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Augusto Modesto de
Promessa de Compra e Venda; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1122542-91.2023.8.26.0100
Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Interdição;
Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Augusto M *** Augusto Modesto de
Apte: N. de M. C. (Assisti *** N. de M. C. (Assistido(a) por sua Mãe) e
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Augusto Verardo (OAB: 210757/SP); Apelad *** Carlos Augusto Verardo (OAB: 210757/SP); Apelado: Rosa da Conceição Amorim e outro; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1122542-91.2023.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Edinaldo Ferreira Carneiro Alves e outro; Advogada: Sandra Regina de Lima (OAB: 105916/SP); Apelado: Augusto Modesto de
Souza Neto; Advogado: Carlos Augusto Verardo (OAB: 210757/SP); Apelado: Rosa da Conceição Amorim e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outro; Advogado:
Clódson Fittipaldi (OAB: 114151/SP); Advogado: Carlos Augusto Verardo (OAB: 210757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003880-62.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Interdição;
Nº origem: 1003880-62.2023.8.26.0297; Assunto: Curatela; Apelante: A. F. N.; Advogado: Guilherme Soncini da Costa (OAB:
106326/SP); Apelante: A. C. de M. F.; Advogado: Guilherme Soncini da Costa (OAB: 106326/SP); Advogado: Rodrigo Soncini de
Oliveira Guena (OAB: 259605/SP); Apelada: M. de L. de M. F.; Advogado: Renato Jose da Silva (OAB: 124158/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012251-93.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012251-93.2024.8.26.0292; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Rafael
Silva Santos Meira Crispim (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Jéssica Cardoso de Moura (OAB: 378469/SP);
Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005050-86.2014.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1005050-86.2014.8.26.0361; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Maria Tereza Crespo
Nicolau e outros; Advogado: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB: 280836/SP); Apelada: Elizabeth Pereira dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Jose Witzel (OAB: 20199/SP); Advogada: Isabel Caroline Barbosa Nogueira (OAB:
317884/SP); Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/SP); Interessado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado:
Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador); Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
(OAB: 272882/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital
(Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1038517-02.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038517-02.2024.8.26.0007; Assunto: Fixação; Apte/Apdo:
O. G. de M. J.; Advogada: Cristiane Froes de Campos (OAB: 145199/SP); Apda/Apte: N. de M. C. (Assistido(a) por sua Mãe) e
outro; Advogada: Clésida Silva Paes Landim (OAB: 403118/SP); Apelado: S. do C. da C. (Representando Menor(es)); Advogada:
Clésida Silva Paes Landim (OAB: 403118/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087530-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087530-82.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Alice Operadora Ltda.;
Advogada: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP); Apelado: Christian
Sansanovicz; Advogado: Tayrone Marquesini Chiavone (OAB: 380585/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014708-78.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014708-78.2023.8.26.0019; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Caleb Demetrio de
Marins (Menor) e outro; Advogada: Gabrielly Antunes do Nascimento Pelegrino (OAB: 465685/SP); Advogada: Angelica Patricia
Cavallin Cianchetta (OAB: 459715/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1139808-62.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1122542-91.2023.8.26.0100; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Apelante:
Edinaldo Ferreira Carneiro Alves e outro; Advogada: Sandra Regina de Lima (OAB: 105916/SP); Apelado: Augusto Modesto de
Souza Neto; Advogado: Carlos Augusto Verardo (OAB: 210757/SP); Apelado: Rosa da Conceição Amorim e ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. outro; Advogado:
Clódson Fittipaldi (OAB: 114151/SP); Advogado: Carlos Augusto Verardo (OAB: 210757/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003880-62.2023.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 1ª Vara Cível; Ação: Interdição;
Nº origem: 1003880-62.2023.8.26.0297; Assunto: Curatela; Apelante: A. F. N.; Advogado: Guilherme Soncini da Costa (OAB:
106326/SP); Apelante: A. C. de M. F.; Advogado: Guilherme Soncini da Costa (OAB: 106326/SP); Advogado: Rodrigo Soncini de
Oliveira Guena (OAB: 259605/SP); Apelada: M. de L. de M. F.; Advogado: Renato Jose da Silva (OAB: 124158/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1012251-93.2024.8.26.0292; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacareí; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012251-93.2024.8.26.0292; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Rafael
Silva Santos Meira Crispim (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Jéssica Cardoso de Moura (OAB: 378469/SP);
Apelado: Unimed São José do Rio Preto Cooperativa de Trabalho Medico; Advogado: Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1005050-86.2014.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Usucapião; Nº origem: 1005050-86.2014.8.26.0361; Assunto: Usucapião Extraordinária; Apelante: Maria Tereza Crespo
Nicolau e outros; Advogado: Sylvio Marcos Rodrigues Alkimin Barbosa (OAB: 280836/SP); Apelada: Elizabeth Pereira dos Santos
(Justiça Gratuita); Advogado: Francisco Jose Witzel (OAB: 20199/SP); Advogada: Isabel Caroline Barbosa Nogueira (OAB:
317884/SP); Advogado: Jose de Almeida Ribeiro (OAB: 100459/SP); Interessado: Município de Mogi das Cruzes; Advogado:
Carlos Henrique da Costa Miranda (OAB: 187223/SP) (Procurador); Advogado: Filipe Augusto Lima Hermanson Carvalho
(OAB: 272882/SP) (Procurador); Interessado: Ausentes, Incertos, Desconhecidos e Eventuais Interessados Citados Por Edital
(Por curador); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1038517-02.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1038517-02.2024.8.26.0007; Assunto: Fixação; Apte/Apdo:
O. G. de M. J.; Advogada: Cristiane Froes de Campos (OAB: 145199/SP); Apda/Apte: N. de M. C. (Assistido(a) por sua Mãe) e
outro; Advogada: Clésida Silva Paes Landim (OAB: 403118/SP); Apelado: S. do C. da C. (Representando Menor(es)); Advogada:
Clésida Silva Paes Landim (OAB: 403118/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1087530-82.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 13ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1087530-82.2024.8.26.0002; Assunto: Planos de saúde; Apelante: Alice Operadora Ltda.;
Advogada: Eliane Cristina Carvalho (OAB: 163004/SP); Advogada: Glaucia Mara Coelho (OAB: 173018/SP); Apelado: Christian
Sansanovicz; Advogado: Tayrone Marquesini Chiavone (OAB: 380585/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as
partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014708-78.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014708-78.2023.8.26.0019; Assunto: Tratamento médico-hospitalar; Apelante:
Notre Dame Intermédica Saúde S/A; Advogado: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP); Apelado: Caleb Demetrio de
Marins (Menor) e outro; Advogada: Gabrielly Antunes do Nascimento Pelegrino (OAB: 465685/SP); Advogada: Angelica Patricia
Cavallin Cianchetta (OAB: 459715/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1139808-62.2021.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º