Processo ativo
1001912-60.2025.8.26.0609
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Identificação
Nº Processo: 1001912-60.2025.8.26.0609
Vara: do Juizado Especial Cível e Criminal;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 4 *** Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
Paulo; Recorrido: Fabricio Aparecido Trivellato Ianelli; Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial deste Tribunal.
1001912-60.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001912-60.2025.8.26.0609; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura do
Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrida: Luciane de Oliveira
Dorta; Advogado: João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001914-30.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001914-30.2025.8.26.0609; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura
do Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrida: Rosangela da
Silva Fontes; Advogado: João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001956-79.2024.8.26.0491; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001956-79.2024.8.26.0491; Descontos Indevidos; Recorrente: Jaci Jose de Oliveira;
Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002034-92.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002034-92.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Zelia Pocolo Pieruzzi Placidi; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado:
Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002036-62.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002036-62.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Fernando Celso
Alonso; Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario
Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002164-69.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002164-69.2025.8.26.0510; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luiz Carlos dos Santos; Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB:
358281/SP); Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002188-32.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002188-32.2025.8.26.0079; Voluntária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Rosa; Advogada:
Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002331-62.2024.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002331-62.2024.8.26.0400; Indenização por Dano Material; Recorrente: Prefeitura Municipal de Olímpia;
Advogada: Priscila Carina Victorasso (OAB: 198091/SP); Recorrido: Andrei Raia Ferranti; Advogado: Andrei Raia Ferranti (OAB:
164113/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002386-20.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002386-20.2024.8.26.0430; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alessandro Ranulfo de Oliveira Borges; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Paulo; Recorrido: Fabricio Aparecido Trivellato Ianelli; Advogado: Augusto Testi Paes (OAB: 489864/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do
Órgão Espec ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ial deste Tribunal.
1001912-60.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001912-60.2025.8.26.0609; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura do
Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrida: Luciane de Oliveira
Dorta; Advogado: João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001914-30.2025.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LÚCIA
CANINÉO CAMPANHÃ - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal;
Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001914-30.2025.8.26.0609; Enquadramento; Recorrente: Prefeitura
do Municipio de Taboão da Serra; Advogado: Marco Aurelio Ferreira dos Anjos (OAB: 139636/SP); Recorrida: Rosangela da
Silva Fontes; Advogado: João Bosco de Mesquita Junior (OAB: 242801/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-
se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1001956-79.2024.8.26.0491; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ
FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rancharia; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento
do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1001956-79.2024.8.26.0491; Descontos Indevidos; Recorrente: Jaci Jose de Oliveira;
Advogado: Vinicius da Silva Ramos (OAB: 121613/SP); Recorrido: Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para
manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º
da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste
Tribunal.
1002034-92.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; JOSÉ
EVANDRO MELLO COSTA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial da Fazenda Pública; 1002034-92.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev;
Recorrida: Zelia Pocolo Pieruzzi Placidi; Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario Filho (OAB: 480766/SP); Advogado:
Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/
SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002036-62.2024.8.26.0129; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE
BATISTA ALVES; Fórum de Casa Branca; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda
Pública; 1002036-62.2024.8.26.0129; Piso Salarial; Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Fernando Celso
Alonso; Advogado: Marcos Vinicius Quessada Apolinário (OAB: 164723/SP); Advogado: Marcus Vinicius Quessada Apolinario
Filho (OAB: 480766/SP); Advogado: Alessandro Henrique Quessada Apolinário (OAB: 175995/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1002164-69.2025.8.26.0510; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RICARDO
HOFFMANN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Rio Claro; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002164-69.2025.8.26.0510; Contribuição sobre a folha de salários; Recorrente: Estado de São Paulo;
Recorrente: São Paulo Previdência - Spprev; Recorrido: Luiz Carlos dos Santos; Advogado: Marcelo Mesquita Júnior (OAB:
358281/SP); Advogado: Elias Ramiro Júnior (OAB: 443956/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002188-32.2025.8.26.0079; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO
CONEHERO JÚNIOR; Fórum de Botucatu; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial da
Fazenda Pública; 1002188-32.2025.8.26.0079; Voluntária; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido: Valdir Rosa; Advogada:
Carla Tosi dos Santos (OAB: 387752/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada,
acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002331-62.2024.8.26.0400; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS
ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Olímpia; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do
Juizado Especial Cível; 1002331-62.2024.8.26.0400; Indenização por Dano Material; Recorrente: Prefeitura Municipal de Olímpia;
Advogada: Priscila Carina Victorasso (OAB: 198091/SP); Recorrido: Andrei Raia Ferranti; Advogado: Andrei Raia Ferranti (OAB:
164113/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e
903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1002386-20.2024.8.26.0430; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR
AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Paulo de Faria; Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
da Fazenda Pública; 1002386-20.2024.8.26.0430; Gratificações e Adicionais; Recorrente: Estado de São Paulo; Recorrido:
Alessandro Ranulfo de Oliveira Borges; Advogado: Paulo Rodolfo Silveira Costa (OAB: 507355/SP); Ficam as partes intimadas
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º