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2157598-12.2025.8.26.0000
Dano ao Erário;
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Identificação
Nº Processo: 2157598-12.2025.8.26.0000
Vara: Juizado
Assunto: Dano ao Erário;
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
Advogado: Aureliano Pires *** Aureliano Pires Vasques (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
2157598-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: Juizado
Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001822-60.2024.8.26.0456; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Cemiro dos Santos Andrade; Advogado: Aureliano Pires Vasques (OAB:
151464/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP)
2157613-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1016298-19.2025.8.26.0602; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Maria Cecília Antunes de Oliveira e Sousa Tabet; Advogado: Pedro Henrique Costa Serradela (OAB: 358658/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Pedro Dal Pian Flores; Advogado: Flavio Misumi Watanabe
(OAB: 187243/SP); Advogado: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB: 182351/SP); Interessado: M. Tabet Engenharia e
Construções Ltda.; Advogado: Luis Cesar Thomazetti (OAB: 131374/SP); Interessado: Ecl Engenharia e Construções S/A;
Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP); Interessado: Abilio Marum Tabet Filho; Advogada: Andrea Paiva
Guimaraes (OAB: 136649/SP); Interessado: Carlos Schuartz; Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP)
2157648-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara Plantão - S. J. Rio Preto; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1000060-54.2025.8.26.0559; Assunto:
Urgência; Agravante: Claudemir Marques Gonzaga; Advogado: Alexandre Shimizu Clemente (OAB: 288118/SP); Agravado:
Municipio de São Jose do Rio Preto
2157649-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1518785-59.2024.8.26.0562; Assunto: Fiscalização; Requerente: Associação
Atletica Portuários de Santos; Advogado: Jorge Leão Freire Dias (OAB: 135886/SP); Requerido: Ministério Público do Estado
de São Paulo
3006997-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0010212-19.2003.8.26.0053/09; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP); Agravada: Marcela
Santos do Bonfim; Advogada: Carina Camila de França Belfort (OAB: 436485/SP)
2157656-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1043651-
32.2025.8.26.0053; Assunto: Licenças / Afastamentos; Agravante: Marcella Lawder; Advogada: Flavia Lawder Mastellaro (OAB:
277583/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2157661-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073227-07.2024.8.26.0053; Assunto: Anulação e Correção de
Provas / Questões; Agravante: Alexandre Carvalho Macedo; Advogado: Thiago Wanderson Oliveira de Sousa (OAB: 17946/MA);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para
O Vestibular da Universidade Paulista; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Advogada: Fernanda Ferreira
Gödke (OAB: 182042/SP)
3006998-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1032636-66.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP);
Agravado: Brf S/A; Advogado: Carlos Soares Antunes (OAB: 115828/SP); Advogada: Kelly de Aquino Rodrigues Fernandes
(OAB: 303011/SP)
2157689-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0414179-90.1992.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Mario Sidnei de Souza
Queiroz e outros; Advogada: Marina Lizareli Ferreira (OAB: 426286/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella
Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Agravado: Rede Ferroviária Federal S.a.; Advogada: Isabela Simões Arantes (OAB: 156207/
SP); Interessado: Sebastião Camargo de Assumpção; Advogada: Sonia Aparecida de Lima Santiago F de Moraes (OAB: 61796/
SP); Advogada: Susete Marisa de Lima (OAB: 90194/SP); Advogada: Karina da Silva Xavier (OAB: 363627/SP); Interessado:
Sebastião Pinto e outros; Advogada: Sonia Aparecida de Lima Santiago F de Moraes (OAB: 61796/SP); Interessado: Delcicio
Ferreira da Silva; Advogado: Daniel Vieira de Jesus (OAB: 342822/SP)
2157717-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007051-65.2024.8.26.0602; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Fernando Gustavo Alves; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/
SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP)
2157722-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
2157598-12.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Pirapozinho; Vara: Juizado
Especial Cível; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1001822-60.2024.8.26.0456; ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Assunto:
CNH - Carteira Nacional de Habilitação; Agravante: Cemiro dos Santos Andrade; Advogado: Aureliano Pires Vasques (OAB:
151464/SP); Agravado: Departamento Estadual de Trânsito - Detran; Advogado: Renan William Mendes (OAB: 333527/SP)
2157613-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Ação Civil de Improbidade Administrativa; Nº origem: 1016298-19.2025.8.26.0602; Assunto: Dano ao Erário;
Agravante: Maria Cecília Antunes de Oliveira e Sousa Tabet; Advogado: Pedro Henrique Costa Serradela (OAB: 358658/SP);
Agravado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Interessado: Pedro Dal Pian Flores; Advogado: Flavio Misumi Watanabe
(OAB: 187243/SP); Advogado: Rodrigo Flores Pimentel de Souza (OAB: 182351/SP); Interessado: M. Tabet Engenharia e
Construções Ltda.; Advogado: Luis Cesar Thomazetti (OAB: 131374/SP); Interessado: Ecl Engenharia e Construções S/A;
Advogado: Walter José Martins Galenti (OAB: 173827/SP); Interessado: Abilio Marum Tabet Filho; Advogada: Andrea Paiva
Guimaraes (OAB: 136649/SP); Interessado: Carlos Schuartz; Advogado: Rodrigo Moreno Paz Barreto (OAB: 215912/SP)
2157648-38.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São José do Rio Preto; Vara:
Vara Plantão - S. J. Rio Preto; Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível; Nº origem: 1000060-54.2025.8.26.0559; Assunto:
Urgência; Agravante: Claudemir Marques Gonzaga; Advogado: Alexandre Shimizu Clemente (OAB: 288118/SP); Agravado:
Municipio de São Jose do Rio Preto
2157649-23.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Petição Cível; Comarca: Santos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1518785-59.2024.8.26.0562; Assunto: Fiscalização; Requerente: Associação
Atletica Portuários de Santos; Advogado: Jorge Leão Freire Dias (OAB: 135886/SP); Requerido: Ministério Público do Estado
de São Paulo
3006997-74.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Requisição de Pequeno
Valor; Nº origem: 0010212-19.2003.8.26.0053/09; Assunto: Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou Pensão; Agravante:
Caixa Beneficente da Polícia Militar - Cbpm; Advogado: Eduardo Belas Pereira Junior (OAB: 351755/SP); Agravada: Marcela
Santos do Bonfim; Advogada: Carina Camila de França Belfort (OAB: 436485/SP)
2157656-15.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara do Juizado
Especial da Fazenda Pública da Capital; Ação: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; Nº origem: 1043651-
32.2025.8.26.0053; Assunto: Licenças / Afastamentos; Agravante: Marcella Lawder; Advogada: Flavia Lawder Mastellaro (OAB:
277583/SP); Agravado: Estado de São Paulo
2157661-37.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1073227-07.2024.8.26.0053; Assunto: Anulação e Correção de
Provas / Questões; Agravante: Alexandre Carvalho Macedo; Advogado: Thiago Wanderson Oliveira de Sousa (OAB: 17946/MA);
Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Paula de Siqueira Nunes (OAB: 428281/SP); Agravado: Vunesp - Fundação para
O Vestibular da Universidade Paulista; Advogada: Cassia de Lurdes Riguetto (OAB: 248710/SP); Advogada: Fernanda Ferreira
Gödke (OAB: 182042/SP)
3006998-59.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara de
Fazenda Pública; Ação: Tutela Antecipada Antecedente; Nº origem: 1032636-66.2025.8.26.0053; Assunto: ICMS/ Imposto sobre
Circulação de Mercadorias; Agravante: Estado de São Paulo; Advogado: Daniel Arevalo Nunes da Cunha (OAB: 227870/SP);
Agravado: Brf S/A; Advogado: Carlos Soares Antunes (OAB: 115828/SP); Advogada: Kelly de Aquino Rodrigues Fernandes
(OAB: 303011/SP)
2157689-05.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: Unidade de
Processamento das Execuções contra a Fazenda Pública da Comarca da Capital - UPEFAZ; Ação: Procedimento Comum Cível;
Nº origem: 0414179-90.1992.8.26.0053; Assunto: Complementação de Benefício/Ferroviário; Agravante: Mario Sidnei de Souza
Queiroz e outros; Advogada: Marina Lizareli Ferreira (OAB: 426286/SP); Agravado: Estado de São Paulo; Advogada: Izabella
Sanna Taylor (OAB: 329164/SP); Agravado: Rede Ferroviária Federal S.a.; Advogada: Isabela Simões Arantes (OAB: 156207/
SP); Interessado: Sebastião Camargo de Assumpção; Advogada: Sonia Aparecida de Lima Santiago F de Moraes (OAB: 61796/
SP); Advogada: Susete Marisa de Lima (OAB: 90194/SP); Advogada: Karina da Silva Xavier (OAB: 363627/SP); Interessado:
Sebastião Pinto e outros; Advogada: Sonia Aparecida de Lima Santiago F de Moraes (OAB: 61796/SP); Interessado: Delcicio
Ferreira da Silva; Advogado: Daniel Vieira de Jesus (OAB: 342822/SP)
2157717-70.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Sorocaba; Vara: Vara da
Fazenda Pública; Ação: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública; Nº origem: 0007051-65.2024.8.26.0602; Assunto:
Adicional por Tempo de Serviço; Agravante: Fernando Gustavo Alves; Advogado: Daniel Henrique Mota da Costa (OAB: 238982/
SP); Agravado: Município de Sorocaba; Advogado: Anderson Tadeu Oliveira Machado (OAB: 221808/SP)
2157722-92.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º