AURELIO SILVA DE AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL

Edição nº 42/2023 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 3 de março de 2023
pelo SUS? 24) É possível estimar qual o tempo e o eventual tratamento necessários para que o(a) Periciando(a) se recupere ou tenha condições
de voltar a exercer seu trabalho ou atividade habitual (data de cessação da incapacidade)? 25) Pode o perito afirmar se existe qualquer indicio ou
sinais de dissimulação ou de exacerbação de sintomas? Responda apenas em caso afirmativo. 26) No caso de divergência com as conclu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. sões
do laudo administrativo, indicar em seu laudo de forma fundamentada as razões técnicas e científicas que amparam o dissenso, especialmente
no que se refere à comprovação da incapacidade, sua data de início e a sua correlação com a atividade laboral do periciando. 27) Preste o
perito demais esclarecimentos que entenda serem pertinentes para melhor elucidação da causa. Quesitos específicos: Auxílio-acidente 1) O(a)
Periciando(a) é portador de lesão ou perturbação funcional que implique redução de sua capacidade para o trabalho? Qual? 2) Se houver lesão
ou perturbação funcional, decorre de acidente de trabalho de qualquer natureza? Em caso positive, indique o agente causador ou circunstancie
o fato, como data e local, bem como indique se o(a) Periciando(a) reclamou assistência médica e/ou hospitalar, 3) O(a) Periciando(a) apresenta
sequelas de acidente de qualquer natureza, que causam dispêndio de maior esforço na execução da atividade habitual? 4) Se positiva a resposta
ao quesito anterior, quais são as dificuldades encontradas pelo(a) Periciando(a) para continuar desempenhando suas funções habituais? Tais
sequelas são permanentes, ou seja, não passíveis de cura? 5) Houve alguma perda anatômica? Qual? A força muscular está mantida? 6) A
mobilidade das articulações está preservada? 7) A sequela ou lesão porventura verificada se enquadra em alguma das situações discriminadas
no Anexo MI do Decreto 3.046/1999? 8) Face à sequela ou doença, o(a) Periciando(a) está: a) com sua capacidade laborativa reduzida, porém,
não impedido de exercer a mesma atividade; b) impedido de exercer a mesma atividade, (mas não para outra); c) inválido para o exercício de
qualquer atividade? Deverá, ainda, o perito descrever eventuais divergências apresentadas pelos assistentes técnicos das partes, caso estejam
presentes ao exame pericial. Intime-se o autor. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
DESPACHO
N. 0703606-12.2022.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: AURELIO SILVA DE AGUIAR.
Adv(s).: GO41526 - GUSTAVO NATAN DA SILVA, SC33279 - CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703606-12.2022.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) AUTOR: AURELIO SILVA DE AGUIAR REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DESPACHO Diante da inércia do INSS, faculto ao exequente apresentar planilha de cálculos, acompanhada dos históricos de créditos dos
benefícios recebidos. Prazo: 30 (trinta) dias. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0717444-22.2022.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: JULIO CESAR LOPES DE MOURA. Adv(s).: DF54891 - NATALIA
RIBEIRO DA SILVA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: GILVANA DE JESUS DO VALE
CAMPOS. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0717444-22.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
AUTOR: JULIO CESAR LOPES DE MOURA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista ao autor, pelo prazo
de 10 (dez) dias, sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS. Int. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0721214-23.2022.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: MARIA CLARA GONCALVES DUTRA. Adv(s).: DF2040 -
FRANCISCO XAVIER DE ALMEIDA. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: NATHAN DRUMOND
VASCONCELOS GODINHO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E
DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0721214-23.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO
COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA CLARA GONCALVES DUTRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-
se o autor para se manifestar sobre a proposta de acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Data e hora da assinatura digital.
Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0704489-27.2020.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ZACARIAS FERREIRA DE
SOUSA NETO. Adv(s).: DF38064 - ALBERTO PEREIRA DE SOUZA, DF46035 - SILVANEIDE GUEDES DE FRAGA. R: INSTITUTO NACIONAL
DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0704489-27.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE
SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ZACARIAS FERREIRA DE SOUSA NETO EXECUTADO: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Tendo em vista a Portaria Conjunta n. 48 de 02/06/2021, defiro a transferência eletrônica via
PIX dos valores a serem pagos a título de principal e honorários advocatícios conforme dados bancários do autor e Chave PIX do advogado
fornecidos pela parte exequente no ID 148461631. Dê-se ciência ao exequente pelo prazo de 05 (cinco) dias. Após, aguarde-se a notícia de
pagamento. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0717565-50.2022.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: KENNEDY GOMES DA SILVA. Adv(s).: GO29242 - FABIO
RICARDO DE ARAUJO PRADO, GO25633 - FABRINY MARQUES DA SILVA MENDES. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL.
Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

0717565-50.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: KENNEDY GOMES DA SILVA REU: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo
apresentada pelo INSS. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0719734-10.2022.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO. Adv(s).: DF0047155A
- LUCAS DANTAS AMORIM, DF0046677A - AMANDA MOREIRA ANDRADE. R: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).:
Nao Consta Advogado. T: TANCREDO DE ALMEIDA NEVES NETO. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Poder Judiciário da União

0719734-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: FRANCISCO PEREIRA MONTEIRO REU:
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre a proposta
de acordo apresentada pelo INSS. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0718455-86.2022.8.07.0015 - PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL - A: ELIANA OLIVEIRA DO NASCIMENTO. Adv(s).: DF56431
- WALLASON ANDRADE DE SOUSA, DF55010 - RONAN SOUSA COSTA, DF54915 - WILTON PEREIRA DE OLIVEIRA. R: INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. Adv(s).: Nao Consta Advogado. T: PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO. Adv(s).: Nao Consta Advogado.
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Ações Previdenciárias do DF
Número do processo: 0718455-86.2022.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANA OLIVEIRA DO
NASCIMENTO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a autora para se manifestar sobre a proposta de
acordo apresentada pelo INSS, no prazo de 10 (dez) dias. Data e hora da assinatura digital. Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
N. 0714609-95.2021.8.07.0015 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - A: ANTONIO PEREIRA
BARBOSA. Adv(s).: DF56431 - WALLASON ANDRADE DE SOUSA, DF55010 - RONAN SOUSA COSTA, DF54915 - WILTON PEREIRA DE
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