Processo ativo
- AUSÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO
Faça login ou assine um plano Gold, Premium ou Avulso para acessar todos os detalhes do
processo.
Ver planos
Identificação
Nº Processo: 1004584-84.2024.8.26.0606
Partes e Advogados
Autor: - AUSÊNCIA DE VÍCIO OU *** - AUSÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1004584-84.2024.8.26.0606 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Suzano - Recorrente: Geovanio Miranda
Lima - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS (PIX) EM RAZÃO DE
NEGÓCIO FRAUDULENTO REALIZADO COM TERCEIROS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DO TERCEIRO
FRAUDADOR - BANCO QUE COMPARECEU COMO MERO MANDATÁRIO DO COR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENTISTA - TRANSFERÊNCIAS
BANCÁRIAS EFETUADAS DE FORMA ESPONTÂNEA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO
CONDUZ, NECESSÁRIA E AUTOMATICAMENTE, À CONDENAÇÃO DO FORNECEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE
CAUSALIDADE E AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB: 400248/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB:
270757/SP) - Sala 2100
Lima - Recorrido: Pagseguro Internet Ltda S/A - Magistrado(a) Celso Maziteli Neto - Colégio Recursal - Negaram provimento ao
recurso, por V. U. - REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS - TRANSFERÊNCIAS BANCÁRIAS (PIX) EM RAZÃO DE
NEGÓCIO FRAUDULENTO REALIZADO COM TERCEIROS - RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DA VÍTIMA E DO TERCEIRO
FRAUDADOR - BANCO QUE COMPARECEU COMO MERO MANDATÁRIO DO COR ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. RENTISTA - TRANSFERÊNCIAS
BANCÁRIAS EFETUADAS DE FORMA ESPONTÂNEA PELO AUTOR - AUSÊNCIA DE VÍCIO OU DEFEITO NA PRESTAÇÃO
DO SERVIÇO - IMPOSSIBILIDADE DE RESPONSABILIZAÇÃO DO BANCO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA QUE NÃO
CONDUZ, NECESSÁRIA E AUTOMATICAMENTE, À CONDENAÇÃO DO FORNECEDOR - NÃO COMPROVAÇÃO DO NEXO DE
CAUSALIDADE E AUSÊNCIA DE DEFEITO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO IMPROVIDO.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da
União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://
www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos
termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou
outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6,
no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº
831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Arrais de Queiroz (OAB: 400248/SP) - Gondim, Albuquerque e Negreiros Advogados (OAB:
270757/SP) - Sala 2100