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Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda;
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Identificação
Nº Processo: 1072776-35.2024.8.26.0100
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível;
Ação: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1015
Partes e Advogados
Apelado: Austaclinicas Assistência *** Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda;
Apdo: Care Plus Medicina Assiste *** Care Plus Medicina Assistencial S/S Ltda; Advogada:
Apte: /Apdo: Gama Saúde Ltda.; Advogado: Gust *** /Apdo: Gama Saúde Ltda.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
Advogados e OAB
OAB Reclamante: ***
Advogado: Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Apelada *** Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Apelada: Natália dos Santos Nunes; Advogado: Luis Alberto Benatti
OAB: ***
OAB Reclamada: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
PROCESSO :Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo, Ano XVIII - Edição 4246 1015
Parte I
1072776-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1072776-35.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Care Plus Medicina Assistencial S/S Ltda; Advogada:
Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Apelada: Natália dos Santos Nunes; Advogado: Luis Alberto Benatti
Carmona (OAB: 246585/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1075127-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma IV (Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1075127-
78.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Carlos Alberto Simplicio; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB:
246964/SP); Apelante: Maria do Carmo Simplicio de Paiva; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB: 246964/SP); Apelante: Manuel
Simplicio Neto; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB: 246964/SP); Apelado: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda;
Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP); Advogada: Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1083054-35.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1083054-
35.2023.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Eletros Saude Associação de Assistência À Saúde; Advogado:
Maria Ines Murgel (OAB: 114798/RJ); Apte/Apdo: Gama Saúde Ltda.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Apelada: Maria de Lourdes de Castro Furtado; Advogada: Ana Lucia Dias da Silva Keunecke (OAB: 176591/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085575-16.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1085575-16.2024.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Kiara Maria Ribeiro da Silva (Menor(es) representado(s));
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: Janaina Ribeiro da Silva (Representando
Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1100796-39.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1100796-
39.2024.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelada: P. S. F.; Advogado: Guilherme Gimenes Menezes (OAB: 218600/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1104451-16.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1104451-16.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Cruz Azul Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi
(OAB: 177046/SP); Apelado: Arthur Santos Del Rei (Menor(es) representado(s)); Advogada: Carla Francine Miranda (OAB:
192399/SP); Apelada: Rosimirian Santos de Assis (Representando Menor(es)); Advogada: Carla Francine Miranda (OAB: 192399/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1105970-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1105970-
26.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini
(OAB: 270825/SP); Apelado: Centenário Fitas de Aço Limitada; Advogado: Luiz Fernando de Araujo (OAB: 421726/SP); Apelada:
Delaneide Rocha Martins Silva; Advogado: Luiz Fernando de Araujo (OAB: 421726/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1132417-51.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1132417-51.2024.8.26.0100; Reajuste contratual; Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Apelado: Piege - Consultoria Em Projetos Industriais e Representacoes Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1072776-35.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cí ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. vel; 42ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1072776-35.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Care Plus Medicina Assistencial S/S Ltda; Advogada:
Gisele Heroico Prudente de Mello (OAB: 185771/SP); Apelada: Natália dos Santos Nunes; Advogado: Luis Alberto Benatti
Carmona (OAB: 246585/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1075127-78.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma IV (Direito Privado 1); ROSANA SANTISO; Foro Central Cível; 34ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1075127-
78.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Carlos Alberto Simplicio; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB:
246964/SP); Apelante: Maria do Carmo Simplicio de Paiva; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB: 246964/SP); Apelante: Manuel
Simplicio Neto; Advogado: Cesar Elias Ortolan (OAB: 246964/SP); Apelado: Austaclinicas Assistência Médica Hospitalar Ltda;
Advogado: Cleber Dotoli Vaccari (OAB: 131508/SP); Advogada: Cibele Naoum Mattos (OAB: 317498/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1083054-35.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma III
(Direito Privado 1); PAULO TOLEDO; Foro Regional de Santo Amaro; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1083054-
35.2023.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Eletros Saude Associação de Assistência À Saúde; Advogado:
Maria Ines Murgel (OAB: 114798/RJ); Apte/Apdo: Gama Saúde Ltda.; Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/
SP); Apelada: Maria de Lourdes de Castro Furtado; Advogada: Ana Lucia Dias da Silva Keunecke (OAB: 176591/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1085575-16.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 1); MARA TRIPPO KIMURA; Foro Regional de Santo Amaro; 13ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1085575-16.2024.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Kiara Maria Ribeiro da Silva (Menor(es) representado(s));
Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelante: Janaina Ribeiro da Silva (Representando
Menor(es)); Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999D/SP); Apelado: Amil Assistência Médica
Internacional S/A; Advogado: Ricardo Yamin Fernandes (OAB: 345596/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1100796-39.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 1); MÁRCIA TESSITORE; Foro Regional de Santo Amaro; 4ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1100796-
39.2024.8.26.0002; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: B. S. S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini (OAB: 270825/
SP); Apelada: P. S. F.; Advogado: Guilherme Gimenes Menezes (OAB: 218600/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1104451-16.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 1); INAH DE LEMOS E SILVA MACHADO; Foro Central Cível; 38ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1104451-16.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Cruz Azul Saúde; Advogado: Fernando Machado Bianchi
(OAB: 177046/SP); Apelado: Arthur Santos Del Rei (Menor(es) representado(s)); Advogada: Carla Francine Miranda (OAB:
192399/SP); Apelada: Rosimirian Santos de Assis (Representando Menor(es)); Advogada: Carla Francine Miranda (OAB: 192399/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
1105970-26.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
V (Direito Privado 1); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro Central Cível; 36ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1105970-
26.2024.8.26.0100; Tratamento médico-hospitalar; Apelante: Bradesco Saúde S/A; Advogada: Alessandra Marques Martini
(OAB: 270825/SP); Apelado: Centenário Fitas de Aço Limitada; Advogado: Luiz Fernando de Araujo (OAB: 421726/SP); Apelada:
Delaneide Rocha Martins Silva; Advogado: Luiz Fernando de Araujo (OAB: 421726/SP); Ficam as partes intimadas para se
manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011,
do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1132417-51.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
IV (Direito Privado 1); PAULO SERGIO MANGERONA; Foro Central Cível; 30ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1132417-51.2024.8.26.0100; Reajuste contratual; Apelante: Sul América Serviços de Saúde S.a.; Advogado: Luiz Felipe Conde
(OAB: 87690/RJ); Apelado: Piege - Consultoria Em Projetos Industriais e Representacoes Ltda; Advogado: Victor Rodrigues
Settanni (OAB: 286907/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º