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Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera
Domínio Público; Apelante: Adriano da
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Identificação
Nº Processo: 1030992-07.2022.8.26.0405
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Domínio Público; Apelante: Adriano da
Ação: Nacional
Partes e Advogados
Apelado: Autoban - Concessionári *** Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera
Apdo: Kasse *** Kassem Ali
Apte: Enel Distribuiçã *** Enel Distribuição São Paulo S/A;
Advogados e OAB
Advogado: Jose Claudio Martarelli (OAB: 43048/SP); Apelado *** Jose Claudio Martarelli (OAB: 43048/SP); Apelado: Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1030992-07.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1030992-07.2022.8.26.0405; Assu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto: Domínio Público; Apelante: Adriano da
Silva Andrade; Advogado: Jose Claudio Martarelli (OAB: 43048/SP); Apelado: Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera
Bandeirantes S.a - e outros; Advogado: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP); Advogado: Wagner Andrighetti Junior
(OAB: 235272/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/02/2025
1000230-03.2021.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000230-03.2021.8.26.0418; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Rodrigo
Rodrigues Berto de Lima; Advogado: Angelica Carnovale Marçola (OAB: 32917/PR); Apelado: Cesp - Companhia Energética do
Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/02/2025
1010213-41.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010213-41.2016.8.26.0405; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apte/Apda: Maria Luiza Evangelista da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Katy Fernandes Brianezi (OAB:
211612/SP); Advogado: Luciano Vieiralves Schiappacassa (OAB: 296637/SP); Apdo/Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A;
Advogado: Dino Pagetti (OAB: 10620/SP); Advogado: Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP); Apelado: Município de Osasco;
Advogada: Nilza da Silva (OAB: 92988/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/03/2025
0000616-46.2003.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000616-46.2003.8.26.0397; Assunto: Contribuições; Apelante: Confederacao Nacional
da Agricultura Cna; Advogado: Manoel Rodrigues Lourenço Filho (OAB: 208128/SP); Advogado: Jose Clemilson Tristao Miranda
(OAB: 145095/SP); Advogado: Armando Augusto Scanavez (OAB: 60388/SP); Apelado: Paulo Roberto Camilo de oliveira;
Advogado: Cyro César Nunes Scanavez (OAB: 388796/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/05/2025
1009054-84.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009054-84.2024.8.26.0566; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB:
185819/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/05/2025
1001060-80.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001060-80.2024.8.26.0444; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: W. R.
(Menor); Advogada: Janaina Aparecida do Nascimento Munhoz Maia (OAB: 390250/SP); RepreLeg: Luana Cristina de Camargo;
Apelado: M. de P. do S.; Advogado: Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/06/2025
1000679-76.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000679-76.2024.8.26.0572; Assunto: Servidão Administrativa; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Apelado: Alta Mogiana Agro
S.a; Advogada: Vera Lúcia Martins Guedes (OAB: 157174/SP); Advogado: Alexandro Finotti (OAB: 172848/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/06/2025
1001620-55.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001620-55.2024.8.26.0045; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRÁS; Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF); Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
(OAB: 29190/DF); Apelado: Ucx Caldeiraria Universal Ltda.; Advogado: Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/06/2025
1000516-96.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000516-96.2020.8.26.0294; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Kassem Ali
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/12/2024
1030992-07.2022.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1030992-07.2022.8.26.0405; Assu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. nto: Domínio Público; Apelante: Adriano da
Silva Andrade; Advogado: Jose Claudio Martarelli (OAB: 43048/SP); Apelado: Autoban - Concessionária do Sistema Anhanguera
Bandeirantes S.a - e outros; Advogado: Luiz Tarcisio Teixeira Ferreira (OAB: 67999/SP); Advogado: Wagner Andrighetti Junior
(OAB: 235272/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 06/02/2025
1000230-03.2021.8.26.0418; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Paraibuna; Vara: Vara Única; Ação:
Reintegração / Manutenção de Posse; Nº origem: 1000230-03.2021.8.26.0418; Assunto: Bens Públicos; Apelante: Rodrigo
Rodrigues Berto de Lima; Advogado: Angelica Carnovale Marçola (OAB: 32917/PR); Apelado: Cesp - Companhia Energética do
Estado de São Paulo; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 18/02/2025
1010213-41.2016.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010213-41.2016.8.26.0405; Assunto: Indenização por Dano Material;
Apte/Apda: Maria Luiza Evangelista da Silva (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Katy Fernandes Brianezi (OAB:
211612/SP); Advogado: Luciano Vieiralves Schiappacassa (OAB: 296637/SP); Apdo/Apte: Enel Distribuição São Paulo S/A;
Advogado: Dino Pagetti (OAB: 10620/SP); Advogado: Fausto Pagetti Neto (OAB: 119154/SP); Apelado: Município de Osasco;
Advogada: Nilza da Silva (OAB: 92988/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 10/03/2025
0000616-46.2003.8.26.0397; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Nuporanga; Vara: Vara Única; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0000616-46.2003.8.26.0397; Assunto: Contribuições; Apelante: Confederacao Nacional
da Agricultura Cna; Advogado: Manoel Rodrigues Lourenço Filho (OAB: 208128/SP); Advogado: Jose Clemilson Tristao Miranda
(OAB: 145095/SP); Advogado: Armando Augusto Scanavez (OAB: 60388/SP); Apelado: Paulo Roberto Camilo de oliveira;
Advogado: Cyro César Nunes Scanavez (OAB: 388796/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 09/05/2025
1009054-84.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: Vara da Fazenda
Pública; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009054-84.2024.8.26.0566; Assunto: Acidente de Trânsito; Apelante:
Eixo Sp Concessionária de Rodovias S.a.; Advogado: Ricardo Ajona (OAB: 213980/SP); Advogado: Samuel Pasquini (OAB:
185819/SP); Apelado: Porto Seguro Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Jocimar Estalk (OAB: 247302/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 21/05/2025
1001060-80.2024.8.26.0444; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pilar do Sul; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001060-80.2024.8.26.0444; Assunto: Indenização por Dano Moral; Apelante: W. R.
(Menor); Advogada: Janaina Aparecida do Nascimento Munhoz Maia (OAB: 390250/SP); RepreLeg: Luana Cristina de Camargo;
Apelado: M. de P. do S.; Advogado: Anderson Masayuki Jimbo (OAB: 265967/SP) (Procurador)
PROCESSOS ENTRADOS EM 03/06/2025
1000679-76.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000679-76.2024.8.26.0572; Assunto: Servidão Administrativa; Apelante:
Companhia Paulista de Força e Luz; Advogada: Márcia Batista Martins Ceroni (OAB: 238160/SP); Apelado: Alta Mogiana Agro
S.a; Advogada: Vera Lúcia Martins Guedes (OAB: 157174/SP); Advogado: Alexandro Finotti (OAB: 172848/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 17/06/2025
1001620-55.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001620-55.2024.8.26.0045; Assunto: Contratos Administrativos; Apelante: PETRÓLEO BRASILEIRO
S/A - PETROBRÁS; Advogado: Guilherme Pereira Dolabella Bicalho (OAB: 29145/DF); Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior
(OAB: 29190/DF); Apelado: Ucx Caldeiraria Universal Ltda.; Advogado: Emilson Vander Barbosa (OAB: 152599/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/06/2025
1000516-96.2020.8.26.0294; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jacupiranga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000516-96.2020.8.26.0294; Assunto: Serviços de Saúde; Apte/Apdo: Kassem Ali
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º