Processo ativo
0004601-12.2024.8.26.0292
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Identificação
Nº Processo: 0004601-12.2024.8.26.0292
Classe: autora (APEOESP) na ocasião da propositura da ação coletiva nº. 0035864-57.2011.8.26.0053,
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 9 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo,
disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Anoto que o preenchimento do Formulário MLE para o
levantamento dos valores depositados judicialmente deve observar as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024, publicado em
16/01/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 024. Intimem-se. - ADV: ADRIANA VIOLANTE WESTERMANN (OAB 132266/SP)
Processo 0004601-12.2024.8.26.0292/03 - Precatório - Licença-Prêmio - João Mendes do Carmo - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/16 - Precatório - Horas Extras - Joaquim Manoel Quirino - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/17 - Precatório - Horas Extras - Jose Floriano - Vistos. Ciência às partes acerca
do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica e
inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/18 - Precatório - Horas Extras - Claudio Adriano de Siqueira Campos - Vistos. Ciência
às partes acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de
ordem cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento
do precatório. Traslade-se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE
OLIVEIRA (OAB 70602/SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/39 - Precatório - Horas Extras - Daniel Martins de Siqueira - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/45 - Precatório - Horas Extras - Djalma de Almeida Junior - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/50 - Precatório - Horas Extras - Jurandir Ramos de Araújo - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/57 - Precatório - Horas Extras - Nelson Goncalves Prianti Junior - Vistos. Ciência
às partes acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de
ordem cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento
do precatório. Traslade-se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE
OLIVEIRA (OAB 70602/SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/92 - Precatório - Horas Extras - Fabio Daizo Iguti - Vistos. Ciência às partes acerca
do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica e
inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0007115-45.2018.8.26.0292 (processo principal 0001639-80.2005.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Carlos Alberto de Oliveira - Fls. 538/540: considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos implicará
em alteração da decisão recorrida, necessário se revela intimar previamente o embargado. Intime-se, pois, o embargado/
exequente, caso queira, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Após, tornem conclusos para decisão. -
ADV: LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP)
Processo 0007209-61.2016.8.26.0292/267 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Marco Antonio da Silva -
Vistos. Ciência às partes acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo
número de ordem cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo
pagamento do precatório. Traslade-se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA
BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/SP)
Processo 1000769-51.2024.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional por Tempo de Serviço -
Ana Cristina Bonventi Salvatico - Vistos. À requerente para comprovar documentalmente, no prazo de 15 dias, a condição de
associada à entidade de classe autora (APEOESP) na ocasião da propositura da ação coletiva nº. 0035864-57.2011.8.26.0053,
em 23/09/2011. Após, tornem conclusos. Intime-se. Jacareí, 07 de maio de 2025. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/
SP)
Processo 1001512-27.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral
- Fabiola Aparecida Landin Cassal - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCIO
ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)
Processo 1003117-47.2021.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Cláudio Roberto Pavret - - Ruth Pavret
Pereira e outros - Vistos. Defiro o pedido para expedição de ofício à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, através
de seu Centro Técnico Regional (CTRF-7-Taubaté), para análise e eventual realização de vistoria na área e esclarecimentos
acerca das medidas necessárias para recuperação de APP’s e reparação dos danos ambientais ocasionalmente perpetrados no
local. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação. Intimem-se - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB
391187/SP), RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
disponibilizado no endereço https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais(ORIENTAÇÕES GERAIS
Formulário de MLE - Mandado de Levantamento Eletrônico). 3. Anoto que o preenchimento do Formulário MLE para o
levantamento dos valores depositados judicialmente deve observar as diretrizes do Comunicado CG nº 12/2024, publicado em
16/01/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 024. Intimem-se. - ADV: ADRIANA VIOLANTE WESTERMANN (OAB 132266/SP)
Processo 0004601-12.2024.8.26.0292/03 - Precatório - Licença-Prêmio - João Mendes do Carmo - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: THIAGO LUIS HUBER VICENTE (OAB 261821/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/16 - Precatório - Horas Extras - Joaquim Manoel Quirino - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/17 - Precatório - Horas Extras - Jose Floriano - Vistos. Ciência às partes acerca
do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica e
inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/18 - Precatório - Horas Extras - Claudio Adriano de Siqueira Campos - Vistos. Ciência
às partes acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de
ordem cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento
do precatório. Traslade-se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE
OLIVEIRA (OAB 70602/SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/39 - Precatório - Horas Extras - Daniel Martins de Siqueira - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/45 - Precatório - Horas Extras - Djalma de Almeida Junior - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/50 - Precatório - Horas Extras - Jurandir Ramos de Araújo - Vistos. Ciência às partes
acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica
e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/57 - Precatório - Horas Extras - Nelson Goncalves Prianti Junior - Vistos. Ciência
às partes acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de
ordem cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento
do precatório. Traslade-se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE
OLIVEIRA (OAB 70602/SP)
Processo 0004675-42.2019.8.26.0292/92 - Precatório - Horas Extras - Fabio Daizo Iguti - Vistos. Ciência às partes acerca
do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo número de ordem cronológica e
inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo pagamento do precatório. Traslade-
se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/
SP)
Processo 0007115-45.2018.8.26.0292 (processo principal 0001639-80.2005.8.26.0292) - Cumprimento de Sentença contra a
Fazenda Pública - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer
/ Não Fazer - Carlos Alberto de Oliveira - Fls. 538/540: considerando que eventual acolhimento dos embargos opostos implicará
em alteração da decisão recorrida, necessário se revela intimar previamente o embargado. Intime-se, pois, o embargado/
exequente, caso queira, no prazo de 05 dias, nos termos do artigo 1.023, §2º do CPC. Após, tornem conclusos para decisão. -
ADV: LUCIANO BAYER (OAB 193417/SP), EMERSON RODRIGUES MOREIRA FILHO (OAB 153733/SP)
Processo 0007209-61.2016.8.26.0292/267 - Precatório - Responsabilidade da Administração - Marco Antonio da Silva -
Vistos. Ciência às partes acerca do regular processamento do precatório efetuado pela DEPRE, com obtenção do respectivo
número de ordem cronológica e inserção no Mapa Orçamentário de Credores do exercício de 2026. Assim, aguarde-se pelo
pagamento do precatório. Traslade-se cópia deste para os autos do cumprimento de sentença. Intime-se. - ADV: ROSANGELA
BELINI DE OLIVEIRA (OAB 70602/SP)
Processo 1000769-51.2024.8.26.0292 - Cumprimento de Sentença de Ações Coletivas - Adicional por Tempo de Serviço -
Ana Cristina Bonventi Salvatico - Vistos. À requerente para comprovar documentalmente, no prazo de 15 dias, a condição de
associada à entidade de classe autora (APEOESP) na ocasião da propositura da ação coletiva nº. 0035864-57.2011.8.26.0053,
em 23/09/2011. Após, tornem conclusos. Intime-se. Jacareí, 07 de maio de 2025. - ADV: LUCIANO NITATORI (OAB 172926/
SP)
Processo 1001512-27.2025.8.26.0292 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenização por Dano Moral
- Fabiola Aparecida Landin Cassal - Vistos. Manifeste-se o(a) autor(a) em réplica no prazo legal. Intime-se. - ADV: MARCIO
ALEXANDRE BOCCARDO PAES (OAB 307365/SP)
Processo 1003117-47.2021.8.26.0292 - Ação Civil Pública - Parcelamento do Solo - Cláudio Roberto Pavret - - Ruth Pavret
Pereira e outros - Vistos. Defiro o pedido para expedição de ofício à Coordenadoria de Fiscalização e Biodiversidade, através
de seu Centro Técnico Regional (CTRF-7-Taubaté), para análise e eventual realização de vistoria na área e esclarecimentos
acerca das medidas necessárias para recuperação de APP’s e reparação dos danos ambientais ocasionalmente perpetrados no
local. Com a resposta, dê-se vista às partes para manifestação. Intimem-se - ADV: VANESSA APARECIDA DIAS PEREIRA (OAB
391187/SP), RUDIMAR MENDES DE CARVALHO JUNIOR (OAB 283136/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º