Processo ativo
Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e
Empréstimo consignado; Apelante: Alcivan
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Identificação
Nº Processo: 1204272-90.2024.8.26.0100
Vara: 26ª Vara Cível;
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Alcivan
Partes e Advogados
Apelado: Aymoré Crédito, Financiam *** Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e
Apte: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Mo *** Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR); Apelado: Pagseguro Int *** Hérick Pavin (OAB: 39291/PR); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Daniel
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 27 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
outro; Advogada: Silmara Panegassi Peres (OAB: 180825/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e
outro; Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Daniel
Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1204272-90.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1204272-90.2024.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Alcivan
Feitosa Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Victor Maia Siqueira (OAB: 46561/CE); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1053074-83.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053074-83.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Emmanuele Santiago Balbino (OAB: 214585/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco
Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102254-91.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102254-91.2024.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Neuza Alves
da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Criscie Bueno Braga (OAB: 473289/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002686-75.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002686-75.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Eduardo Stelio
Naccache Menezes e outro; Advogado: Marcelo Ianelli Leite (OAB: 180640/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015342-54.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1015342-54.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apelante: Diego
Martins Domingues; Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011947-84.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011947-84.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apelada: Ivone Biliato (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Barros de
Moura (OAB: 248845/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014777-57.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014777-57.2023.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Maria José Cordeiro
(Justiça Gratuita); Advogada: Zenaide Alves Ferreira (OAB: 233129/SP); Advogada: Leomar Saranti de Novais (OAB: 290279/
SP); Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001151-98.2025.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1001151-98.2025.8.26.0101; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Luzia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
outro; Advogada: Silmara Panegassi Peres (OAB: 180825/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A e
outro; Advogado: Hérick Pavin (OAB: 39291/PR); Apelado: Pagseguro Internet Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Daniel
Becker Paes Barreto Pinto (OAB: 185969/RJ); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as parte ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. s deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1204272-90.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 26ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1204272-90.2024.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Alcivan
Feitosa Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Victor Maia Siqueira (OAB: 46561/CE); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado:
Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1053074-83.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1053074-83.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Emmanuele Santiago Balbino (OAB: 214585/MG); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco
Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1102254-91.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1102254-91.2024.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Neuza Alves
da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Criscie Bueno Braga (OAB: 473289/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo
Hoepers (OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002686-75.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002686-75.2024.8.26.0011; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Eduardo Stelio
Naccache Menezes e outro; Advogado: Marcelo Ianelli Leite (OAB: 180640/SP); Apelado: Banco Bradesco S/A; Advogado:
Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015342-54.2024.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Bernardo do Campo; Vara:
6ª Vara Cível; Ação: Ação de Exigir Contas; Nº origem: 1015342-54.2024.8.26.0564; Assunto: Bancários; Apelante: Diego
Martins Domingues; Advogado: Samuel Marucci (OAB: 361322/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Denner de Barros e
Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011947-84.2024.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 7ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011947-84.2024.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Apelada: Ivone Biliato (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Barros de
Moura (OAB: 248845/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014777-57.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014777-57.2023.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apte/Apda: Maria José Cordeiro
(Justiça Gratuita); Advogada: Zenaide Alves Ferreira (OAB: 233129/SP); Advogada: Leomar Saranti de Novais (OAB: 290279/
SP); Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1001151-98.2025.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 2ª Vara; Ação: Reintegração
/ Manutenção de Posse; Nº origem: 1001151-98.2025.8.26.0101; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Luzia
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º