Processo ativo
Azelio Abule Filho e outros; Advogada: Luciana Pereira Leopoldino (OAB: 330303/SP); Advogado: Vitor Matera
Franquia; Apelante: Gg Vidal Protege Piso Eireli; Advogado: Luis Felipe Gomes (OAB: 324615/
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Identificação
Nº Processo: 1062988-74.2023.8.26.0506
Vara: Vara Regional de
Assunto: Franquia; Apelante: Gg Vidal Protege Piso Eireli; Advogado: Luis Felipe Gomes (OAB: 324615/
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo
Partes e Advogados
Apelado: Azelio Abule Filho e outros; Advogada: Luciana Pereir *** Azelio Abule Filho e outros; Advogada: Luciana Pereira Leopoldino (OAB: 330303/SP); Advogado: Vitor Matera
Apdo: União N *** União Nacional
Apte: Ana Mari *** Ana Maria Barros
Advogados e OAB
Advogado: Luis Felipe Gome *** Luis Felipe Gomes (OAB: 324615/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062988-74.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062988-
74.2023.8.26.0506; Assunto: Franquia; Apelante: Gg Vidal Protege Piso Eireli; Advogado: Luis Felipe Gomes (OAB: 324615/
SP); Apelado: Azelio Abule Filho e outros; Advogada: Luciana Pereira Leopoldino (OAB: 330303/SP); Advogado: Vitor Matera
Moya (OAB: 412328/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002505-58.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002505-58.2024.8.26.0663; Assunto: Revisão; Apelante: S. de S. A.
(Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Jéssica Cristina Depicoli (OAB: 431669/SP); Advogada: Vitória Germignani
Vasconcelos (OAB: 386941/SP); Apelado: D. de A. A.; Advogada: Regiane dos Santos Valandro (OAB: 378681/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010771-77.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010771-77.2024.8.26.0099; Assunto: Associação; Apelante: Maicon
Bernardo Villalobos; Advogado: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos
dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001771-61.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0001771-61.2024.8.26.0005; Assunto: Fixação; Apelante: M.
V. da S. E. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB: 362511/SP); Advogado:
Murillo Alves Feitoza (OAB: 488806/SP); Apelado: G. H. E.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004987-67.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004987-67.2024.8.26.0278; Assunto: Associação; Apte/Apdo: União Nacional
de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Apda/Apte: Ana Maria Barros
da Silva de Lima; Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012847-87.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012847-87.2024.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante:
M. L. R. D. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Carolina Almeida Lacerda (OAB: 395881/SP); Apelado: L. C. dos S.
D.; Advogado: Adriano Araujo da Silva (OAB: 409603/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000184-21.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000184-21.2025.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Matilde de Sousa; Advogado: Rafael
Augusto Pascon Sanches (OAB: 442741/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007750-81.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007750-81.2024.8.26.0297; Assunto: Associação; Apelante: Nadir Ferreira das Chagas
Souza; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1062988-74.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º d ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: Vara Regional de
Competência Empresarial e de Conflitos Relacionados à Arbitragem; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1062988-
74.2023.8.26.0506; Assunto: Franquia; Apelante: Gg Vidal Protege Piso Eireli; Advogado: Luis Felipe Gomes (OAB: 324615/
SP); Apelado: Azelio Abule Filho e outros; Advogada: Luciana Pereira Leopoldino (OAB: 330303/SP); Advogado: Vitor Matera
Moya (OAB: 412328/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002505-58.2024.8.26.0663; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votorantim; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1002505-58.2024.8.26.0663; Assunto: Revisão; Apelante: S. de S. A.
(Menor(es) representado(s)) e outros; Advogada: Jéssica Cristina Depicoli (OAB: 431669/SP); Advogada: Vitória Germignani
Vasconcelos (OAB: 386941/SP); Apelado: D. de A. A.; Advogada: Regiane dos Santos Valandro (OAB: 378681/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1010771-77.2024.8.26.0099; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bragança Paulista; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010771-77.2024.8.26.0099; Assunto: Associação; Apelante: Maicon
Bernardo Villalobos; Advogado: Henrique Bragança Pinheiro Cecatto (OAB: 501265/SP); Apelado: Cebap – Centro de Estudos
dos Benefícios dos Aposentados e Pensionistas; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
0001771-61.2024.8.26.0005; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara da Família e
Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 0001771-61.2024.8.26.0005; Assunto: Fixação; Apelante: M.
V. da S. E. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Felipe Augusto de Oliveira Potthoff (OAB: 362511/SP); Advogado:
Murillo Alves Feitoza (OAB: 488806/SP); Apelado: G. H. E.; Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004987-67.2024.8.26.0278; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itaquaquecetuba; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004987-67.2024.8.26.0278; Assunto: Associação; Apte/Apdo: União Nacional
de Auxilio Aos Servidores Publicos; Advogado: Anderson de Almeida Freitas (OAB: 22748/DF); Apda/Apte: Ana Maria Barros
da Silva de Lima; Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1012847-87.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1012847-87.2024.8.26.0224; Assunto: Fixação; Apelante:
M. L. R. D. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada: Carolina Almeida Lacerda (OAB: 395881/SP); Apelado: L. C. dos S.
D.; Advogado: Adriano Araujo da Silva (OAB: 409603/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000184-21.2025.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Assis; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000184-21.2025.8.26.0047; Assunto: Associação; Apelante: Matilde de Sousa; Advogado: Rafael
Augusto Pascon Sanches (OAB: 442741/SP); Apelado: Unibap - União Brasileira de Aposentados da Previdencia (Antiga
Unibrasil); Advogado: Daniel Gerber (OAB: 39879/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007750-81.2024.8.26.0297; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jales; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007750-81.2024.8.26.0297; Assunto: Associação; Apelante: Nadir Ferreira das Chagas
Souza; Advogado: Fábio Hissashi Artico Sato (OAB: 466978/SP); Apelado: Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo
Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º