Processo ativo
Azul Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP); Ficam as
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Identificação
Nº Processo: 1002594-56.2024.8.26.0445
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1002594-
Partes e Advogados
Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Frederic *** Azul Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP); Ficam as
Apdo: Ribeiros Materiais de Construç *** Ribeiros Materiais de Construção Ltda-ME; Advogada: Adriana
Apte: Ariovaldo Teixeira (Justiça Gratuita *** Ariovaldo Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Ademir de Napoles (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: José Elias Bargis Math *** José Elias Bargis Mathias (OAB: 393748/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1002594-56.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 3); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Pindamonhangaba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1002594-
56.2024.8.26.0445; Seguro; Apelante: Jarbas Gomes Araujo Neto; Advogado: José Elias Bargis Mathias (OAB: 393748/SP);
Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002994-52.2021.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 3); LÉA DUARTE; Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002994-52.2021.8.26.0291;
Acidente de Trânsito; Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/
SP); Advogada: Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP); Apelante: Rm Estruturas Metálicas Jaboticabal Ltda Me; Advogado:
Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP); Advogada: Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP); Apelado: Maria
de Lourdes Oliveira Wolkoff - ME; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Apelado: Roberto Alves
Lima dos Santos; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Apelado: Maria de Lourdes Oliveira Wolkoff;
Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003428-79.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 3); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003428-
79.2024.8.26.0309; Acidente de Trânsito; Apelante: Carlos Alberto Quezada Pascual; Advogado: Sérgio Minoru Ougui (OAB:
162488/SP); Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP);
Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Apelado: Jocteel Israel da Silva; Advogada: Sulamita Israele da Silva (OAB:
368753/SP); Advogado: Leonardo Padilha de Padua (OAB: 200563/MG); Apelado: Caldas Química Indústria e Comércio Ltda;
Advogada: Sulamita Israele da Silva (OAB: 368753/SP); Advogado: Leonardo Padilha de Padua (OAB: 200563/MG); Preposta:
Fernanda de Freitas Ridolfi; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003640-73.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 3); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1003640-73.2023.8.26.0006; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Ribeiros Materiais de Construção Ltda-ME; Advogada: Adriana
Pacheco de Lima (OAB: 260892/SP); Apdo/Apte: Ariovaldo Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Ademir de Napoles (OAB:
59947/SP); Apda/Apte: Katia Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP); Interessado: Eliana
Ferreira Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Avelar Petinati (OAB: 286711/SP); Interessado: Rychard Gabriel Cardoso
Teixeira (Menor); Advogado: Rafael Avelar Petinati (OAB: 286711/SP); Interessado: Aryana Mikaele Cardoso Teixeira (Menor);
Advogado: Edvilson Tolotto (OAB: 223359/SP); Interessado: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS; Advogada: Adriana Pacheco
de Lima (OAB: 260892/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004210-83.2021.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 3); ALEXANDRE COELHO; Foro de Peruíbe; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004210-83.2021.8.26.0441;
Acidente de Trânsito; Apelante: Chistopher Oliveira Tasca; Advogada: Eketi da Costa Tasca (OAB: 265288/SP); Apelado: Diogo
Silva de Moraes; Advogado: Alex de Carvalho Sousa (OAB: 441463/SP); Apelado: João Paulo Damasceno Batistao; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004653-63.2017.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 3); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004653-
63.2017.8.26.0024; Acidente de Trânsito; Apelante: Elilde Betania de Almeida Salvador (Herdeiro); Advogado: Jorge Francisco
Maximo (OAB: 117855/SP); Apelante: Amos de Almeida Salvador (Herdeiro); Advogado: Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/
SP); Apelante: Dayane de Almeida Salvador (Herdeiro); Advogado: Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP); Apelante: José
Valci Salvador Neto (Espólio); Advogado: Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP); Apelado: Jesus Vidigal da Silva; Advogado:
Fernando Francisco Andre (OAB: 297196/SP); Apelado: Cortesia Serviços de Concretagem Ltda; Advogada: Vanessa Castilha
Manez (OAB: 331167/SP); Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a.; Advogado: Antenor Moraes de Souza (OAB: 88740/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1002594-56.2024.8.26.0445; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma II
(Direito Privado 3); JOÃO BATTAUS NETO; Foro de Pindamonhangaba; 1° Vara Cível; Procedimento Comum Cível ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ; 1002594-
56.2024.8.26.0445; Seguro; Apelante: Jarbas Gomes Araujo Neto; Advogado: José Elias Bargis Mathias (OAB: 393748/SP);
Apelado: Azul Companhia de Seguros Gerais; Advogado: Frederico Tocantins Rodrigues Ivo (OAB: 320435/SP); Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1002994-52.2021.8.26.0291; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma IV
(Direito Privado 3); LÉA DUARTE; Foro de Jaboticabal; 2ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1002994-52.2021.8.26.0291;
Acidente de Trânsito; Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS; Advogado: Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/
SP); Advogada: Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP); Apelante: Rm Estruturas Metálicas Jaboticabal Ltda Me; Advogado:
Henrique Berge Teodoro de Lima (OAB: 472375/SP); Advogada: Nathalia Caroline Gomes (OAB: 467630/SP); Apelado: Maria
de Lourdes Oliveira Wolkoff - ME; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Apelado: Roberto Alves
Lima dos Santos; Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Apelado: Maria de Lourdes Oliveira Wolkoff;
Advogada: Lenilse Carlos Pereira de Oliveira (OAB: 85535/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003428-79.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma
III (Direito Privado 3); GILBERTO FRANCESCHINI; Foro de Jundiaí; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003428-
79.2024.8.26.0309; Acidente de Trânsito; Apelante: Carlos Alberto Quezada Pascual; Advogado: Sérgio Minoru Ougui (OAB:
162488/SP); Apelada: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros; Advogado: Inaldo Bezerra Silva Junior (OAB: 132994/SP);
Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Apelado: Jocteel Israel da Silva; Advogada: Sulamita Israele da Silva (OAB:
368753/SP); Advogado: Leonardo Padilha de Padua (OAB: 200563/MG); Apelado: Caldas Química Indústria e Comércio Ltda;
Advogada: Sulamita Israele da Silva (OAB: 368753/SP); Advogado: Leonardo Padilha de Padua (OAB: 200563/MG); Preposta:
Fernanda de Freitas Ridolfi; Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1003640-73.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma V
(Direito Privado 3); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro Regional da Penha de França; 3ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível;
1003640-73.2023.8.26.0006; Acidente de Trânsito; Apte/Apdo: Ribeiros Materiais de Construção Ltda-ME; Advogada: Adriana
Pacheco de Lima (OAB: 260892/SP); Apdo/Apte: Ariovaldo Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Ademir de Napoles (OAB:
59947/SP); Apda/Apte: Katia Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Ademir de Napoles (OAB: 59947/SP); Interessado: Eliana
Ferreira Teixeira (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Avelar Petinati (OAB: 286711/SP); Interessado: Rychard Gabriel Cardoso
Teixeira (Menor); Advogado: Rafael Avelar Petinati (OAB: 286711/SP); Interessado: Aryana Mikaele Cardoso Teixeira (Menor);
Advogado: Edvilson Tolotto (OAB: 223359/SP); Interessado: BENEDITO MANOEL DOS SANTOS; Advogada: Adriana Pacheco
de Lima (OAB: 260892/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor
do Comunicado nº 87/2024.
1004210-83.2021.8.26.0441; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau – Turma I
(Direito Privado 3); ALEXANDRE COELHO; Foro de Peruíbe; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004210-83.2021.8.26.0441;
Acidente de Trânsito; Apelante: Chistopher Oliveira Tasca; Advogada: Eketi da Costa Tasca (OAB: 265288/SP); Apelado: Diogo
Silva de Moraes; Advogado: Alex de Carvalho Sousa (OAB: 441463/SP); Apelado: João Paulo Damasceno Batistao; Ficam as
partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art.
1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1004653-63.2017.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau –
Turma V (Direito Privado 3); MARCOS DE LIMA PORTA; Foro de Andradina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1004653-
63.2017.8.26.0024; Acidente de Trânsito; Apelante: Elilde Betania de Almeida Salvador (Herdeiro); Advogado: Jorge Francisco
Maximo (OAB: 117855/SP); Apelante: Amos de Almeida Salvador (Herdeiro); Advogado: Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/
SP); Apelante: Dayane de Almeida Salvador (Herdeiro); Advogado: Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP); Apelante: José
Valci Salvador Neto (Espólio); Advogado: Jorge Francisco Maximo (OAB: 117855/SP); Apelado: Jesus Vidigal da Silva; Advogado:
Fernando Francisco Andre (OAB: 297196/SP); Apelado: Cortesia Serviços de Concretagem Ltda; Advogada: Vanessa Castilha
Manez (OAB: 331167/SP); Apelada: Itaú Seguros de Auto e Residência S.a.; Advogado: Antenor Moraes de Souza (OAB: 88740/
SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº
87/2024.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º