Processo ativo
Azul Linhas Aéreas Brasileiras
Cancelamento de vôo; Apelante: Ivan Mesquita
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Identificação
Nº Processo: 1017679-49.2024.8.26.0068
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Ivan Mesquita
Partes e Advogados
Apelado: Azul Linhas Aér *** Azul Linhas Aéreas Brasileiras
Apdo: Banco B *** Banco Bmg S/A;
Apte: Maria Joana de Lima (Justiça Gra *** Maria Joana de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Balejo
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Apelada *** Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Apelada: Marilena Monteiro (Justiça Gratuita); Advogada:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Apelada: Marilena Monteiro (Justiça Gratuita); Advogada:
Angélica Maria Tavares (OAB: 443202/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no sit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017679-49.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017679-49.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Ivan Mesquita
de Medeiros; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S/A; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005756-61.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005756-61.2022.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: Margaret Curi; Advogado:
Paulo Antonio dos Santos Cruz (OAB: 167319/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil
Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002007-60.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002007-60.2024.8.26.0210; Assunto: Bancários; Apelante: Remo Rocco Filho (Justiça
Gratuita); Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Advogado: Elias Alves dos Santos (OAB: 384395/SP);
Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002052-22.2020.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002052-22.2020.8.26.0431; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A;
Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Apda/Apte: Maria Joana de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Balejo
Pupo (OAB: 215087/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027973-22.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027973-22.2024.8.26.0405; Assunto: Consórcio; Apelante: Emerson dos Santos
Pereira; Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ); Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ);
Apelado: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013400-19.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013400-19.2021.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Vitor Constantino (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Souza
da Cruz (OAB: 242988/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003834-59.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003834-59.2022.8.26.0022; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Neto (Justiça
Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Advogada: Fabiola de Matos Casagrande (OAB: 457677/
SP); Advogado: Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:
419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1055181-59.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1055181-59.2016.8.26.0114; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
290089/SP); Advogado: Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP); Apelada: Marilena Monteiro (Justiça Gratuita); Advogada:
Angélica Maria Tavares (OAB: 443202/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no sit ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017679-49.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017679-49.2024.8.26.0068; Assunto: Cancelamento de vôo; Apelante: Ivan Mesquita
de Medeiros; Advogado: Daniel Jone Aragão Ribeiro Matos Pereira (OAB: 431343/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S/A; Advogado: Fabiano Coutinho Barros da Silva (OAB: 198196/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005756-61.2022.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005756-61.2022.8.26.0079; Assunto: Bancários; Apelante: Margaret Curi; Advogado:
Paulo Antonio dos Santos Cruz (OAB: 167319/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogada: Giovanna Morillo Vigil
Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002007-60.2024.8.26.0210; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guaíra; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002007-60.2024.8.26.0210; Assunto: Bancários; Apelante: Remo Rocco Filho (Justiça
Gratuita); Advogado: George Willians Fernandes (OAB: 375069/SP); Advogado: Elias Alves dos Santos (OAB: 384395/SP);
Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002052-22.2020.8.26.0431; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pederneiras; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002052-22.2020.8.26.0431; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bmg S/A;
Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB: 186884/SP); Apda/Apte: Maria Joana de Lima (Justiça Gratuita); Advogada: Vanessa Balejo
Pupo (OAB: 215087/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1027973-22.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1027973-22.2024.8.26.0405; Assunto: Consórcio; Apelante: Emerson dos Santos
Pereira; Advogado: Lorena Pontes Izequiel Leal (OAB: 245274/RJ); Advogado: Bruno Medeiros Durão (OAB: 152121/RJ);
Apelado: Santander Brasil Administradora de Consórcio Ltda; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1013400-19.2021.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1013400-19.2021.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apelado: Vitor Constantino (Justiça Gratuita); Advogado: Fabiano Souza
da Cruz (OAB: 242988/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003834-59.2022.8.26.0022; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Amparo; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003834-59.2022.8.26.0022; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia Neto (Justiça
Gratuita); Advogado: Pablo Almeida Chagas (OAB: 424048/SP); Advogada: Fabiola de Matos Casagrande (OAB: 457677/
SP); Advogado: Lucas Ferreira Faleiros (OAB: 426912/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Paulo Antonio Muller (OAB:
419164/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1055181-59.2016.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1055181-59.2016.8.26.0114; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º