0022472-75.2024.8.11.0000

Cuiabá-MT, 17 de maio de 2024. (DJe de 12.9.2016, edição n. 9856), para considerar a servidora na classe B,
(assinado digitalmente) nível VIII, em 1°.11.2013.
Juiz ANTÔNIO VELOSO PELEJA JÚNIOR Art. 9º Retificar, em parte, o Anexo I da Portaria TJMT/PRES n. 845/2017
Coordenador das Atividades Pedagógicas da ESMAGIS-MT (DJe de 23.11.2017, edição n. 10144), para considerar a servidora na classe
Portaria Nº 02/2023 – ESMAGIS-MT B, nível IX, em 1°.11.2016.
Art. 10 Retificar, em parte, o Anexo I da Po ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rtaria TJMT/PRES n. 862/2017
Coordenadoria de Gestão de Pessoas (DJe de 30.11.2017, edição n. 10149), para considerar a servidora na classe
C, nível IX, em 1°.11.2017.
Art. 11 Retificar, em parte, o Anexo I da Portaria TJMT/PRES n. 1258/2019
Portaria (DJe de 30.9.2019, edição n. 10588), para considerar a servidora na classe C,
nível X, em 1°.11.2019.
Art. 12 Retificar, em parte, o Anexo I da Portaria TJMT/PRES n. 1083/2022
(DJe de 05.10.2022, edição n. 11318), para considerar a servidora na classe
PORTARIA TJMT/PRES N. 638 DE 3 DE JUNHO DE 2024
C, nível XI, em 1°.11.2019.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Art. 13 Retificar, em parte, o Anexo I da Portaria TJMT/PRES n. 1148/2022
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais e em conformidade
(DJe de 27.10.2022, edição n. 11333), para considerar a servidora na classe
com a decisão proferida em 28 de maio de 2024, nos autos de Averiguação
D, nível XI, em 1°.11.2022.
de Conduta n. 2/2024 (CIA n. 0022472-75.2024.8.11.0000),
RESOLVE:
Art. 14. O prazo para interposição de recurso contra a regularização dos
Art. 1º Instaurar a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar n. 2/2024
registros funcionais é de 15 (quinze) dias corridos, a contar da data da
(CIA n. 0022472-75.2024.811.0000), em face do servidor B .F.N.A, a fim de
publicação desta Portaria.
apurar suposta inassiduidade habitual e violação aos deveres dos servidores
públicos insculpidos no art. 143, I, II, III e X da Lei Complementar Estadual n.
Art. 15. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
04/1990.
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para, sob a presidência do
primeiro, comporem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de
(assinado digitalmente)
que trata o art. 1º desta Portaria:
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
I - Nadir dos Santos Nadaf, matrícula n. 6.473, efetiva, Analista Judiciário PTJ,
lotada na Comissão Estadual Judiciária de Adoção da Coordenadoria da
Corregedoria-Geral da Justiça.
II - Roberto Carlos da Silva, matrícula n. 4.004, efetivo, Analista Judiciário PTJ, PORTARIA TJMT/PRES N. 642 DE 3 DE JUNHO DE 2024.
lotado no Departamento de Controle e Arrecadação da Coordenadoria
Financeira. A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
III - Maristela Furtado de Mendonça Lopes Coelho, matrícula n. 5.772, efetiva, GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
Técnico Judiciário PTJ, lotada na Coordenadoria de Magistrados. com a decisão proferida no CIA n. 0032763-37.2024.8.11.0000,
Parágrafo único. A comissão terá o prazo de 60 (sessenta) dias para RESOLVE:
conclusão dos trabalhos. Art. 1º Designar Maria Nelice Martins, Auxiliar Judiciária-PTJ, matrícula n.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 4.283, para exercer, em substituição, com ônus, o cargo de Diretor de
(documento assinado digitalmente) Departamento - PDA-CNE-II, do Departamento do Foro Extrajudicial – DFE
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA da Coordenadoria da Corregedoria-Geral da Justiça, no período de 12 de
junho a 1º de julho de 2024, durante o afastamento da titular Nilcemeire dos
Santos Vilela, matrícula n. 6.142, em usufruto de férias referentes ao exercício
Portaria da Presidência
de 2024, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
PORTARIA TJMT/PRES N. 639 DE 3 DE JUNHO DE 2024. Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Regulariza registros funcionais de servidora, quanto à concessão de
referências, ao enquadramento, reenquadramento e desenvolvimento na Decisão da Presidente
carreira, com base nas Leis n. 6.614/1994, 8.709/2007 e 8.814/2008.
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade PROCESSO SELETIVO MEDIADOR JUDICIAL n. 1/2024
com a decisão proferida nos autos de Pedido de Providências n. 199/2010 CIA 0072984-96.2023.8.11.0000
(Prot. Atenas: 222.339), Decisão da Presidência n. 1923/2024-PRES
RESOLVE: Solicitante: Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Poder
Art. 1º Esta portaria regulariza os registros funcionais da servidora Ordalice Judiciário do Estado de Mato Grosso (Edital n. 1/2024-NUPEMEC.
Barbizani Pereira, matrícula n. 6035, quanto à concessão de referências, ao Homologo o resultado final do processo seletivo para mediador judicial,
enquadramento, reenquadramento e desenvolvimento na carreira, com base divulgado pelo Edital TJMT/DGP n. 7/2024 (DJe de 9.5.2024, edição n.
nas Leis n. 6.614/1994, 8.709/2007 e 8.814/2008. 11698), bem como, com fulcro na Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024,
Art. 2º Retificar as referências concedidas à servidora no cargo de Oficial autorizo, desde já, o credenciamento dos profissionais habilitados, desde que
Escrevente PJAJ-NM, na vigência da Lei n. 6.614/1994, para considerar a observado o disposto no art. 14 da portaria acima mencionada. À
seguintes datas: Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias, entre
I - Referência 21 em 1º.6.1997; elas a publicação do dispositivo desta decisão.
II - Referência 22 em 1º.6.1999; Cuiabá,3 de junho de 2024.
III - Referência 23 em 1º.6.2001; (assinado digitalmente)
IV - Referência 24 em 1º.6.2003; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Presidente do Tribunal de Justiça.
V - Referência 25 em 1º.6.2005;
VI - Referência 26 em 1º.6.2007.
Art. 3º Retificar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 7/2013 (DJe de 2.7.2013, PEDIDO DE ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO DE CONCILIADOR N.
edição n. 9082), para considerar, no cargo de Oficial Escrevente PJAJ-NM, a 3/2024
elevação de referências da servidora, de 23 para 26. Solicitante: DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS
Interessado: DIRETORIA DO DEPARTAMENTO DE APOIO AOS JUIZADOS
Art. 4º Retificar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 257/2014 (DJe de ESPECIAIS
11.7.2014, edição n. 9331), para considerar a servidora, na classe A, nível VI, CIA. 0013373-81.2024.8.11.0000
do cargo de Técnico Judiciário PTJ. [...]
Art. 5º Retificar, em parte, a Portaria TJMT/PRES n. 2/2015 (DJe de Homologo o resultado definitivo do processo seletivo, divulgado pelo Edital
12.1.2015, edição n. 9454), para considerar a servidora na classe B, nível VI, TJMT/PRES n. 44/2024 (DJe de 21.5.2024, edição n. 11706), bem como, com
em 1°.11.2012. fulcro na Instrução Normativa TJMT/PRES n. 1/2024, autorizo, desde já, o
Art. 6º Retificar, em parte, o Anexo I da Portaria TJMT/PRES n. 453/2016 credenciamento dos profissionais habilitados, desde que observado o
(DJe de 19.8.2016, edição n. 9841), para considerar a servidora na classe A, disposto no art. 14 da mencionada normativa.
nível VII, em 1°.11.2010. À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências necessárias,
Art. 7º Retificar, em parte, o Anexo II da Portaria TJMT/PRES n. 453/2016 entre elas a publicação do dispositivo desta decisão.
(DJe de 19.8.2016, edição n. 9841), para considerar a servidora na classe B, Cuiabá, 3 de junho de 2024.
nível VII, em 1°.11.2012. (assinado digitalmente).
Art. 8º Retificar, em parte, o Anexo I da Portaria TJMT/PRES n. 515/2016 Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Disponibilizado 5/06/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11715 7