Processo ativo
Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
B. A. da S. B.
Crimes de Trânsito; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1510364-20.2021.8.26.0228
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 21ª Vara Criminal;
Assunto: Crimes de Trânsito; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): B. A. da S. B., Advogada: Ivaneide Sousa Daumichen *** B. A. da S. B., Advogada: Ivaneide Sousa Daumichen (OAB: 427483, SP), Apelado: M. P. do E. de S. P.
Réu(s): M. P. do E *** M. P. do E. de S. P.
Advogado(s): Eduardo Antonio Torquato Filho, Def. Público *** Eduardo Antonio Torquato Filho, Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
Advogados e OAB
Advogado: Frederico de Oliveira Ribeiro Medeiros (OAB: *** Frederico de Oliveira Ribeiro Medeiros (OAB: 286567/SP); Advogado: Henrique de Oliveira
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1510364-20.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510364-20.2021.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to; Apelante:
Gustavo da Silva Ferraz; Advogado: Frederico de Oliveira Ribeiro Medeiros (OAB: 286567/SP); Advogado: Henrique de Oliveira
Ribeiro Medeiros (OAB: 385739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500486-60.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500486-60.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Daniel Antonini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509301-85.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509301-85.2023.8.26.0002; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: B. B. P. C.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB:
266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogada: Alessandra Stati do Egito (OAB: 467690/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500353-41.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-41.2022.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Anthony Ferreira
Bezerra; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0101402-81.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0101402-81.2017.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: W. L. S. L.; Advogado: Clodoaldo Nunes da Silva (OAB:
272263/SP) (Defensor Dativo)
1502274-39.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502274-39.2024.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Wesley Henrique Perez; Advogado: Caio Bertoloti de Oliveira (OAB: 297719/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500210-49.2024.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500210-49.2024.8.26.0385; Assunto: Roubo; Apelante: Leandro Gonçalves dos
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500103-31.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500103-31.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Eduardo Antonio Torquato Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504117-64.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504117-64.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alexandre da Silva Sathler Correa; Advogada: Pamella Soares de Sa Witiuk Ferreira de Carvalho (OAB: 485468/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005989-19.2017.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0005989-19.2017.8.26.0704; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: V. S. S.; Advogado: Luccas Rodrigo Garcia (OAB: 382194/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1503523-32.2020.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503523-32.2020.8.26.0361; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: B. A. da S. B.; Advogada: Ivaneide Sousa Daumichen (OAB: 427483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501902-67.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501902-67.2022.8.26.0704; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. A. B.; Advogado: Guilherme Gama Santos (OAB:
474975/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500248-16.2020.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1510364-20.2021.8.26.0228; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 21ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1510364-20.2021.8.26.0228; Assunto: Crimes de Trânsi ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to; Apelante:
Gustavo da Silva Ferraz; Advogado: Frederico de Oliveira Ribeiro Medeiros (OAB: 286567/SP); Advogado: Henrique de Oliveira
Ribeiro Medeiros (OAB: 385739/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500486-60.2025.8.26.0542; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Osasco; Vara: 2ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500486-60.2025.8.26.0542; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Daniel Antonini; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do
Estado de São Paulo
1509301-85.2023.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Sul1 de
Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1509301-85.2023.8.26.0002; Assunto:
Lesão Cometida em Razão da Condição de Mulher; Apelante: B. B. P. C.; Advogado: Julio Cesar Konkowski da Silva (OAB:
266678/SP); Advogada: Monica Stela Soares (OAB: 347361/SP); Advogada: Alessandra Stati do Egito (OAB: 467690/SP);
Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500353-41.2022.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500353-41.2022.8.26.0536; Assunto: Furto; Apelante: Anthony Ferreira
Bezerra; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0101402-81.2017.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara de Crimes
Praticados Contra Crianças e Adolescentes; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0101402-81.2017.8.26.0050;
Assunto: Estupro de vulnerável; Apelante: M. P. do E. de S. P.; Apelado: W. L. S. L.; Advogado: Clodoaldo Nunes da Silva (OAB:
272263/SP) (Defensor Dativo)
1502274-39.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Leme; Vara: Vara Criminal; Ação:
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1502274-39.2024.8.26.0318; Assunto: Tráfico de Drogas e Condutas
Afins; Apelante: Wesley Henrique Perez; Advogado: Caio Bertoloti de Oliveira (OAB: 297719/SP) (Defensor Dativo); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
1500210-49.2024.8.26.0385; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itanhaém; Vara: 1ª Vara; Ação: Ação
Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500210-49.2024.8.26.0385; Assunto: Roubo; Apelante: Leandro Gonçalves dos
Santos; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1500103-31.2025.8.26.0559; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 2ª
Vara Criminal; Ação: Procedimento Especial da Lei Antitóxicos; Nº origem: 1500103-31.2025.8.26.0559; Assunto: Tráfico de
Drogas e Condutas Afins; Apelante: Eduardo Antonio Torquato Filho; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo
(OAB: 999999/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1504117-64.2024.8.26.0536; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Guarujá; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1504117-64.2024.8.26.0536; Assunto: Roubo Majorado; Apelante:
Alexandre da Silva Sathler Correa; Advogada: Pamella Soares de Sa Witiuk Ferreira de Carvalho (OAB: 485468/SP); Apelado:
Ministério Público do Estado de São Paulo
0005989-19.2017.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 0005989-19.2017.8.26.0704; Assunto:
Contra a Mulher; Apelante: V. S. S.; Advogado: Luccas Rodrigo Garcia (OAB: 382194/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do
E. de S. P.
1503523-32.2020.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1503523-32.2020.8.26.0361; Assunto: Estupro de vulnerável;
Apelante: B. A. da S. B.; Advogada: Ivaneide Sousa Daumichen (OAB: 427483/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1501902-67.2022.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: Vara Reg.Oeste
de Viol. Dom. e Fam.Cont.Mulher; Ação: Ação Penal - Procedimento Sumário; Nº origem: 1501902-67.2022.8.26.0704; Assunto:
Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência; Apelante: J. A. B.; Advogado: Guilherme Gama Santos (OAB:
474975/SP) (Defensor Dativo); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1500248-16.2020.8.26.0704; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º