Processo ativo
B. A. G.; Advogado: Fabio Alves de Oliveira (OAB: 370910/SP); Recorrido: C. A. B.
Usucapião Extraordinária; Agravante:
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Identificação
Nº Processo: 1097663-20.2023.8.26.0100
Vara: 1ª Vara de
Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Partes e Advogados
Autor: B. A. G.; Advogado: Fabio Alves de Olivei *** B. A. G.; Advogado: Fabio Alves de Oliveira (OAB: 370910/SP); Recorrido: C. A. B.
Advogados e OAB
Advogado: Jose Artur Milani (OAB: 68331/SP); Advogado: H *** Jose Artur Milani (OAB: 68331/SP); Advogado: Henrique Milani (OAB: 378463/SP); Agravado: D.
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 15 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1097663-20.2023.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Humberto Mitichiro Kajuyama; Advogada: Liziane Soriano Alves (OAB: 284450/SP); Agravado: Ednalva da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva Lima; Advogado:
Marcelo Dias de Oliveira Acras (OAB: 154713/SP); Interessado: Masami Kajiyama (Espólio); Advogada: Márcia Cristina dos
Santos (OAB: 224450/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
2214549-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1015188-47.2022.8.26.0001;
Assunto: Revisão; Paciente: A. M. A.; Advogada: Juliane Teruel Gomes (OAB: 364171/SP); Impetrante: J. T. G.; Advogada:
Juliane Teruel Gomes (OAB: 364171/SP); Impetrado: M. J. de D. da 4 V. da F. e S. do F. R. I. - S.; Interessada: F. A. C. L. e outro;
Advogada: Elizangela Suppi do Nascimento (OAB: 249973/SP)
2214552-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1008943-04.2025.8.26.0037; Assunto: Fixação;
Agravante: J. M.; Advogado: Jose Artur Milani (OAB: 68331/SP); Advogado: Henrique Milani (OAB: 378463/SP); Agravado: D.
D. R. M. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ); Advogado:
Markesia Martins de Moraes (OAB: 20049/MS)
2214553-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Interdição; Nº origem: 1006895-18.2025.8.26.0152; Assunto: Curatela; Agravante: Sara Negrão de Melo e outros; Advogado:
Marco Antonio do Prado Teodoro Rambaldelli (OAB: 258222/SP); Agravada: Yasmin Tardelli Negrão
2214561-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara de Família e
Sucessões; Ação: Homologação da Transação Extrajudicial; Nº origem: 1020065-86.2024.8.26.0477; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Autor: B. A. G.; Advogado: Fabio Alves de Oliveira (OAB: 370910/SP); Recorrido: C. A. B.
2214562-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1003570-60.2025.8.26.0564; Assunto:
Regulamentação de Visitas; Agravante: Vitor Alexandre Ferreira de Miranda; Advogada: Victoria Helena Maschio (OAB: 480595/
SP); Agravada: Thaynara da Silva Nobrega; Advogado: Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB: 441341/SP)
2214567-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010785-30.2024.8.26.0562; Assunto: Fixação; Agravante:
J. L. G. e outros; Advogada: Carolina Aparecida Galvanese de Sousa (OAB: 215539/SP); Advogado: Márcio Gonçalves Felipe
(OAB: 184433/SP); Agravado: D. F. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Priscila Prux (OAB: 92437/RS)
2214574-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005946-52.2024.8.26.0047; Assunto: Registro de Imóveis; Requerente:
José Nelson Ramos e outros; Advogada: Marlene Rodrigues da Silva (OAB: 244537/SP); Requerido: Inajá Cartório do Registro
Civil e Tabelionato; Advogado: Vítor Lourenço Esclavacini Corrêa (OAB: 66676/PR); Requerido: Primeiro Tabeliao de Notas e
de Protesto de Letras e Titulos da Cidade de Assis; Advogado: Geraldo Francisco do Nascimento Sobrinho (OAB: 152399/SP);
Requerido: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Assis; Interessado: Isosan Participações e Empreendimentos Ltda;
Advogada: Mariana Melo Figueiredo (OAB: 297343/SP); Advogado: Mauro Antonio de Souza Dias Silva (OAB: 266156/SP);
Interessada: Daniele Eduarda da Costa; Advogada: Ariane Moura (OAB: 441796/SP); Advogada: Daniele Eduarda da Costa
(OAB: 410662/SP); Interessado: Oficial de Registro de Imoveis Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica da Comarca de
Assis; Advogado: Ronaldo Aparecido Carreira (OAB: 149119/SP)
2214575-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0007106-57.2024.8.26.0071; Assunto: Revisão;
Impetrante: M. K.; Advogada: Maristela Keller (OAB: 57849/SP); Paciente: A. A. V.; Advogada: Maristela Keller (OAB: 57849/SP);
Impetrado: M. J. de D. da 3 V. da F. e das S. do F. de B.; Interessado: E. K. G. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Renata Aparecida Gonçalves Pereira (OAB: 251978/SP)
2214608-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037841-
29.2021.8.26.0114; Assunto: Guarda; Requerente: M. de F. S. da M.; Advogada: Viviane Girardi (OAB: 194143/SP); Requerido:
R. M. da M.; Advogada: Juliana Fantin Mata (OAB: 425977/SP)
2214629-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1016753-23.2025.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Cilene Baraldi Melo; Advogada: Beatriz Santos da Silva Pinto (OAB: 511308/SP); Agravado: Wagner Cassemiro Alves de Jesus;
Advogada: Beatriz Santos da Silva Pinto (OAB: 511308/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara de
Registros Públicos; Ação: Usucapião; Nº origem: 1097663-20.2023.8.26.0100; Assunto: Usucapião Extraordinária; Agravante:
Humberto Mitichiro Kajuyama; Advogada: Liziane Soriano Alves (OAB: 284450/SP); Agravado: Ednalva da ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Silva Lima; Advogado:
Marcelo Dias de Oliveira Acras (OAB: 154713/SP); Interessado: Masami Kajiyama (Espólio); Advogada: Márcia Cristina dos
Santos (OAB: 224450/SP)
PROCESSOS ENTRADOS EM 11/07/2025
2214549-26.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara da Família
e Sucessões; Ação: Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos; Nº origem: 1015188-47.2022.8.26.0001;
Assunto: Revisão; Paciente: A. M. A.; Advogada: Juliane Teruel Gomes (OAB: 364171/SP); Impetrante: J. T. G.; Advogada:
Juliane Teruel Gomes (OAB: 364171/SP); Impetrado: M. J. de D. da 4 V. da F. e S. do F. R. I. - S.; Interessada: F. A. C. L. e outro;
Advogada: Elizangela Suppi do Nascimento (OAB: 249973/SP)
2214552-78.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Araraquara; Vara: 2ª Vara de
Família e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1008943-04.2025.8.26.0037; Assunto: Fixação;
Agravante: J. M.; Advogado: Jose Artur Milani (OAB: 68331/SP); Advogado: Henrique Milani (OAB: 378463/SP); Agravado: D.
D. R. M. (Representando Menor(es)) e outros; Advogado: Claudemara Morinigo Chaves Ribeiro (OAB: 178873/RJ); Advogado:
Markesia Martins de Moraes (OAB: 20049/MS)
2214553-63.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Cotia; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Interdição; Nº origem: 1006895-18.2025.8.26.0152; Assunto: Curatela; Agravante: Sara Negrão de Melo e outros; Advogado:
Marco Antonio do Prado Teodoro Rambaldelli (OAB: 258222/SP); Agravada: Yasmin Tardelli Negrão
2214561-40.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Ação Rescisória; Comarca: Praia Grande; Vara: 2ª. Vara de Família e
Sucessões; Ação: Homologação da Transação Extrajudicial; Nº origem: 1020065-86.2024.8.26.0477; Assunto: Reconhecimento
/ Dissolução; Autor: B. A. G.; Advogado: Fabio Alves de Oliveira (OAB: 370910/SP); Recorrido: C. A. B.
2214562-25.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Bernardo do Campo;
Vara: 2ª Vara de Família e Sucessões; Ação: Tutela Cautelar Antecedente; Nº origem: 1003570-60.2025.8.26.0564; Assunto:
Regulamentação de Visitas; Agravante: Vitor Alexandre Ferreira de Miranda; Advogada: Victoria Helena Maschio (OAB: 480595/
SP); Agravada: Thaynara da Silva Nobrega; Advogado: Silvestre Ferreira Fernandes da Silva (OAB: 441341/SP)
2214567-47.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: Santos; Vara: 3ª Vara de Família
e Sucessões; Ação: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; Nº origem: 1010785-30.2024.8.26.0562; Assunto: Fixação; Agravante:
J. L. G. e outros; Advogada: Carolina Aparecida Galvanese de Sousa (OAB: 215539/SP); Advogado: Márcio Gonçalves Felipe
(OAB: 184433/SP); Agravado: D. F. G. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogado: Priscila Prux (OAB: 92437/RS)
2214574-39.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Pedido de Efeito Suspensivo à Apelação; Comarca: Assis; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005946-52.2024.8.26.0047; Assunto: Registro de Imóveis; Requerente:
José Nelson Ramos e outros; Advogada: Marlene Rodrigues da Silva (OAB: 244537/SP); Requerido: Inajá Cartório do Registro
Civil e Tabelionato; Advogado: Vítor Lourenço Esclavacini Corrêa (OAB: 66676/PR); Requerido: Primeiro Tabeliao de Notas e
de Protesto de Letras e Titulos da Cidade de Assis; Advogado: Geraldo Francisco do Nascimento Sobrinho (OAB: 152399/SP);
Requerido: Cartório de Registro de Imóveis e Anexos de Assis; Interessado: Isosan Participações e Empreendimentos Ltda;
Advogada: Mariana Melo Figueiredo (OAB: 297343/SP); Advogado: Mauro Antonio de Souza Dias Silva (OAB: 266156/SP);
Interessada: Daniele Eduarda da Costa; Advogada: Ariane Moura (OAB: 441796/SP); Advogada: Daniele Eduarda da Costa
(OAB: 410662/SP); Interessado: Oficial de Registro de Imoveis Titulos e Documentos e Civil de Pessoa Juridica da Comarca de
Assis; Advogado: Ronaldo Aparecido Carreira (OAB: 149119/SP)
2214575-24.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara da Família
e das Sucessões; Ação: Cumprimento Provisório de Sentença; Nº origem: 0007106-57.2024.8.26.0071; Assunto: Revisão;
Impetrante: M. K.; Advogada: Maristela Keller (OAB: 57849/SP); Paciente: A. A. V.; Advogada: Maristela Keller (OAB: 57849/SP);
Impetrado: M. J. de D. da 3 V. da F. e das S. do F. de B.; Interessado: E. K. G. V. (Menor(es) representado(s)) e outro; Advogada:
Renata Aparecida Gonçalves Pereira (OAB: 251978/SP)
2214608-14.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Tutela Provisória de Urgência e Tutela Provisória de Evidência;
Comarca: Campinas; Vara: 2ª. Vara de Família e Sucessões; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1037841-
29.2021.8.26.0114; Assunto: Guarda; Requerente: M. de F. S. da M.; Advogada: Viviane Girardi (OAB: 194143/SP); Requerido:
R. M. da M.; Advogada: Juliana Fantin Mata (OAB: 425977/SP)
2214629-87.2025.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Agravo de Instrumento; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1016753-23.2025.8.26.0007; Assunto: Promessa de Compra e Venda; Agravante:
Cilene Baraldi Melo; Advogada: Beatriz Santos da Silva Pinto (OAB: 511308/SP); Agravado: Wagner Cassemiro Alves de Jesus;
Advogada: Beatriz Santos da Silva Pinto (OAB: 511308/SP)
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º