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Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
B. A. G. P.
Estelionato; Apelante: MIRELE
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Identificação
Nº Processo: 1501038-04.2021.8.26.0077
Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11
Vara: 1ª Vara Criminal;
Assunto: Estelionato; Apelante: MIRELE
Partes e Advogados
Apelado: Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Autor(es): B. A. G. P., outro, Advogado: Ricardo Toledo Santos Filho (OAB: 130856, SP), Apelante: L. E. de A. C., Advogado, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelante, A.M.P: Rogério Marcondes de Oliveira, Advogada *** B. A. G. P., outro, Advogado: Ricardo Toledo Santos Filho (OAB: 130856, SP), Apelante: L. E. de A. C., Advogado, Ministério Público do Estado de São Paulo, Apelante, A.M.P: Rogério Marcondes de Oliveira, Advogada: Neusa Maria, SILVALDO DE FARIA, Advogado: Vinicius de Araujo (OAB: 459657, Apelante: MATHEUS FILIPE, Leide da Silva Amorim Damaceno, Advogado: Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB: 177156, Apelado: Ministério
Réu(s): Ministério Público do *** Ministério Público do Estado de São Paulo
Advogado(s): Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820, SP), Apelante: Melquisedeque Moura da Costa Santos, Advogada, Roberta Lopes Junqueira (OAB: 219409, Apelante *** Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820, SP), Apelante: Melquisedeque Moura da Costa Santos, Advogada, Roberta Lopes Junqueira (OAB: 219409, Apelante: Eder de Souza, Advogada: Thaís Genaro, Justiniano Aparecido Borges (OAB: 107585, Apelado: M. P. do E. de S. P., Assistente M.P: T. B. S.A, Advogado
Advogados e OAB
Advogado: Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820/SP); Apela *** Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820/SP); Apelante: Melquisedeque Moura da Costa Santos; Advogada:
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 3 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
Afins; Apelante: Kauê Sales Paiva; Advogada: Karla Rafaela Diniz Santos (OAB: 399801/SP); Apelante: Edmar Narciso Diniz;
Advogado: Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820/SP); Apelante: Melquisedeque Moura da Costa Santos; Advogada:
Angélica Roza Caetano (OAB: 373901/SP); Apelante: Breno Caio Ribeiro; Advogado: Fernando José Costa Janun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cio (OAB:
231033/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501038-04.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501038-04.2021.8.26.0077; Assunto: Estelionato; Apelante: MIRELE
DOS SANTOS TRECO; Advogado: Caue Sacomandi Contrera (OAB: 347625/SP); Apelante: Danieli Leivas Benitez da Silva;
Advogada: Roberta Lopes Junqueira (OAB: 219409/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Eder de Souza; Advogada: Thaís Genaro
das Neves (OAB: 443268/SP); Advogada: Cécilly Soares Barbosa (OAB: 496747/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1513709-72.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513709-72.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: Sonia Regina de Oliveira Figueiredo; Advogada: Maria Jose da Costa Ferreira (OAB:
60752/SP); Advogada: Nilandia Jesus Cerqueira Martins (OAB: 286692/SP); Apelada: NEIDE ROSSI; Advogada: Eliana Rasia
(OAB: 42845/SP)
1000654-91.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Nº origem: 1000654-91.2023.8.26.0283; Assunto: Corrupção passiva;
Apelante: B. A. G. P. e outro; Advogado: Ricardo Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP); Apelante: L. E. de A. C.; Advogado:
Frederich Geraldo Martins (OAB: 265657/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502229-21.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502229-21.2020.8.26.0562; Assunto: Furto; Apelante: Bruno da Silva
Abreu; Advogada: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB: 435883/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500100-83.2023.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500100-83.2023.8.26.0547; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante/A.M.P: Rogério Marcondes de Oliveira; Advogada: Neusa Maria
Lodi Ugattis (OAB: 72918/SP); Apelado: Jefferson Mateus de Almeida Fernandes; Advogada: Maria Georgina Fernandes Rieg
(OAB: 156717/SP)
0013150-15.2011.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0013150-15.2011.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: R. C. de S.;
Advogado: Justiniano Aparecido Borges (OAB: 107585/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. B. S.A; Advogado:
Silvio Roberto Martinelli (OAB: 74236/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Moraes Hanash (OAB: 249934/SP)
1018008-47.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1018008-47.2024.8.26.0008;
Assunto: Calúnia; Recte/Qte: R. B.; Advogado: Érico Tarciso Balbino Olivieri (OAB: 184337/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Querelado: A. F.; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP) (Causa própria)
1500145-28.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500145-28.2024.8.26.0232; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FERNANDO ANDRE CONCEIÇÃO e outro; Advogado: Marco Antonio Godoi Sperandio (OAB: 395509/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501503-68.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501503-68.2023.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Moacir Carlos Soares da Silva; Advogado: Olaci Soares (OAB: 301365/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: SILVALDO DE FARIA e outro; Advogado: Vinicius de Araujo (OAB: 459657/SP); Apelante: MATHEUS FILIPE
MONTEIRO PASSOS LEONEL; Advogado: Denilson Luiz Bueno (OAB: 157258/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004556-79.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0004556-79.2025.8.26.0451; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Leide da Silva Amorim Damaceno; Advogado: Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB: 177156/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1031974-92.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1031974-92.2024.8.26.0003; Assunto: Calúnia; Recte/Qte:
F. D. A. G.; Advogado: Francisco Doraci Arruda Gomes (OAB: 393260/SP) (Causa própria); Querelada: A. X. de A.; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
Afins; Apelante: Kauê Sales Paiva; Advogada: Karla Rafaela Diniz Santos (OAB: 399801/SP); Apelante: Edmar Narciso Diniz;
Advogado: Robeval Batista Ramos Sales (OAB: 364820/SP); Apelante: Melquisedeque Moura da Costa Santos; Advogada:
Angélica Roza Caetano (OAB: 373901/SP); Apelante: Breno Caio Ribeiro; Advogado: Fernando José Costa Janun ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. cio (OAB:
231033/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501038-04.2021.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Birigüi; Vara: 1ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501038-04.2021.8.26.0077; Assunto: Estelionato; Apelante: MIRELE
DOS SANTOS TRECO; Advogado: Caue Sacomandi Contrera (OAB: 347625/SP); Apelante: Danieli Leivas Benitez da Silva;
Advogada: Roberta Lopes Junqueira (OAB: 219409/SP) (Defensor Dativo); Apelante: Eder de Souza; Advogada: Thaís Genaro
das Neves (OAB: 443268/SP); Advogada: Cécilly Soares Barbosa (OAB: 496747/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
1513709-72.2023.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 32ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1513709-72.2023.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: Ministério
Público do Estado de São Paulo; Apelada: Sonia Regina de Oliveira Figueiredo; Advogada: Maria Jose da Costa Ferreira (OAB:
60752/SP); Advogada: Nilandia Jesus Cerqueira Martins (OAB: 286692/SP); Apelada: NEIDE ROSSI; Advogada: Eliana Rasia
(OAB: 42845/SP)
1000654-91.2023.8.26.0283; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Itirapina; Vara: Vara Única; Ação:
Crimes de Responsabilidade dos Funcionários Públicos; Nº origem: 1000654-91.2023.8.26.0283; Assunto: Corrupção passiva;
Apelante: B. A. G. P. e outro; Advogado: Ricardo Toledo Santos Filho (OAB: 130856/SP); Apelante: L. E. de A. C.; Advogado:
Frederich Geraldo Martins (OAB: 265657/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.
1502229-21.2020.8.26.0562; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santos; Vara: 4ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1502229-21.2020.8.26.0562; Assunto: Furto; Apelante: Bruno da Silva
Abreu; Advogada: Renata de Vasconcellos Moreira (OAB: 435883/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1500100-83.2023.8.26.0547; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Santa Rita do Passa Quatro; Vara:
1ª Vara; Ação: Ação Penal de Competência do Júri; Nº origem: 1500100-83.2023.8.26.0547; Assunto: Homicídio Qualificado;
Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo; Apelante/A.M.P: Rogério Marcondes de Oliveira; Advogada: Neusa Maria
Lodi Ugattis (OAB: 72918/SP); Apelado: Jefferson Mateus de Almeida Fernandes; Advogada: Maria Georgina Fernandes Rieg
(OAB: 156717/SP)
0013150-15.2011.8.26.0050; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Criminal;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 0013150-15.2011.8.26.0050; Assunto: Estelionato; Apelante: R. C. de S.;
Advogado: Justiniano Aparecido Borges (OAB: 107585/SP); Apelado: M. P. do E. de S. P.; Assistente M.P: T. B. S.A; Advogado:
Silvio Roberto Martinelli (OAB: 74236/SP); Advogado: Carlos Eduardo de Moraes Hanash (OAB: 249934/SP)
1018008-47.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara
Criminal; Ação: Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular; Nº origem: 1018008-47.2024.8.26.0008;
Assunto: Calúnia; Recte/Qte: R. B.; Advogado: Érico Tarciso Balbino Olivieri (OAB: 184337/SP); Recorrido: M. P. do E. de S. P.;
Querelado: A. F.; Advogado: Adriano Fachiolli (OAB: 303396/SP) (Causa própria)
1500145-28.2024.8.26.0232; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Cesário Lange; Vara: Vara Única;
Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1500145-28.2024.8.26.0232; Assunto: Furto Qualificado; Apelante:
FERNANDO ANDRE CONCEIÇÃO e outro; Advogado: Marco Antonio Godoi Sperandio (OAB: 395509/SP) (Defensor Dativo);
Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo
1501503-68.2023.8.26.0618; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Pindamonhangaba; Vara: Vara
Criminal; Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário; Nº origem: 1501503-68.2023.8.26.0618; Assunto: Tráfico de Drogas
e Condutas Afins; Apelante: Moacir Carlos Soares da Silva; Advogado: Olaci Soares (OAB: 301365/SP) (Defensor Dativo);
Apelante: SILVALDO DE FARIA e outro; Advogado: Vinicius de Araujo (OAB: 459657/SP); Apelante: MATHEUS FILIPE
MONTEIRO PASSOS LEONEL; Advogado: Denilson Luiz Bueno (OAB: 157258/SP); Apelado: Ministério Público do Estado de
São Paulo
0004556-79.2025.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Criminal; Comarca: Piracicaba; Vara: 3ª Vara Criminal;
Ação: Restituição de Coisas Apreendidas; Nº origem: 0004556-79.2025.8.26.0451; Assunto: Restituição de Coisas Apreendidas;
Apelante: Leide da Silva Amorim Damaceno; Advogado: Alvaro Guilherme Zulzke de Tella (OAB: 177156/SP); Apelado: Ministério
Público do Estado de São Paulo
1031974-92.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Recurso em Sentido Estrito; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara
Criminal; Ação: Representação Criminal/Notícia de Crime; Nº origem: 1031974-92.2024.8.26.0003; Assunto: Calúnia; Recte/Qte:
F. D. A. G.; Advogado: Francisco Doraci Arruda Gomes (OAB: 393260/SP) (Causa própria); Querelada: A. X. de A.; Advogada:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º