b) Extrato bancário da(s) conta(s) da serventia (três últimos meses), RESOLVE

b) Extrato bancário da(s) conta(s) da serventia (três últimos meses), RESOLVE:
informadas no item anterior; Art. 1º Convocar o Desembargador Guiomar Teodoro Borges membro da
c) Relação de bens e equipamentos permanentes (computadores, mesas, Quarta Câmara de Direito Privado, para completar quórum na sessão da
cadeiras e outros), adquiridos com recursos da serventia quando esta for Terceira Câmara de Direito Privado, a ser realizada por videoconferência, no
vaga e gerida por interino; d) Cópia do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. contrato de prestação de serviços dia 31.01.2024, às 14h em razão da ausência justificada do Desembargador
financeiros de uso de cartão de crédito e/ou débito da serventia vaga; Carlos Alberto Alves da Rocha.
e) Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e da Dívida Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Ativa da União (abrange inclusive as contribuições sociais) das serventias (assinado digitalmente)
providas e vagas; Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
f) Certificado de Regularidade do FGTS – CRF, das serventias providas e
vagas;
g) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas(emitida pelo Tribunal Superior do
PORTARIA TJMT/PRES N. 107 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
Trabalho– TST) das serventias providas e vagas;
Convocação do Doutor Márcio Aparecido Guedes para compor quórum na
h) Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (emitida pelo Ministério do
Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado.
Trabalho e Emprego – MTE)das serventias providas e vagas;
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
i) Recibo dos eventos que substituíram a RAIS: S2190 - Data de admissão,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
data de nascimento e CPF, S2299 - Data e motivo da rescisão, S1200 -
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0003568-07.2024,
Remunerações mensais,S2230 - Afastamentos;
RESOLVE:
j) Cópia dos Laudos de Exames Médicos Admissionais (também conhecidos
Art. 1º Convocar o Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, membro da lista
como Atestados de Saúde Ocupacional– ASO), de todos os funcionários em
de magistrados convocáveis, para compor quórum na sessão da Primeira
exercício na data da auditoria, das serventias providas e vagas;
Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, a ser realizada no
k) Cópia da entrega ou pagamento dos benefícios suplementares(vale-
Plenário 1, no dia 1º.02.2024, às 14h, em razão de impedimento dos
transporte, vale alimentação, entre outros), caso os benefícios pagos estejam
membros, para julgamento do seguinte processo:
nos Contracheques/Recibo de Pagamento de Salário, reporta-se prudente ser
I - 0036191- 91.2005.8.11.0000.
reduzido a termo (oficializado) a informação de todos os benefícios
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
concedidos e suas respectivas comprovações, uma vez que podem estar
(assinado digitalmente)
sendo concedidos outros benefícios que não estão na referida documentação,
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
das serventias vagas;
l) Cópia do Termo de Compromisso, do Seguro contra Acidentes Pessoais e
Coordenadoria Judiciária
o último Relatório de Atividades, no caso da existência de Estágio de
Estudantes (caso não haja, apresentar declaração) das serventias providas e
vagas; Primeira Câmara de Direito Privado
m) Relatório com informação das férias dos prepostos com respectivos
períodos usufruídos ou a serem usufruídos das serventias providas e vagas;
n) Livro de Depósito Prévio extraído do sistema, de forma continuada dos Comunicado
últimos 05(cinco)anos, das serventias providas e vagas.
Art. 5º Além dos documentos citados no art. 4º, os registradores/notários
COMUNICADO
deverão enviar, via e-mail registrado no art. 3º, ao departamento do foro
De ordem do Excelentíssimo Senhor Desembargador JOÃO FERREIRA
extrajudicial o relatório de autodiagnóstico preenchido no prazo de 48 horas.
FILHO - Presidente da 1ª Câmara de Direito Privado comunico aossenhores
Parágrafo único. O referido Departamento deverá enviar o relatório de
advogados, membros do Ministério Público,membros da Defensoria Pública e
autodiagnóstico juntamente com a presente portaria.
demais interessados que, em virtude do novo surto de COVID-19 no Estado
Art. 6º. A Diretora do Departamento do Foro Extrajudicial – DFE poderá
de Mato Grosso, e, por razões óbvias, com maior incidência nas grandes
requisitar informações, documentos ou outros esclarecimentos a qualquer
cidades, especialmente em Cuiabá, as sessõesde julgamento da 1ª Câmara
órgão público, instituição privada ou prestadores de serviços individuais,
de Direito
quando necessário ao desenvolvimento regular dos trabalhos ou pontos
Privado que se realizavam de forma híbrida serão realizadas
controvertidos constatados na inspeção.
EXCLUSIVAMENTE por VIDEOCONFERÊNCIA.
Parágrafo único. Os prestadores que fornecem serviços à serventia
Secretariado Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, em Cuiabá, aos
inspecionada, sejam eles individuais ou sociedade empresária, deverão
31 dias do mês de janeiro de 2024.
atender as solicitações descritas no caput deste dispositivo no prazo máximo
MICHELE CAMPOS ASSAÓKA
de 24h (vinte e quatro) horas.
Diretora da 1ª Secretaria de Direito Privado
Desembargador JUVENAL PEREIRA DA SILVA

Coordenadoria de Magistrados
Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo
Portaria da Presidência
Comunicado
PORTARIA TJMT/PRES N. 110 DE 30 DE JANEIRO DE 2024.
De ordem do Presidente da Primeira Câmara de Direito Público e
Convocação da Desembargadora Serly Marcondes Alves para compor
Coletivo, composta pelos Excelentíssimos(as) Senhores(as)
quórum na Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado.
Desembargadores(as) Márcio Vidal, Maria Aparecida Ribeiro e Helena Maria
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Bezerra Ramos, COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
Ministério Público Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004658-50.2024,
do Estado, Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais
RESOLVE:
interessados que, as Sessões da Primeira Câmara de Direito Público e
Art. 1º Convocar a Desembargadora Serly Marcondes Alves membro da
Coletivo, serão excepcionalmente realizadas por Videoconferência, como
Segunda Turma de Câmaras Cíveis Reunidas de Direito Privado, para
medida de prevenção em decorrência ao novo surto da Covid-19, no Estado
compor quórum na sessão da Primeira Turma de Câmaras Cíveis Reunidas
de Mato Grosso.
de Direito Privado, a ser realizada no Plenário 01, no dia 01.02.2024, às 14h
em razão da ausência justificada da Desembargadora Maria Helena

Gargaglione Póvoas e do Desembargador João Ferreira Filho, bem como,
de 2024.
impedimento/suspensão do Desembargador Guiomar Teodoro Borges que foi
Silbene Nunes de Almeida – Diretora da Secretaria da 1ª Câmara de Direito
convocado para participar da sessão.
Público e Coletivo
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
De ordem da Presidente da Câmara Temporária de Direito Público e
PORTARIA TJMT/PRES N. 109 DE 30 DE JANEIRO DE 2024. Coletivo, Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria Aparecida Ribeiro,
Convocação do Desembargador G uiomar Teodoro Borges para comp letar COMUNICO aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público
quórum na Terceira Câmara de Direito Privado. Estadual, Defensoria Pública do Estado, Procuradoria Geral do Estado,
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Procuradorias Gerais dos Municípios do Estado e demais interessados que,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade as Sessões da Câmara Temporária de Direito Público e Coletivo, serão
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0004882-85.2024, excepcionalmente realizadas por Videoconferência, como medida de
Disponibilizado 1/02/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11635 3