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B. J. de C. (Falecido); Advogado:
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Identificação
Nº Processo: 1003624-70.2023.8.26.0281
Vara: Cível; Procedimento Comum Cível; 1003624-70.2023.8.26.0281; Investigação de
Ação: dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes
Partes e Advogados
Apelado: B. J. de C. (Fale *** B. J. de C. (Falecido); Advogado:
Apdo: H. M. M. M.; Advoga *** H. M. M. M.; Advogada: Renata Vilhena
Apte: S. A. *** S. A. C. de
Advogados e OAB
Advogado: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018 *** Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018/SP); Apelado: B. J. de C. (Falecido); Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO
VIDAL AKAOUI; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003624-70.2023.8.26.0281; Investigação de
Paternidade; Apelante: B. R. B. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosilaine Ines da Silva Battista (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 364602/SP); Apelado:
A. D. de C.; Advogado: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018/SP); Apelado: B. J. de C. (Falecido); Advogado:
Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018/SP); Apelado: K. F. de C. G. ( E.; Advogado: Gustavo Henrique Nascimbeni
Rigolino (OAB: 178018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003626-85.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003626-85.2021.8.26.0224; Planos de saúde; Apelante: Dina
Claudia Brandão Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: João Marcos Naief (OAB: 338655/SP); Apelado: Santa Rita Sistema
de Saude Ltda; Advogado: Luciano Caires dos Reis (OAB: 338036/SP); Advogada: Iriana Bezerra dos Santos Lourenço (OAB:
464193/SP); Apelado: Hospital Neurocenter Ltda; Advogado: Luciano Caires dos Reis (OAB: 338036/SP); Advogada: Iriana
Bezerra dos Santos Lourenço (OAB: 464193/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003642-50.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1003642-50.2024.8.26.0348; Dissolução;
Apelante: R. T. P.; Advogada: Solange Aparecida Krauser Amorim (OAB: 186692/SP); Apelado: A. M. P. (Justiça Gratuita);
Advogada: Glaucia Duarte dos Reis (OAB: 327804/SP); Interessado: F. T. P. (Menor); Advogada: Solange Aparecida Krauser
Amorim (OAB: 186692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003650-49.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003650-49.2024.8.26.0664; Associação;
Apelante: Antonio Roberto Silvestre Sabio; Advogada: Thais Cristina Rodrigues Freitas da Silva (OAB: 370830/SP); Apelado:
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003650-52.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Adamantina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003650-52.2024.8.26.0081; Associação; Apelante:
Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Sebastião Carlos Versage;
Advogado: Flavio Burgos Balbino (OAB: 299452/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003669-23.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Lençóis Paulista; 3ª Vara Cumulativa; Procedimento Comum Cível; 1003669-23.2024.8.26.0319; Associação; Apelante:
Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Apelada: Maria
Aparecida Bazuco Canova; Advogado: Faissal Rafik Saab (OAB: 233165/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003670-43.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003670-43.2024.8.26.0081; Associação;
Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Apelada: Aparecida Rodrigues de
Sousa; Advogada: Daiane Xavier dos Santos (OAB: 407542/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003676-66.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003676-66.2024.8.26.0011; Reajuste contratual;
Apte/Apda: A. M. M. M.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apte/Apdo: H. M. M. M.; Advogada: Renata Vilhena
Silva (OAB: 147954/SP); Apte/Apdo: R. M. M. M.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apdo/Apte: S. A. C. de
S. S.; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003677-12.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO;
Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003677-12.2024.8.26.0024; Associação; Apelante: Vanilda Cardoso
Lopes da Silva; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 7ª Câmara de Direito Privado; FERNANDO REVERENDO
VIDAL AKAOUI; Foro de Itatiba; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003624-70.2023.8.26.0281; Investigação de
Paternidade; Apelante: B. R. B. C. (Justiça Gratuita); Advogada: Rosilaine Ines da Silva Battista (OA ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. B: 364602/SP); Apelado:
A. D. de C.; Advogado: Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018/SP); Apelado: B. J. de C. (Falecido); Advogado:
Gustavo Henrique Nascimbeni Rigolino (OAB: 178018/SP); Apelado: K. F. de C. G. ( E.; Advogado: Gustavo Henrique Nascimbeni
Rigolino (OAB: 178018/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003626-85.2021.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; ALCIDES LEOPOLDO;
Foro de Guarulhos; 8ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003626-85.2021.8.26.0224; Planos de saúde; Apelante: Dina
Claudia Brandão Trindade (Justiça Gratuita); Advogado: João Marcos Naief (OAB: 338655/SP); Apelado: Santa Rita Sistema
de Saude Ltda; Advogado: Luciano Caires dos Reis (OAB: 338036/SP); Advogada: Iriana Bezerra dos Santos Lourenço (OAB:
464193/SP); Apelado: Hospital Neurocenter Ltda; Advogado: Luciano Caires dos Reis (OAB: 338036/SP); Advogada: Iriana
Bezerra dos Santos Lourenço (OAB: 464193/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003642-50.2024.8.26.0348; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Mauá; 1ª Vara da Família e Sucessões; Divórcio Litigioso; 1003642-50.2024.8.26.0348; Dissolução;
Apelante: R. T. P.; Advogada: Solange Aparecida Krauser Amorim (OAB: 186692/SP); Apelado: A. M. P. (Justiça Gratuita);
Advogada: Glaucia Duarte dos Reis (OAB: 327804/SP); Interessado: F. T. P. (Menor); Advogada: Solange Aparecida Krauser
Amorim (OAB: 186692/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o
teor do Comunicado nº 87/2024.
1003650-49.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON GAVAZZA
MARQUES; Foro de Votuporanga; 1ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003650-49.2024.8.26.0664; Associação;
Apelante: Antonio Roberto Silvestre Sabio; Advogada: Thais Cristina Rodrigues Freitas da Silva (OAB: 370830/SP); Apelado:
Aapb Associacao dos Aposentados e Pensionistasdo Brasil; Advogado: Dimitry Lima Paiva (OAB: 481707/SP); Ficam as partes
intimadas para se manifestarem acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003650-52.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; ALEXANDRE
LAZZARINI; Foro de Adamantina; 3ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003650-52.2024.8.26.0081; Associação; Apelante:
Master Prev Clube de Benefícios; Advogada: Thamires de Araujo Lima (OAB: 347922/SP); Apelado: Sebastião Carlos Versage;
Advogado: Flavio Burgos Balbino (OAB: 299452/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca de eventual
oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial deste Tribunal,
observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003669-23.2024.8.26.0319; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 1ª Câmara de Direito Privado; CLAUDIO GODOY;
Foro de Lençóis Paulista; 3ª Vara Cumulativa; Procedimento Comum Cível; 1003669-23.2024.8.26.0319; Associação; Apelante:
Unsbras - Uniao dos Aposentados e Pensionistas do Brasil; Advogada: Sheila Shimada (OAB: 322241/SP); Apelada: Maria
Aparecida Bazuco Canova; Advogado: Faissal Rafik Saab (OAB: 233165/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem
acerca de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão
Especial deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003670-43.2024.8.26.0081; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; ERICKSON
GAVAZZA MARQUES; Foro de Adamantina; 2ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003670-43.2024.8.26.0081; Associação;
Apelante: Associacao de Beneficios e Previdencia - Abenprev; Advogado: Daniel Gerber (OAB: 47827/DF); Advogada: Joana
Gonçalves Vargas (OAB: 75798/RS); Advogada: Sofia Coelho Araújo (OAB: 40407/DF); Apelada: Aparecida Rodrigues de
Sousa; Advogada: Daiane Xavier dos Santos (OAB: 407542/SP); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003676-66.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 5ª Câmara de Direito Privado; EMERSON SUMARIVA
JÚNIOR; Foro Central Cível; 14ª Vara Cível; Procedimento Comum Cível; 1003676-66.2024.8.26.0011; Reajuste contratual;
Apte/Apda: A. M. M. M.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apte/Apdo: H. M. M. M.; Advogada: Renata Vilhena
Silva (OAB: 147954/SP); Apte/Apdo: R. M. M. M.; Advogada: Renata Vilhena Silva (OAB: 147954/SP); Apdo/Apte: S. A. C. de
S. S.; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 41977/BA); Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca
de eventual oposição motivada ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, do Órgão Especial
deste Tribunal, observando-se o teor do Comunicado nº 87/2024.
1003677-12.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 4ª Câmara de Direito Privado; MAURICIO VELHO;
Foro de Andradina; 1ª Vara; Procedimento Comum Cível; 1003677-12.2024.8.26.0024; Associação; Apelante: Vanilda Cardoso
Lopes da Silva; Advogado: Alexandre Santos Malheiro (OAB: 306690/SP); Advogado: Reginaldo da Silva Lima Marino (OAB:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º