0020372-23.2025.5.04.0271

4170/2025 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região 244
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Fevereiro de 2025
VARA DO TRABALHO DE OSÓRIO N°44.404
RECLAMANTE - B.L.D.R.
ADVOGADO - ANGELICA DIAS DE CASTRO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do acórdão proferido no
(OAB/RS 110681) presente processo:
RECLAMADO - C.C.R.A.L.M.
Decisum: “Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os
ATOrd 0020372-23.2025.5.04.0271 Magistrados integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do
V ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ARA DO TRABALHO DE OSÓRIO Trabalho da 4ª Região: apreciado o presente processo em segredo
RECLAMANTE - GLAUCIO ROGERIO FERNANDES DA SILVA de justiça, no mérito, por maioria, vencidos os Exmos.
ADVOGADO - FRANCISCO EMILIO JESIEN (OAB/RS 21131) Desembargadores Ricardo Carvalho Fraga, Luiz Alberto de Vargas,
RECLAMADO - CONSTRUTORA EAGLE LTDA João Batista de Matos Danda, Janney Camargo Bina e Roger
RECLAMADO - STEELCORP LTDA Ballejo Villarinho, com fulcro no art. 14, § 1º, da Resolução n.
135/2011 do CNJ, propor a instauração de processo administrativo
Secretaria do Tribunal Pleno, Órgão Especial e disciplinar em face do(a) Exmo(a). Juiz(a) do Trabalho por afronta a:
Seção de Dissídios Coletivos (a) art. 35, inciso IV, da Lei Complementar n. 35/79 - pena de
Acórdão remoção compulsória (art. 42, inciso III, da Lei Complementar n.
PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃO - Sessão
35/79; art. 5º da Resolução CNJ n. 135/2011; art. 51, inciso VII, do
Extraordinária do Órgão Especial de 21/02/2025
RI do TRT da 4ª Região); (b) arts. 1º, 22, caput e parágrafo único, e
39, todos do Código de Ética da Magistratura - pena de remoção
SECRETARIA DO TRIBUNAL PLENO, compulsória (art. 42, inciso III, da Lei Complementar n. 35/79; art. 5º
ÓRGÃO ESPECIAL E da Resolução CNJ n. 135/2011; art. 51, inciso VII, do RI do TRT da
SEÇÃO DE DISSÍDIOS COLETIVOS 4ª Região), bem assim, propor a frequência da magistrada a curso
ministrado por escola oficial de aperfeiçoamento de magistrados
- SESSÃO DE 21/02/2025 - (art. 93, inciso IV, da CRFB). Expeça-se a respectiva Portaria, nos
termos do art. 14, § 5º, da Resolução n. 135/2011 do CNJ, a qual
ACÓRDÃO acompanhará o presente acordão. Na forma do § 7º, do art. 14, da
Resolução n. 135/2011 do CNJ, por meio eletrônico, é sorteado
como Relator o Desembargador Janney Camargo Bina. Em
Relator: DESA. LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI cumprimento ao disposto no § 6º, do art. 14, e do art. 28, da
PROCESSO TRT PROAD nº 7771/2024 (Proc. 0000124- Resolução n. 135/2011 do CNJ, observado o art. 1º e § 1º da
13.2024.2.00.0504 RD) Portaria Conjunta CN.CGJT n. 01/2021, encaminhe-se cópia do
Agravante: Pamparafia-Indústria e Comércio de Embalagens Ltda. presente acórdão à Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho,
Advogado: Mauro Augusto Acosta Marmontel (OAB/RS 32.800) observados o prazo e a forma definidos no mencionado ato
administrativo.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do acórdão proferido no
presente processo:
Relatora: DESA. LAÍS HELENA JAEGER NICOTTI
Decisum: “Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os PROCESSO TRT PROAD nº 7272/2024 - Segredo de Justiça
Magistrados integrantes do Órgão Especial do Tribunal Regional do Advogado do(a) investigado(a): Rafael da Cás Maffini, OAB/RS
Trabalho da 4ª Região: por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO N°44.404 e Bruno Rosso Zinelli, OAB/RS nº 76.332.
AO AGRAVO INTERNO.
Relatora: DESA. MARIA MADALENA TELESCA – Segredo de Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do acórdão proferido no
Justiça presente processo:
PROCESSO TRT PROAD Nº 5031/2024
Advogado do(a) investigado(a): Rafael Da Cas Maffini, OAB/RS Decisum: “Vistos, relatados e discutidos os autos. ACORDAM os
Código para aferir autenticidade deste caderno: 225522