0043517-04.2025.8.11.0000

Assinado digitalmente n. 423/2025.
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, (assinado digitalmente)
Presidente do Tribunal de Justiça Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA
PEDIDO DE APOSENTADORIA n. 15/2025| Número Único: 0706657- Corregedoria-Geral da Justiça
24.2025.8.11.0012
REQUERENTE: JOSÉ MAURÍCIO BARROSO NETO – AGENTE DA Departamento do Foro Extrajudicial - DFE
INFÂNCIA E JUVENTUDE
DECISÃO: Defiro o pagamento de aposentadoria voluntária com proventos
integrais ao servidor José Maurício Barroso Ne ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. to, Agente da Infância e Edital Intimação
Juventude PTJ, classe “B”, nível IX, matrícula n.4.347, com fundamento no
art. 3º da Emenda Constitucional n. 47/2005, utilizado por força do que dispõe
o art. 140-E da Constituição Estadual. EDITAL DE INTIMAÇÃO
Com a publicação do ato de aposentação, seja excluído dos proventos do 58/2025-DFE/CGJ
requerente o auxílio-alimentação e abono de permanência. DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
Expressamente revogo, a partir da publicação do ato de aposentadoria, GERAL DA JUSTIÇA
todos os atos e portarias que tenham designado o servidor para o exercício CONSULTA- CIA: 0043517-04.2025.8.11.0000
de cargo em comissão ou função comissionada. CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DA COMARCA DE
Assinado digitalmente CLÁUDIA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: REGISTRO DE IMÓVEIS, TITULOS E
Presidente do Tribunal de Justiça DOCUMENTOS
ASSUNTO: Trata-se de consulta aos delegatários para manifestarem
interesse em assumir a referida serventia no prazo de 05 (cinco) dias, nos
PEDIDO DE APOSENTADORIA n. 19/2025 Número Único: 0711447- termos do art. 70 do Provimento n 176/2024-CNJ, em razão de que não
49.2025.8.11.0045 possui Delegatários Titulares das Serventias dos Municípios contíguos que
REQUERENTE: SONIA APARECIDA FAGANELLO GONZALES detenha uma das atribuições do serviço vago, nos termos do Provimento n.º
DECISÃO: Defiro o pedido de aposentadoria voluntária com proventos 176/2024-CNJ, apenas a serventia da ora renunciante.
integrais formulado pela servidora Sônia Aparecida Faganello Gonzales, DECISÃO: “(...) Fica, ainda, autorizado o Departamento do Foro Extrajudicial
Auxiliar Judiciário, Classe “C“, Nível XI, matrícula 9308, com fundamento no a iniciar
artigo 4º, § 6º, inciso I da Emenda Constitucional n. 103, de 12.11.2019, consulta, por meio de edital, aos delegatários titulares deste Estado, para que
combinado com o artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/2020. manifestem, no prazo de 5 (cinco) dias, interesse em assumir a interinidade,
Com a publicação do ato de aposentação, seja excluído dos proventos da com a devida apresentação de planejamento estratégico para o exercício da
requerente o auxílio-alimentação e abono de permanência. função em regime de cumulação.”(...). Cumpra-se, expedindo o necessário,
Expressamente revogo, a partir da publicação do ato de aposentadoria, todos com as cautelas de estilo. Cuiabá(MT), data registrada no sistema.
os atos e portarias que tenham designado a servidora para o exercício de (assinado eletronicamente)
cargo em comissão, ou função comissionada, assim como que tenha lhe Desembargador JOSÉ LUIZ LEITE LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça
concedido movimentação interna. Cuiabá, 26 de junho de 2025.
Assinado digitalmente NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA, Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Presidente do Tribunal de Justiça Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
EDITAL DE INTIMAÇÃO
Conselho da Magistratura
59/2025-DFE/CGJ
DEPARTAMENTO DO FORO EXTRAJUDICIAL DA CORREGEDORIA
Provimentos GERAL DA JUSTIÇA
CONSULTA- CIA: 0028066-36.2025.8.11.0000
CARTÓRIO OFERECIDO: CARTÓRIO DE PAZ E NOTAS DE DENISE DA
PROVIMENTO TJMT/CM N. 12/2025 DE 27 DE JUNHO DE 2025. COMARCA DE BARRA DO BUGRES
Altera o Provimento TJMT/CM n. 05 de 10 de março de 2025, que autorizou a ATRIBUIÇÃO DO CARTÓRIO: OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DAS
realização de mutirão judicial por meio do Programa Mais Juri na 1ª Vara PESSOAS NATURAIS, COM FUNÇÕES CUMULATIVAS DE ESCRIVÃO DO
Criminal da Comarca de Cuiabá/MT para incluir juiz colaborador. O JUIZO DE PAZ E DE TABELIÃO DE NOTAS
PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE ASSUNTO: Trata-se de procedimento de consulta para designação de
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em tabelião interino para atuar no Cartório de Paz e Notas de Denise - Comarca
conformidade com a decisão proferida no Expediente Cia . 0042929- de Barra do Bugres, em razão do término do prazo da designação da atual
12.2025.8.11.0000, interina.
RESOLVE, ad referendumdo Conselho da Magistratura: DECISÃO: “(...) Assim, por se tratar de hipóteses de ausência de interesse
Art. 1º Alterar o PROVIMENTO TJMT/CM n. 05 de 10 de março de 2025, que de registrador e/ou notário concursado em assumir a interinidade da serventia
dispõe sobre a realização de mutirão judicial por meio do Programa Mais Júri vaga e visando o princípio da continuidade do serviço público, MANTENHO a
na 1ª Vara Criminal da Comarca de Cuiabá/MT, para convocar a Juíza de Sra. Ellen Gabrielly Franco Dias Mendes na função de tabeliã interina do
Direito Fernanda Mayumi Kobayashi, para atuar como colaboradora, sem Cartório de Paz e Notas de Denise - Comarca de Barra do Bugres. (...)“.
prejuízo de suas funções em sua unidade judiciária e em conjunto com os Cumpra-se, expedindo o necessário, com as cautelas de estilo. Cuiabá(MT),
demais magistrados designados para o mutirão, mantendo-se inalterado o data registrada no sistema. (assinado eletronicamente) Desembargador JOSÉ
prazo de duração do programa . LUIZ LEITE LINDOTE Corregedor-Geral da Justiça
Art. 2° Este Provimento entra em vigor na data de sua publicação. Cuiabá, 27 de junho de 2025
Desembargador JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA NILCEMEIRE DOS SANTOS VILELA
Diretora do Foro Extrajudicial-DFE
Atos do Presidente Ordem de Serviço n. 01/2019-CGJ
Coordenadoria de Magistrados
ATOTJMT/CM N. 1034 DE 30 DE JUNHO DE 2025.
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Portaria da Presidência
com a decisão proferida nos autos de Aposentadoria de Servidor n. 33/2024
(CIA 0746826-67.2024.8.11.0051),
RESOLVE: Retificar o Ato n. 423 de 18 de março de 2025, disponibilizado do
PORTARIA TJMT/PRES N. 991 DE 27 DE JUNHO DE 2025.
D.J.E. n. 11911, em 20/03/2025, publicado em 21/03/2025, para fazer constar
Convoca o Desembargador Rui Ramos Ribeiro para compor quórum na
que concede a servidora ELEEZER CORRÊA DE ARRUDA SOARES,
Primeira Câmara Criminal.
portadora do RG n. xxxxxxx-8 SESP/MT e CPF n.xxx.xxx.xxx-04, Matrícula
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
7897, Oficial de Justiça da Comarca de Campo Verde, Classe “C“, Nível XI,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
aposentadoria voluntária, com proventos integrais, nos termos do artigo 3º da
com a decisão proferida no expediente CIA N. 0043808-04.2025.8.11.0000,
EC n. 47/2005, artigo 3º da EC 103/2019 c/c 140-E caput, da ECE n. 92/2020,
RESOLVE:
e dos artigos 213, inciso III, alínea “a“, 215 e 216, parágrafo único, da Lei
Art. 1º Convocar o Desembargador Rui Ramos Ribeiro, membro da Segunda
Complementar Estadual n. 04/90, e Lei Estadual n. 8.814/2008, contando com
Câmara Criminal, para compor quórum na sessão da Primeira Câmara
39 (trinta e nove) anos de tempo de contribuição na data da publicação do Ato
Criminal, realizada em Plenário Virtual nos dias 01 a 04.07.2025, às 9h, em
Disponibilizado 1/07/2025 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11975 3