Processo ativo
0027229-15.2024.8.11.0000
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Identificação
Nº Processo: 0027229-15.2024.8.11.0000
Classe: B, Nível XI, abono de permanência com efeitos
Partes e Advogados
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Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Texto Completo do Processo
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Conselho da Magistratura GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão prolatada no CIA n. 0027229-15.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Portaria Art. 1º Conceder Condição Especial de Trabalho à servidora Severina José
de Arruda Andrade Oliveira, matrícula n. 7.987, Técnica Judiciária da
Comarca de Cuiabá, para cumprir a jornada de trabalho com a redução da
PORTARIA TJMT/CM N. 39 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. car ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ga horária em 25% (vinte e cinco por cento), com restrições para
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE atendimento ao público, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em da Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
Cessão de Servidor n. 7/2024 - CIA 0064318-72.2024.8.11.0000, condicionada à apresentação de laudo médico que ateste a permanência da
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: situação que deu ensejo à concessão, nos termos do § 5º do art. 3º da
Autorizar a cessão da empregada pública MÁRCIA REGINA DE CARVALHO referida Resolução.
BUHR, matrícula n. 8757763, Analista de Tecnologia da Informação, da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, para exercer suas (assinado digitalmente)
atividades neste Poder Judiciário, devendo ser lotada na Secretaria do Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
§2º, da Lei Estadual n. 8.814/2008, acrescentado pela Lei n. 9.319/2010, e
artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, com ônus ao órgão
cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao PORTARIA TJMT/PRES N. 1436 DE 5 DE DEZEMBRO DE2024.
órgão cedente, conforme art. 1º da Lei Complementar n. 265/2006.
(Assinado Digitalmente) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0072681-48.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Atos da Presidente
Art. 1º Prorrogar, por 90 dias, a designação do servidor Jean Marcel de
Almeida Barros, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula n. 38.587, para exercer, em
ATO TJMT/CM N. 1226 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. substituição, com ônus, o cargo de Assessor Jurídico do Núcleo de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Aquisições de TIC - PDA-CNE-III, do Núcleo de Aquisições da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Coordenadoria de Tecnologia da Informação, cujo período passará a ser de
com a decisão proferida nos autos Pedido de Remoção n. 32/2024 - CIA 24 de novembro de 2024 a 22 de fevereiro de 2025, durante o afastamento da
0717377-81.2024.8.11.0110, titular Geyza Alice Pacheco Bianconi, matrícula n. 8.601, em usufruto de
RESOLVE: licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Remover o servidor WELTON QUEIROZ VIANA, matrícula 3072, Auxiliar Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Judiciário - PTJ, da Comarca de Campinápolis para a Comarca de Nova (assinado digitalmente)
Xavantina, nos termos dos artigos 2º, 3º, I, 4º, 5º e 28, todos do Provimento Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação
deste Ato.
(Assinado digitalmente) PORTARIA TJMT/PRES N. 1438 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ATO TJMT/CM N. 1227 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO com a decisão proferida no CIA n. 0072880-70.2024.8.11.0000,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade RESOLVE:
com a decisão proferida nos autos Pedido de Remoção n. 11/2023 - CIA Art. 1º Designar Jane Maria Rodrigues, Auxiliar Judiciária, matrícula n. 2 .970,
0704250-49.2023.8.11.0001, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
RESOLVE: Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Processamento de Diárias da
Remover o servidor VINICIUS FERNANDES ALVES, matrícula 37258, Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas do
Analista Judiciário - PTJ, da Comarca de Várzea Grande para a Comarca de Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de
Cuiabá, nos termos dos artigos 2º, 3º, I, 4º, 5º e 28, todos do Provimento Magistrados, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2024,
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação durante o afastamento da titular Telma Alvina da Costa, matrícula n. 6.664, em
deste Ato. usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria
(Assinado digitalmente) TJMT/PRES n. 845/2022.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria Judiciária
Decisão da Presidente
Quinta Câmara de Direito Privado
EXPEDIENTE CIA. 0754821-03.2024.8.11.0029
Comunicado
Solicitante: JESSICA BARAUNA FELIPE GROSS
[...]
indefiro o pedido formulado por Jéssica Baraúna Felipe Gross, matrícula
C O M U N I C A D O U R G E N T E
36.916, para a devolução de 15 (quinze) dias de valores recebidos a título de
O Presidente da Quinta Cível de Direito Privado, integradapelos
compensatória/banco de horas.
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Vidal -
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Presidente,Sebastião de Arruda Almeida e Marcos Regenold Fernandes,
Dê-se ciência à requerente.
comunica aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público e demais
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
interessados, queserá realizada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
Cuiabá, 5 de dezembro de 2024.
VIDEOCONFERÊNCIAno dia 17/12/2024 com início às 14:30 horas, pelo
(assinado digitalmente)
Canal do Youtube/TJMT(Videoconferência)/Presencial, no Plenário 4 do
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de Mato Grosso, em conformidade com
Presidente do Tribunal de Justiça.
os Artigos 11 e 86 do RITJ/MT.
DES. MÁRCIO VIDAL
Presidente da 5ª Câmara Cível de Direito Privado PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N.86/2024
(Assinatura Digital) CIA0062484-34.2024.8.11.0000
Decisão da Presidência n. 4841/2024-PRES
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Solicitante: Hudilson Ledesma dos Santo
(...) concedo ao servidor Hudilson Ledesma dos Santos, matrícula n. 3.205,
Técnico Judiciário, Classe B, Nível XI, abono de permanência com efeitos
Portaria da Presidência retroativos a 13.3.2024, nos termos do art. 20 da EC 103/2019, e também com
Disponibilizado 9/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11845 3
Conselho da Magistratura GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade
com a decisão prolatada no CIA n. 0027229-15.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Portaria Art. 1º Conceder Condição Especial de Trabalho à servidora Severina José
de Arruda Andrade Oliveira, matrícula n. 7.987, Técnica Judiciária da
Comarca de Cuiabá, para cumprir a jornada de trabalho com a redução da
PORTARIA TJMT/CM N. 39 DE 09 DE DEZEMBRO DE 2024. car ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ga horária em 25% (vinte e cinco por cento), com restrições para
A PRESIDENTE DO CONSELHO DA MAGISTRATURA DO ESTADO DE atendimento ao público, pelo período de 180 (cento e oitenta) dias, nos termos
MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em da Resolução TJMT/OE n. 7/2023.
conformidade com a decisão proferida nos autos do Pedido de Autorização de Parágrafo único. A manutenção da Condição Especial de Trabalho está
Cessão de Servidor n. 7/2024 - CIA 0064318-72.2024.8.11.0000, condicionada à apresentação de laudo médico que ateste a permanência da
RESOLVE, ad referendum do Conselho da Magistratura: situação que deu ensejo à concessão, nos termos do § 5º do art. 3º da
Autorizar a cessão da empregada pública MÁRCIA REGINA DE CARVALHO referida Resolução.
BUHR, matrícula n. 8757763, Analista de Tecnologia da Informação, da Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Empresa Mato-grossense de Tecnologia da Informação, para exercer suas (assinado digitalmente)
atividades neste Poder Judiciário, devendo ser lotada na Secretaria do Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
§2º, da Lei Estadual n. 8.814/2008, acrescentado pela Lei n. 9.319/2010, e
artigo 119 da Lei Complementar Estadual n. 04/1990, com ônus ao órgão
cessionário, mediante reembolso da remuneração e dos encargos sociais ao PORTARIA TJMT/PRES N. 1436 DE 5 DE DEZEMBRO DE2024.
órgão cedente, conforme art. 1º da Lei Complementar n. 265/2006.
(Assinado Digitalmente) A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
com a decisão proferida no CIA n. 0072681-48.2024.8.11.0000,
RESOLVE:
Atos da Presidente
Art. 1º Prorrogar, por 90 dias, a designação do servidor Jean Marcel de
Almeida Barros, Técnico Judiciário-PTJ, matrícula n. 38.587, para exercer, em
ATO TJMT/CM N. 1226 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. substituição, com ônus, o cargo de Assessor Jurídico do Núcleo de
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO Aquisições de TIC - PDA-CNE-III, do Núcleo de Aquisições da
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade Coordenadoria de Tecnologia da Informação, cujo período passará a ser de
com a decisão proferida nos autos Pedido de Remoção n. 32/2024 - CIA 24 de novembro de 2024 a 22 de fevereiro de 2025, durante o afastamento da
0717377-81.2024.8.11.0110, titular Geyza Alice Pacheco Bianconi, matrícula n. 8.601, em usufruto de
RESOLVE: licença-médica, nos termos da Portaria TJMT/PRES n. 845/2022.
Remover o servidor WELTON QUEIROZ VIANA, matrícula 3072, Auxiliar Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Judiciário - PTJ, da Comarca de Campinápolis para a Comarca de Nova (assinado digitalmente)
Xavantina, nos termos dos artigos 2º, 3º, I, 4º, 5º e 28, todos do Provimento Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação
deste Ato.
(Assinado digitalmente) PORTARIA TJMT/PRES N. 1438 DE 5 DE DEZEMBRO DE 2024.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO
ATO TJMT/CM N. 1227 DE 06 DE DEZEMBRO DE 2024. GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, em conformidade
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MATO com a decisão proferida no CIA n. 0072880-70.2024.8.11.0000,
GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e em conformidade RESOLVE:
com a decisão proferida nos autos Pedido de Remoção n. 11/2023 - CIA Art. 1º Designar Jane Maria Rodrigues, Auxiliar Judiciária, matrícula n. 2 .970,
0704250-49.2023.8.11.0001, para desempenhar, em substituição, com ônus, a função de Gestor
RESOLVE: Administrativo 3 - PDA-FC, do Serviço de Processamento de Diárias da
Remover o servidor VINICIUS FERNANDES ALVES, matrícula 37258, Divisão de Apoio e Processamento aos Ativos, Inativos e Pensionistas do
Analista Judiciário - PTJ, da Comarca de Várzea Grande para a Comarca de Departamento da Folha de Pagamento de Magistrados, da Coordenadoria de
Cuiabá, nos termos dos artigos 2º, 3º, I, 4º, 5º e 28, todos do Provimento Magistrados, no período de 29 de novembro a 18 de dezembro de 2024,
TJMT/CM n. 26, de 14 de agosto de 2013, com efeitos a partir da publicação durante o afastamento da titular Telma Alvina da Costa, matrícula n. 6.664, em
deste Ato. usufruto de férias referentes ao exercício de 2024, nos termos da Portaria
(Assinado digitalmente) TJMT/PRES n. 845/2022.
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
(assinado digitalmente)
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Coordenadoria Judiciária
Decisão da Presidente
Quinta Câmara de Direito Privado
EXPEDIENTE CIA. 0754821-03.2024.8.11.0029
Comunicado
Solicitante: JESSICA BARAUNA FELIPE GROSS
[...]
indefiro o pedido formulado por Jéssica Baraúna Felipe Gross, matrícula
C O M U N I C A D O U R G E N T E
36.916, para a devolução de 15 (quinze) dias de valores recebidos a título de
O Presidente da Quinta Cível de Direito Privado, integradapelos
compensatória/banco de horas.
Excelentíssimos Senhores Desembargadores Márcio Vidal -
Publique-se o dispositivo desta decisão.
Presidente,Sebastião de Arruda Almeida e Marcos Regenold Fernandes,
Dê-se ciência à requerente.
comunica aos Senhores Advogados, membros do Ministério Público e demais
À Coordenadoria de Gestão de Pessoas para as providências cabíveis.
interessados, queserá realizada SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA
Cuiabá, 5 de dezembro de 2024.
VIDEOCONFERÊNCIAno dia 17/12/2024 com início às 14:30 horas, pelo
(assinado digitalmente)
Canal do Youtube/TJMT(Videoconferência)/Presencial, no Plenário 4 do
Desembargadora CLARICE CLAUDINO DA SILVA
Egrégio Tribunal de Justiça doEstado de Mato Grosso, em conformidade com
Presidente do Tribunal de Justiça.
os Artigos 11 e 86 do RITJ/MT.
DES. MÁRCIO VIDAL
Presidente da 5ª Câmara Cível de Direito Privado PEDIDO DE ABONO DE PERMANÊNCIA N.86/2024
(Assinatura Digital) CIA0062484-34.2024.8.11.0000
Decisão da Presidência n. 4841/2024-PRES
Coordenadoria de Gestão de Pessoas Solicitante: Hudilson Ledesma dos Santo
(...) concedo ao servidor Hudilson Ledesma dos Santos, matrícula n. 3.205,
Técnico Judiciário, Classe B, Nível XI, abono de permanência com efeitos
Portaria da Presidência retroativos a 13.3.2024, nos termos do art. 20 da EC 103/2019, e também com
Disponibilizado 9/12/2024 Diário da Justiça Eletrônico - MT - Ed. nº 11845 3