Processo ativo

Baalbek Cooperativa

1079369-51.2022.8.26.0100
Última verificação: 08/08/2025 Verificar atualizações
Identificação
Partes e Advogados
Apdo: Baalbek Co *** Baalbek Cooperativa
Apte: Luciana Aparecida Oliveira de Paula - III. Pel *** Luciana Aparecida Oliveira de Paula - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1079369-51.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apte/Apdo: Baalbek Cooperativa
Habitacional - Apda/Apte: Luciana Aparecida Oliveira de Paula - III. Pelo exposto, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial
com base no art. 1.030, I, “b”, CPC (art. 543-C, § 7º, I, CPC 1973), em razão do Recurso Especial repetitivo nº 1300418/SC e,
no mais, INADMITO-O co ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. m base no art. 1.030, V, CPC. IV. Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos
declaratórios opostos contra o capítulo da presente decisão que inadmitiu o recurso especial (art. 1.030, V, CPC). Isto porque
o E. Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra
decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que
o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AREsp 1559661/RJ, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 27.08.2019; AREsp 1553707,Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe
de 27.08.2019; AREsp 1544780, Ministro Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 23.08.2019 e AREsp 1546520, Ministro
Presidente João Otávio de Noronha,inDJe de 20.08.2019). - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado)
- Advs: Denis Sarak (OAB: 252006/SP) - Gustavo Borges Marques (OAB: 171856/SP) - 4º andar
Cadastrado em: 08/08/2025 00:13
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