0102049-85.2017.5.01.0062

4150/2025 Tribunal Superior do Trabalho 359
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2025
Advogado Dr. CARLOS FERNANDO DE
processo em que possa haver a eventual liberação de valores
SIQUEIRA CASTRO(OAB: 106094-
A/RJ) incontroversos para o reclamante.
Agravado RIVALDO DOS SANTOS Considerando as peculiaridades que norteiam o exame da
Advogado Dr. MARCELO VICTOR ANDRADE regularidade da apólice de seguro garantia judicial e, em
MELO(OAB: 5713-A/SE)
observância às normas legais e reg ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ulamentares que regem a
possibilidade de substituição do depósito recursal por seguro-
Intimado(s)/Citado(s):
garantia judicial (artigo 899, § 11, da CLT), bem como em atenção
- FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - ao Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT nº 1 de 16 de outubro de 2019,
PETROS
com as alterações promovidas pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
nº 1 de 29 de maio de 2020, determina-se que Secretaria da 8ª
- RIVALDO DOS SANTOS
Turma oficie a Vara do Trabalho de origem, via malote digital, com
cópia deste despacho, da petição avulsa, documentos que a
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 710498/2024-8.
acompanham e da(s) apólice(s) a ser(em) substituída(s), a fim de
Deem-se vistas às partes contrárias para, querendo, manifestarem-
que examine o pedido como entender de direito, no prazo de 30
se sobre os documentos acostados (seqs. 9-13).
dias.
Aguarde-se o julgamento do feito.
Após o decurso do prazo, o Juízo de origem, mediante ofício,
Prossigam-se os trâmites processuais.
deverá prestar as informações concernentes ao deslinde do pedido.
Publique-se.
Para dar cumprimento a este despacho fica autorizada a primeira
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
instância a utilizar todos os meios que entender adequados, como,
por exemplo, o recebimento do despacho como carta de ordem, a
abertura de autos eletrônicos apartados em execução provisória
Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
(art. 1º, § 3º do Ato Conjunto nº 1, CSJT.CGJT, de 28 de maio de
SERGIO PINTO MARTINS
2018, que trata do sistema PJE), a utilização dos sistemas SIF2 e
Ministro Relator
PEC e outras soluções que considerar pertinentes.
Publique-se.
Processo Nº RRAg-0102049-85.2017.5.01.0062
Brasília, 27 de janeiro de 2025.
Complemento Processo Eletrônico
Relator Min. Sergio Pinto Martins
Agravante, Agravado e BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.
Recorrente Firmado por assinatura digital (MP 2.200-2/2001)
Advogado Dr. VALTON DÓRIA PESSOA(OAB: SERGIO PINTO MARTINS
190275-S/RJ) Ministro Relator
Advogado Dr. GUSTAVO OLIVEIRA
GALVÃO(OAB: 207440/RJ)
Processo Nº Ag-AIRR-0100630-91.2018.5.01.0483
Agravante, Agravado e PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Recorrido PETROBRAS Complemento Processo Eletrônico
Advogada Dra. FABIANA GALDINO Relator Min. Sergio Pinto Martins
COTIAS(OAB: 22164/BA) Agravante DEMILSON BRITO SOUSA SILVA
Advogada Dra. NAYANA CRUZ RIBEIRO(OAB: Advogado Dr. JORGE NORMANDO DE
4403-A/PI) CAMPOS RODRIGUES(OAB: 71545-
Advogado Dr. HÉLIO SIQUEIRA JÚNIOR(OAB: A/RJ)
62929/RJ) Advogada Dra. ISABELA CESCHIN
Agravado e Recorrido ADRIANO DE ALMEIDA MATTOS CELJAR(OAB: 211275-A/RJ)
Advogado Dr. MARIANA FERREIRA DE Advogado Dr. RODRIGO CAMARGO
MORAES FEDERICI(OAB: 132538- BARBOSA(OAB: 34718/DF)
A/MG) Agravado PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. -
Agravado e Recorrido BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. PETROBRAS
Advogado Dr. VALTON DÓRIA PESSOA(OAB: Advogado Dr. FÁBIO GOMES DE FREITAS
190275-S/RJ) BASTOS(OAB: 168037/RJ)
Advogado Dr. GUSTAVO OLIVEIRA Agravado BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.
GALVÃO(OAB: 207440/RJ) Advogado Dr. MOZART VICTOR RUSSOMANO
NETO(OAB: 29340/DF)
Intimado(s)/Citado(s): Advogado Dr. FLAVIA MARTINS GONCALVES
DE AZEVEDO(OAB: 124381-A/RJ)
- ADRIANO DE ALMEIDA MATTOS
Advogado Dr. LUÍZA NUNES LEMOS(OAB:
- BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. 196209-A/RJ)
- BJ SERVICES DO BRASIL LTDA. Advogado Dr. GUSTAVO OLIVEIRA
- PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS GALVÃO(OAB: 207440/RJ)
Intimado(s)/Citado(s):
Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 536781/2024-0.
A reclamada BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. requer a - BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA.
substituição de depósitos recursais recolhidos por seguro garantia - DEMILSON BRITO SOUSA SILVA
judicial e expedição de alvará com liberação de valores. - PETRÓLEO BRASILEIRO S.A. - PETROBRAS
Os depósitos recursais recolhidos ficam à disposição do juízo da
execução, o qual é competente para examinar a matéria. Junte-se o expediente tombado sob o nº TST-Pet. 536810/2024-0.
Acrescente-se, por oportuno, que o juízo da execução tem A reclamada BAKER HUGHES DO BRASIL LTDA. requer a
competência inclusive para verificar situações peculiares de cada substituição de depósitos recursais recolhidos por seguro garantia
Código para aferir autenticidade deste caderno: 224461