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Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
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Identificação
Nº Processo: 0007663-03.2010.8.26.0114
Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Partes e Advogados
Apelado: Ban *** Banco
Advogados e OAB
Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado *** Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveira Rocha (OAB: 113887/
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 7 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0007663-03.2010.8.26.0114; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Rocha (OAB: 113887/
SP); Apelada: Zuleica Francisco de Setta (Espólio) e outro; Advogada: Sinara Cristina da Costa (OAB: 233399/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000893-88.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000893-88.2024.8.26.0565; Assunto: Bancários; Apelante: Banco
Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelada: Aparecida Regina Rodrigues
(Justiça Gratuita); Advogada: Stefany Pinheiro Santos (OAB: 447119/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004295-89.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1004295-89.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários;
Apelante: Marcelo Monteiro Toledo (Justiça Gratuita); Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Apelado: Banco
Bradescard S/A; Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG); Soc. Advogados: Romano Donadel Advogados
Associados (OAB: 2169/MG); Apelado: Banco Master S.a. e outro; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/
SP); Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA); Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/
MA); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello
(OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1136034-19.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1136034-19.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Amadeu de Carvalho
Passeau Netto; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A (Não citado); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003807-29.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1003807-29.2022.8.26.0070; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Bergamo & Garcia
Ltda-me e outros; Advogado: Claudio Antonio Ferreira da Costa (OAB: 402646/SP); Advogada: Lívia Mazaron da Costa Bissaro
(OAB: 374489/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1135532-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1135532-80.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Edgar Oliveira
Martins; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB:
186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1080519-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080519-96.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Kleber dos Santos
Garcia (Justiça Gratuita); Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1126546-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1126546-40.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Katia Martins
Machado (Justiça Gratuita); Advogado: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 0007663-03.2010.8.26.0114; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nei Calderon (OAB: 114904/SP); Advogado: Marcelo Oliveir ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. a Rocha (OAB: 113887/
SP); Apelada: Zuleica Francisco de Setta (Espólio) e outro; Advogada: Sinara Cristina da Costa (OAB: 233399/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000893-88.2024.8.26.0565; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Caetano do Sul; Vara: 1ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000893-88.2024.8.26.0565; Assunto: Bancários; Apelante: Banco
Agibank S/A; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelada: Aparecida Regina Rodrigues
(Justiça Gratuita); Advogada: Stefany Pinheiro Santos (OAB: 447119/SP) (Convênio A.J/OAB); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1004295-89.2024.8.26.0077; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Birigüi; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento de Repactuação de Dívidas (Superendividamento); Nº origem: 1004295-89.2024.8.26.0077; Assunto: Bancários;
Apelante: Marcelo Monteiro Toledo (Justiça Gratuita); Advogada: Manuela de Tomasi Viegas (OAB: 107972/RS); Apelado: Banco
Bradescard S/A; Advogado: Wanderley Romano Donadel (OAB: 78870/MG); Soc. Advogados: Romano Donadel Advogados
Associados (OAB: 2169/MG); Apelado: Banco Master S.a. e outro; Advogada: Nathalia Satzke Barreto Duarte (OAB: 393850/
SP); Advogado: Julia Brandão Pereira de Siqueira (OAB: 25280/MA); Advogado: Nayanne Vinnie Novais Britto (OAB: 25279/
MA); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello
(OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1136034-19.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1136034-19.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Amadeu de Carvalho
Passeau Netto; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A (Não citado); Advogado:
Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003807-29.2022.8.26.0070; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Batatais; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1003807-29.2022.8.26.0070; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Bergamo & Garcia
Ltda-me e outros; Advogado: Claudio Antonio Ferreira da Costa (OAB: 402646/SP); Advogada: Lívia Mazaron da Costa Bissaro
(OAB: 374489/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1135532-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1135532-80.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Edgar Oliveira
Martins; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sigisfredo Hoepers (OAB:
186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1080519-96.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1080519-96.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Kleber dos Santos
Garcia (Justiça Gratuita); Advogada: Rosilaine Ramalho (OAB: 401761/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Paulo Roberto
Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1126546-40.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1126546-40.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Katia Martins
Machado (Justiça Gratuita); Advogado: Tom Henrique Santis (OAB: 426141/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos
Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º