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Cédula de Crédito Bancário; Apelante: Mauricio
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Identificação
Nº Processo: 1044163-21.2024.8.26.0224
Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Apelante: Mauricio
Partes e Advogados
Apelado: Ban *** Banco
Apdo: Banco Brad *** Banco Bradesco S/A;
Apte: Maria Aparecida de Jesus Ol *** Maria Aparecida de Jesus Oliveira (Justiça Gratuita);
Advogados e OAB
Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior *** Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP); Apelado: Banco
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 11 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1044163-21.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044163-21.2024.8.26.0224; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Mauricio
Antonio de Souza Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP); Apelado: Banco
Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000728-62.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000728-62.2025.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Anita Maria
Ferreira Dourado; Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da
Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelado: Avus
Mooca Ltda; Advogada: Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042495-39.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042495-39.2023.8.26.0001; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Diana Maria de Oliveira;
Advogada: Camila Paula Garcia Duarte da Silva (OAB: 460823/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014160-92.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014160-92.2023.8.26.0006; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Airton
Martiniano da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB: 436671/SP); Advogada: Maria Paloma
Sa das Neves (OAB: 416115/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007211-19.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Produção
Antecipada da Prova; Nº origem: 1007211-19.2024.8.26.0038; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Roberto Baptista Pereira;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB:
336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002382-61.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002382-61.2022.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apda/Apte: Maria Aparecida de Jesus Oliveira (Justiça Gratuita);
Advogado: Eduardo Casturino Nunes (OAB: 404052/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura
(OAB: 21714/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001198-47.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001198-47.2024.8.26.0638; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg
S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apda/Apte: Maria Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita);
Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016754-98.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016754-98.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Maria José Martins da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogada:
Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1044163-21.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044163-21.2024.8.26.0224; Assunto: Cédula de Crédito Bancário; Apelant ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e: Mauricio
Antonio de Souza Moreira (Justiça Gratuita); Advogado: Carlos Rodrigues da Silva Junior (OAB: 396680/SP); Apelado: Banco
Pan S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000728-62.2025.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Presidente Prudente; Vara: 2ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000728-62.2025.8.26.0482; Assunto: Bancários; Apelante: Anita Maria
Ferreira Dourado; Advogada: Thatyana Franco Gomes de Souza (OAB: 281215/SP); Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da
Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogado: Bruno Feigelson (OAB: 164272/RJ); Apelado: Avus
Mooca Ltda; Advogada: Andreia Christina Risson Oliveira (OAB: 257302/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1042495-39.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1042495-39.2023.8.26.0001; Assunto: Prestação de Serviços; Apelante: Facebook
Serviços Online do Brasil Ltda.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apelada: Diana Maria de Oliveira;
Advogada: Camila Paula Garcia Duarte da Silva (OAB: 460823/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014160-92.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014160-92.2023.8.26.0006; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Airton
Martiniano da Silva (Justiça Gratuita); Advogada: Lizandra de Carvalho Lardelau (OAB: 436671/SP); Advogada: Maria Paloma
Sa das Neves (OAB: 416115/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007211-19.2024.8.26.0038; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araras; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Produção
Antecipada da Prova; Nº origem: 1007211-19.2024.8.26.0038; Assunto: Bancários; Apelante: Paulo Roberto Baptista Pereira;
Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos (OAB:
336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002382-61.2022.8.26.0071; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Bauru; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002382-61.2022.8.26.0071; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Bradesco S/A;
Advogado: Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP); Apda/Apte: Maria Aparecida de Jesus Oliveira (Justiça Gratuita);
Advogado: Eduardo Casturino Nunes (OAB: 404052/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra Moura
(OAB: 21714/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001198-47.2024.8.26.0638; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tupi Paulista; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001198-47.2024.8.26.0638; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Banco Bmg
S/A; Advogada: Ellen Cristina Gonçalves Pires (OAB: 131600/SP); Apda/Apte: Maria Aparecida de Oliveira (Justiça Gratuita);
Advogado: Wellington Faria do Prado (OAB: 388738/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016754-98.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016754-98.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Maria José Martins da Silva
(Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil S/A; Advogada:
Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º