Processo ativo
Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa
Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arruda Vieira
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Identificação
Nº Processo: 1009014-98.2024.8.26.0438
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arruda Vieira
Partes e Advogados
Apelado: Banco Agibank S/A; Ad *** Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa
Apdo: May *** Maycon
Apte: Banco Pan S/ *** Banco Pan S/A; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelad *** Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 21 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009014-98.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 1009014-98.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arruda Vieira
(Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa
Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046389-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046389-80.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Arlindo Cassio Teixeira
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000227-95.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000227-95.2024.8.26.0045; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelada: Mônica Melito Pecora; Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB:
327661/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000111-42.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000111-42.2024.8.26.0481; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Maycon
Liduenha Cardoso; Advogado: Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP) (Causa própria); Apelada: Neide de Andrade
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado:
João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034024-20.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1034024-20.2022.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Eliza Maria de Paula (Justiça Gratuita);
Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001486-57.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001486-57.2024.8.26.0197; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apda: Vânia de Oliveira
Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Advogada: Juliana Colombini Machado Ferreira
(OAB: 316485/SP); Apdo/Apte: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001084-40.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001084-40.2024.8.26.0634; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Antonio Carlos
de Paula Junior; Advogado: Antonio Carlos de Paula Junior (OAB: 375929/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1152375-23.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1152375-23.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Gisele
Marques Florentino; Advogado: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009014-98.2024.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. origem: 1009014-98.2024.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Manoel Carlos Arruda Vieira
(Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Eugênio Costa
Ferreira de Melo (OAB: 103082/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1046389-80.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1046389-80.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Arlindo Cassio Teixeira
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Renato
Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000227-95.2024.8.26.0045; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Arujá; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000227-95.2024.8.26.0045; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Pan S/A; Advogada:
Roberta Beatriz do Nascimento (OAB: 192649/SP); Apelada: Mônica Melito Pecora; Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB:
327661/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000111-42.2024.8.26.0481; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Martinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000111-42.2024.8.26.0481; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Maycon
Liduenha Cardoso; Advogado: Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP) (Causa própria); Apelada: Neide de Andrade
Ferreira (Justiça Gratuita); Advogado: Maycon Liduenha Cardoso (OAB: 277949/SP); Apdo/Apte: Banco Pan S/A; Advogado:
João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034024-20.2022.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1034024-20.2022.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apelante: Eliza Maria de Paula (Justiça Gratuita);
Advogada: Lays Fernanda Ansanelli da Silva (OAB: 337292/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001486-57.2024.8.26.0197; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Francisco Morato; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001486-57.2024.8.26.0197; Assunto: Cartão de Crédito; Apte/Apda: Vânia de Oliveira
Santana (Justiça Gratuita); Advogado: Vitor Alves da Silva (OAB: 388735/SP); Advogada: Juliana Colombini Machado Ferreira
(OAB: 316485/SP); Apdo/Apte: Credsystem Instituição de Pagamento Ltda; Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas
Barbosa (OAB: 6835/MS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0001084-40.2024.8.26.0634; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Tremembé; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº origem: 0001084-40.2024.8.26.0634; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Antonio Carlos
de Paula Junior; Advogado: Antonio Carlos de Paula Junior (OAB: 375929/SP) (Causa própria); Apelado: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Hernani Zanin Junior (OAB: 305323/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1152375-23.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1152375-23.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Gisele
Marques Florentino; Advogado: João Rafael Bittencourt Guimarães (OAB: 386962/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Não Padronizados Npl Ii; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB: 228213/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º