Processo ativo
Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos
Bancários; Apelante: Sonia Porto Pinheiro
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Identificação
Nº Processo: 1022617-07.2024.8.26.0224
Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Porto Pinheiro
Partes e Advogados
Apelado: Banco Agibank S/A; Ad *** Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos
Apdo: Safra C *** Safra Credito
Apte: Edney Francisco dos Santos ( *** Edney Francisco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Jose Bezerra da Silva (OAB: 493939/SP); Apela *** Jose Bezerra da Silva (OAB: 493939/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 7 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022617-07.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022617-07.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Porto Pinheiro
(Justiça Gratuita); Advogado: Jose Bezerra da Silva (OAB: 493939/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos
Santos (OAB: 336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008379-54.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008379-54.2024.8.26.0362; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Safra Credito
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE); Advogado: Suellen
Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE); Apdo/Apte: Edney Francisco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1107653-04.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107653-04.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP); Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP);
Apdo/Apte: Sergio Sateles da Veiga; Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003711-14.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003711-14.2024.8.26.0306; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado S/A;
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Laercio Donizeti Faria (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo
Seron (OAB: 274199/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1055461-71.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055461-71.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Benedito Nascimento
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada:
Roberta Sacchi Carvalho (OAB: 301189/SP); Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 68919/BA); Advogada:
Letícia Passos Santos Lima (OAB: 482900/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005382-41.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005382-41.2023.8.26.0457; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado S/A;
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Apelado: Ricardo Amarante Ferreira da Silva; Advogada: Viviane Andrade
Souza (OAB: 384035/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000894-87.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000894-87.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Ulisses Moreira; Advogado:
Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016604-58.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016604-58.2022.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Itau Consignado
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP); Apda/Apte: Gilda Tavares de Araújo (Justiça Gratuita); Advogado: José Alexandre Ferreira (OAB: 192911/SP);
Advogada: Renata Minetto Ferreira (OAB: 201485/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022617-07.2024.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 5ª Vara ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022617-07.2024.8.26.0224; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Porto Pinheiro
(Justiça Gratuita); Advogado: Jose Bezerra da Silva (OAB: 493939/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos
Santos (OAB: 336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008379-54.2024.8.26.0362; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi-Guaçu; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008379-54.2024.8.26.0362; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Safra Credito
Financiamento e Investimento S/A; Advogado: Luciana Martins de Amorim Amaral Soares (OAB: 26571/PE); Advogado: Suellen
Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 28490/PE); Apdo/Apte: Edney Francisco dos Santos (Justiça Gratuita); Advogado:
Matheus Santos Dias (OAB: 472089/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1107653-04.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 9ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1107653-04.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Votorantim S.a.;
Advogado: Luiz Felipe Perrone dos Reis (OAB: 253676/SP); Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP);
Apdo/Apte: Sergio Sateles da Veiga; Advogada: Maryna Rezende Dias Feitosa (OAB: 51657/GO); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1003711-14.2024.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: 2ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003711-14.2024.8.26.0306; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado S/A;
Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Apelado: Laercio Donizeti Faria (Justiça Gratuita); Advogado: Ronaldo
Seron (OAB: 274199/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1055461-71.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1055461-71.2023.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Benedito Nascimento
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bnp Paribas Brasil S/A; Advogada:
Roberta Sacchi Carvalho (OAB: 301189/SP); Advogado: Suellen Poncell do Nascimento Duarte (OAB: 68919/BA); Advogada:
Letícia Passos Santos Lima (OAB: 482900/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005382-41.2023.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005382-41.2023.8.26.0457; Assunto: Bancários; Apelante: Banco C6 Consignado S/A;
Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Apelado: Ricardo Amarante Ferreira da Silva; Advogada: Viviane Andrade
Souza (OAB: 384035/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000894-87.2024.8.26.0625; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Taubaté; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000894-87.2024.8.26.0625; Assunto: Bancários; Apelante: Ulisses Moreira; Advogado:
Rogê Fernando Souza Cursino dos Santos (OAB: 284311/SP); Apelado: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016604-58.2022.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016604-58.2022.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Itau Consignado
S/A; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apte/Apdo: Banco Pan S/A; Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB:
221386/SP); Apda/Apte: Gilda Tavares de Araújo (Justiça Gratuita); Advogado: José Alexandre Ferreira (OAB: 192911/SP);
Advogada: Renata Minetto Ferreira (OAB: 201485/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º