Processo ativo
Banco Bmg S/A;
Empréstimo consignado; Apelante:
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Identificação
Nº Processo: 1009803-29.2024.8.26.0008
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Partes e Advogados
Apelado: Banco B *** Banco Bmg S/A;
Apdo: Antonio *** Antonio Carlos
Apte: Banco C6 Consignado S/A; *** Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Advogados e OAB
Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/M *** André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1009803-29.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009803-29.2024.8.26.0008; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rlene Esquinçari Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Ericka Ramos Mendes (OAB: 426339/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado
(OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004659-46.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004659-46.2024.8.26.0664; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Antonio Carlos
Rodrigues; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Advogada: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP);
Advogado: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP); Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034882-65.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1034882-65.2023.8.26.0001; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Consorcio Bri9 - Santos 2; Advogada: Cynthia Vicente Barau (OAB: 230675/SP); Apelado: WORK STAR COMERCIO SERVIÇOS
TECNICOS E ASSESSORIA LTDA EPP; Advogado: Daniel Villas Bôas (OAB: 199552/SP); Advogado: Marco Aurélio Costa de
Souza (OAB: 387964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038268-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038268-63.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Picpay Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Alexandre Pinto Novaes; Advogado: Ana Luzia de
Campos Morato Leite (OAB: 170710/SP); Advogado: Marcelo Morato Leite (OAB: 152396/SP); Interessado: Mova Sociedade de
Empréstimo Entre Pessoas S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015364-25.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015364-25.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Janaina Borges Wilborn
(Justiça Gratuita); Advogado: Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz (OAB: 391408/SP); Apelado: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento
S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017545-08.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017545-08.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Patrícia de Souza;
Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009340-87.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009340-87.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Juliana Maria Marques
(Justiça Gratuita); Advogado: Ronny Aparecido Alves Almeida (OAB: 286757/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/05/2025
1041313-51.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1041313-51.2019.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1009803-29.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009803-29.2024.8.26.0008; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Ma ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. rlene Esquinçari Pereira (Justiça Gratuita); Advogada: Ericka Ramos Mendes (OAB: 426339/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado
(OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004659-46.2024.8.26.0664; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Votuporanga; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004659-46.2024.8.26.0664; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Antonio Carlos
Rodrigues; Advogado: Mario Sergio Boarim Junior (OAB: 441633/SP); Advogada: Lais Choucair Bonfim (OAB: 452780/SP);
Advogado: Ronaldo José Bonfim Junior (OAB: 487780/SP); Apdo/Apte: Banco C6 Consignado S/A; Advogado: Feliciano Lyra
Moura (OAB: 320370/SP); Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1034882-65.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1034882-65.2023.8.26.0001; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Consorcio Bri9 - Santos 2; Advogada: Cynthia Vicente Barau (OAB: 230675/SP); Apelado: WORK STAR COMERCIO SERVIÇOS
TECNICOS E ASSESSORIA LTDA EPP; Advogado: Daniel Villas Bôas (OAB: 199552/SP); Advogado: Marco Aurélio Costa de
Souza (OAB: 387964/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1038268-63.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1038268-63.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Picpay Instituição de
Pagamento S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Alexandre Pinto Novaes; Advogado: Ana Luzia de
Campos Morato Leite (OAB: 170710/SP); Advogado: Marcelo Morato Leite (OAB: 152396/SP); Interessado: Mova Sociedade de
Empréstimo Entre Pessoas S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1015364-25.2024.8.26.0011; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015364-25.2024.8.26.0011; Assunto: Bancários; Apelante: Janaina Borges Wilborn
(Justiça Gratuita); Advogado: Thiago do Nascimento Mendes de Moraes Ruiz (OAB: 391408/SP); Apelado: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: Paulo Roberto Vigna (OAB: 173477/SP); Apelado: Picpay Instituição de Pagamento
S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1017545-08.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1017545-08.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Patrícia de Souza;
Advogado: Amiel Dias de Luiz (OAB: 78403/RS); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto
(OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009340-87.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1009340-87.2024.8.26.0008; Assunto: Bancários; Apelante: Juliana Maria Marques
(Justiça Gratuita); Advogado: Ronny Aparecido Alves Almeida (OAB: 286757/SP); Apelado: Mercado Pago Instituicao de
Pagamento Ltda; Advogado: Juliano Ricardo Schmitt (OAB: 20875/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
PROCESSOS ENTRADOS EM 25/05/2025
1041313-51.2019.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Execução de Título Extrajudicial; Nº origem: 1041313-51.2019.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º