Processo ativo
Laudo Guilherme de Lima
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Identificação
Nº Processo: 1021741-45.2025.8.26.0506
Classe: :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
Vara: :VARA ÚNICA
Partes e Advogados
Reqte: Laudo Guilherme de Lima
Reqdo: Banco BMG S/A
Advogados e OAB
Advogado: 530592/SP - Beatriz *** 530592/SP - Beatriz Pelissari Zanotelli
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
CPF: ***
Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 23 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo,
Processo 1021741-45.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - M.S.S. - Ante o exposto, acolho
a manifestação do Ministério Público e REJEITO PARCIALMENTE A QUEIXA-CRIME, no tocante aos delitos de lesão corporal
dolosa leve e ameaça, pro serem crimes de ação penal pública condicionada, faltando ao querelante legitimidade ativa, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e o
faço com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, e com relação aos crimes de dano e injúria, por
serem delitos de menor potencial ofensivo, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado
Especial Criminal desta Comarca. Efetuem-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: DOMINGOS LAGHI
NETO (OAB 90912/SP)
Processo 1500131-37.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - CARLOS CAMPOS
CASTRO JUNIOR - No tocante ao corréu Reginaldo Roberto de Souza - ADV: GUSTAVO HENRIQUE CABRAL SANTANA (OAB
219349/SP)
Processo 1502800-83.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
F.A. - - A.A.P. e outro - Págs. 469. Trata-se de pedido formulado pela Empresa de leilão requerendo autorização para acesso
da representante da referida empresa na Delegacia de Polícia, para avaliação dos aparelhos celulares apreendidos nos autos.
Defiro o pedido e autorizo que a Sra. Débora Cristina de Alcântara Ferreira, portadora do CPF nº 152.618.518-07 e RG nº
22767658 SSP/SP, compareça na Delegacia de Polícia onde se encontram os referidos aparelhos, para avaliação dos mesmos.
Defiro a habilitação da advogada Dra. Pérola do Amaral Franco, OAB/SP 322.873, representante da empresa de leilões, nos
termos requeridos. Sirva o presente despacho, por cópia, como ofício à Delegacia de Polícia responsável pela apreensão.
Intime-se a empresa de leilão. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/
SP)
Processo 1502801-34.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JULIO CESAR DA
SILVA SANTOS - Vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/
SP)
Processo 1503061-87.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Daniel Custodio Silva -
Homologo o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria
Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor
do condenado. Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa. Em não havendo
fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação “61619 - Definitivo
- Processo Findo com Condenação”, remetendo-se os autos ao arquivo. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais,
a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação “Cód. 61615 -
Arquivado Definitivamente”. - ADV: YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP)
RIO DAS PEDRAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE RIO DAS PEDRAS EM 21/05/2025
PROCESSO :1000534-72.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Laudo Guilherme de Lima
ADVOGADO : 530592/SP - Beatriz Pelissari Zanotelli
REQDO : Banco BMG S/A
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000535-57.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Laudo Guilherme de Lima
ADVOGADO : 530592/SP - Beatriz Pelissari Zanotelli
REQDO : Banco BMG S/A
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000536-42.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.V.M.A.
ADVOGADO : 81551/SP - Francisco Irineu Casella
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000537-27.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : S.
ADVOGADO : 140669/SP - Celia Cristina Martins
REQDO : I.T.I.
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000538-12.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Aparecida Pinheiro Coelho
ADVOGADO : 524620/SP - Gabriel Lucas Vieira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Processo 1021741-45.2025.8.26.0506 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Real - M.S.S. - Ante o exposto, acolho
a manifestação do Ministério Público e REJEITO PARCIALMENTE A QUEIXA-CRIME, no tocante aos delitos de lesão corporal
dolosa leve e ameaça, pro serem crimes de ação penal pública condicionada, faltando ao querelante legitimidade ativa, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. e o
faço com fundamento no artigo 395, inciso II, do Código de Processo Penal, e com relação aos crimes de dano e injúria, por
serem delitos de menor potencial ofensivo, reconheço a incompetência deste Juízo e determino a remessa dos autos ao Juizado
Especial Criminal desta Comarca. Efetuem-se as anotações e comunicações de praxe. Intime-se. - ADV: DOMINGOS LAGHI
NETO (OAB 90912/SP)
Processo 1500131-37.2020.8.26.0506 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - CARLOS CAMPOS
CASTRO JUNIOR - No tocante ao corréu Reginaldo Roberto de Souza - ADV: GUSTAVO HENRIQUE CABRAL SANTANA (OAB
219349/SP)
Processo 1502800-83.2023.8.26.0530 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins -
F.A. - - A.A.P. e outro - Págs. 469. Trata-se de pedido formulado pela Empresa de leilão requerendo autorização para acesso
da representante da referida empresa na Delegacia de Polícia, para avaliação dos aparelhos celulares apreendidos nos autos.
Defiro o pedido e autorizo que a Sra. Débora Cristina de Alcântara Ferreira, portadora do CPF nº 152.618.518-07 e RG nº
22767658 SSP/SP, compareça na Delegacia de Polícia onde se encontram os referidos aparelhos, para avaliação dos mesmos.
Defiro a habilitação da advogada Dra. Pérola do Amaral Franco, OAB/SP 322.873, representante da empresa de leilões, nos
termos requeridos. Sirva o presente despacho, por cópia, como ofício à Delegacia de Polícia responsável pela apreensão.
Intime-se a empresa de leilão. - ADV: MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/SP), MARIANA QUEIROS REIS (OAB 449368/
SP)
Processo 1502801-34.2024.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - JULIO CESAR DA
SILVA SANTOS - Vista ao Ministério Público para contrarrazões. - ADV: HAMILTON PAULINO PEREIRA JUNIOR (OAB 126874/
SP)
Processo 1503061-87.2019.8.26.0530 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Carlos Daniel Custodio Silva -
Homologo o cálculo de multa para que surta seus legais e jurídicos efeitos. Nos termos do artigo 479 das Normas da Corregedoria
Geral da Justiça, com redação dada pelo Provimento CG nº 05/2022, certifique a serventia se há recolhimento de fiança em favor
do condenado. Caso positivo, o valor deverá ser atualizado e abatido da quantia apurada a título de multa. Em não havendo
fiança recolhida nos autos, certifique-se e expeça-se a certidão da sentença, abrindo-se vista dos autos ao Ministério Público.
Feitas as comunicações e anotações necessárias, arquivem-se os autos, lançando-se a movimentação “61619 - Definitivo
- Processo Findo com Condenação”, remetendo-se os autos ao arquivo. Comunicada, pelo juízo das execuções criminais,
a extinção das penas aplicadas, altere-se a situação do processo no sistema, lançando-se a movimentação “Cód. 61615 -
Arquivado Definitivamente”. - ADV: YAN PESSÔA BATISTA (OAB 425889/SP)
RIO DAS PEDRAS
Cível
Distribuidor Cível
RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE RIO DAS PEDRAS EM 21/05/2025
PROCESSO :1000534-72.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Laudo Guilherme de Lima
ADVOGADO : 530592/SP - Beatriz Pelissari Zanotelli
REQDO : Banco BMG S/A
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000535-57.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Laudo Guilherme de Lima
ADVOGADO : 530592/SP - Beatriz Pelissari Zanotelli
REQDO : Banco BMG S/A
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000536-42.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : J.V.M.A.
ADVOGADO : 81551/SP - Francisco Irineu Casella
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000537-27.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : S.
ADVOGADO : 140669/SP - Celia Cristina Martins
REQDO : I.T.I.
VARA :VARA ÚNICA
PROCESSO :1000538-12.2025.8.26.0511
CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL
REQTE : Maria Aparecida Pinheiro Coelho
ADVOGADO : 524620/SP - Gabriel Lucas Vieira
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º