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Banco Bmg S/A; Advogado:
Contratos Bancários; Apelante: Vanusa da
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Identificação
Nº Processo: 0000163-54.2023.8.26.0040
Vara: 2ª Vara;
Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Vanusa da
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bmg S/ *** Banco Bmg S/A; Advogado:
Advogados e OAB
Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP *** Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de março de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000163-54.2023.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º origem: 0000163-54.2023.8.26.0040; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Vanusa da
Silva de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010344-76.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010344-76.2024.8.26.0068; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Leandro Didoné
de Moraes e outros; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014164-31.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014164-31.2024.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Paula
Denise da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB: 407554/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026844-67.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026844-67.2024.8.26.0506; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: João Ricardo
Alves Correa Zalla; Advogada: Maria Carolina Soares Santos Stefano (OAB: 366132/SP); Advogado: Anthony Stefano Pellizzari
(OAB: 413580/SP); Advogado: Leoncio Felipe Silva Oliveira (OAB: 394909/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052997-97.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052997-97.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Patricia
da Silva Brito, (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado:
Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamentos Ltda; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:
110501/RJ); Advogada: Patrícia Shima (OAB: 332068/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028965-80.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028965-80.2024.8.26.0405; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelada: Zelia Pereira Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Éric Moreira (OAB: 391025/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1104542-09.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1104542-09.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Solange Aparecida
Dias de Andrade; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039190-84.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039190-84.2023.8.26.0506; Assunto: Duplicata; Apelante: Condomínio Edificio
Portes Du Soleil; Advogado: Carlos Eduardo Balthazar (OAB: 277025/SP); Apelado: Adplan Serviços Administrativos SS Ltda ME;
Advogado: Marcelo Franco (OAB: 151626/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000163-54.2023.8.26.0040; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Américo Brasiliense; Vara: 2ª Vara;
Ação: Cumprimento de sentença; N ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. º origem: 0000163-54.2023.8.26.0040; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Vanusa da
Silva de Oliveira (Justiça Gratuita); Advogado: Marco Antonio Peixoto (OAB: 456578/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado:
Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010344-76.2024.8.26.0068; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Barueri; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010344-76.2024.8.26.0068; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Leandro Didoné
de Moraes e outros; Advogado: Luiz Fernando dos Santos Junior (OAB: 25069/DF); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014164-31.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 4ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014164-31.2024.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Paula
Denise da Costa (Justiça Gratuita); Advogado: Eduardo Neme Araujo Mendonça (OAB: 407554/SP); Apelado: Banco Pan S/A;
Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1026844-67.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1026844-67.2024.8.26.0506; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: João Ricardo
Alves Correa Zalla; Advogada: Maria Carolina Soares Santos Stefano (OAB: 366132/SP); Advogado: Anthony Stefano Pellizzari
(OAB: 413580/SP); Advogado: Leoncio Felipe Silva Oliveira (OAB: 394909/SP); Apelado: Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A;
Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052997-97.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 12ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1052997-97.2024.8.26.0002; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Patricia
da Silva Brito, (Justiça Gratuita); Soc. Advogados: Gmendonça Sociedade Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado:
Shpp Brasil Instituição de Pagamento e Serviços de Pagamentos Ltda; Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:
110501/RJ); Advogada: Patrícia Shima (OAB: 332068/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028965-80.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Osasco; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028965-80.2024.8.26.0405; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bradesco S/A; Advogado: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP); Apelada: Zelia Pereira Santos (Justiça Gratuita);
Advogado: Éric Moreira (OAB: 391025/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1104542-09.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1104542-09.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Solange Aparecida
Dias de Andrade; Advogado: Daniel Fernando Nardon (OAB: 489411/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1039190-84.2023.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1039190-84.2023.8.26.0506; Assunto: Duplicata; Apelante: Condomínio Edificio
Portes Du Soleil; Advogado: Carlos Eduardo Balthazar (OAB: 277025/SP); Apelado: Adplan Serviços Administrativos SS Ltda ME;
Advogado: Marcelo Franco (OAB: 151626/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º