Processo ativo
Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/
Empréstimo consignado; Apelante: Elsa Martins da Rocha dos
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Identificação
Nº Processo: 1001146-65.2024.8.26.0213
Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Elsa Martins da Rocha dos
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó L *** Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/
Apdo: Banco Santander *** Banco Santander (Brasil) S/A;
Apte: Ana Claudia Palin Braga (Justiç *** Ana Claudia Palin Braga (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto
Advogados e OAB
Advogado: Andre Migu *** Andre Miguel Alberto
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 16 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001146-65.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001146-65.2024.8.26.0213; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Elsa Martins da Rocha dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB: 44579/BA); Advogado: Andre Miguel Alberto
de Araujo (OAB: 305782/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/
MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043496-59.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043496-59.2023.8.26.0001; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Picpay Instituição
de Pagamento S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: José Uhélio da Silva (Justiça Gratuita);
Advogada: Magnólia Gomes Lins Quiel (OAB: 191939/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028439-72.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028439-72.2024.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apelado: Maurivan Gomes de França; Advogada: Soraia Caetano
Gomes (OAB: 500079/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011008-07.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011008-07.2023.8.26.0048; Assunto: Bancários; Apelante: Marcia Infante (Justiça
Gratuita); Advogado: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Ney José Campos (OAB:
44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1167378-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1167378-18.2024.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Elizabete
Coutinho de Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Christiane Freitas Campos (OAB: 94015/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002038-88.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002038-88.2025.8.26.0196; Assunto: Consórcio; Apelante: Marcos Vinicius Santos
Araujo; Advogada: Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP); Apelado: Luiza Administradora de Consórcios Ltda;
Advogada: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025456-03.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025456-03.2022.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Dulcelaine Alves
Mesquita (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000002-78.2012.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 0000002-78.2012.8.26.0218; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Gabriela Vitiello Wink (OAB: 54018/RS); Apdo/Apte: Ana Claudia Palin Braga (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto
Martin Andreo (OAB: 185426/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001146-65.2024.8.26.0213; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 011; Apelação Cível; Comarca: Guará; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1001146-65.2024.8.26.0213; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Elsa Martins da Rocha dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Emanuella Abreu Mota Carneiro (OAB: 44579/BA); Advogado: Andre Miguel Alberto
de Araujo (OAB: 305782/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/
MG); Advogado: Breiner Ricardo Diniz Resende Machado (OAB: 84400/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1043496-59.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1043496-59.2023.8.26.0001; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Picpay Instituição
de Pagamento S/A; Advogado: Guilherme Kaschny Bastian (OAB: 266795/SP); Apelado: José Uhélio da Silva (Justiça Gratuita);
Advogada: Magnólia Gomes Lins Quiel (OAB: 191939/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1028439-72.2024.8.26.0451; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Piracicaba; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1028439-72.2024.8.26.0451; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil
S/A; Advogado: Ricardo Lopes Godoy (OAB: 321781/SP); Apelado: Maurivan Gomes de França; Advogada: Soraia Caetano
Gomes (OAB: 500079/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011008-07.2023.8.26.0048; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Atibaia; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011008-07.2023.8.26.0048; Assunto: Bancários; Apelante: Marcia Infante (Justiça
Gratuita); Advogado: Luis Gustavo Sgobi (OAB: 393368/SP); Apelado: Banco Safra S/A; Advogado: Ney José Campos (OAB:
44243/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1167378-18.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1167378-18.2024.8.26.0100; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Elizabete
Coutinho de Jesus (Justiça Gratuita); Advogada: Luana Mariah Fiuza Dias (OAB: 310617/SP); Apelado: Banco Bmg S/A;
Advogado: Christiane Freitas Campos (OAB: 94015/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002038-88.2025.8.26.0196; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Franca; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002038-88.2025.8.26.0196; Assunto: Consórcio; Apelante: Marcos Vinicius Santos
Araujo; Advogada: Carolina Helena Freitas Prado (OAB: 283864/SP); Apelado: Luiza Administradora de Consórcios Ltda;
Advogada: Ana Laura Marcheti Carrijo (OAB: 417678/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1025456-03.2022.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Ribeirão Preto; Vara: 8ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1025456-03.2022.8.26.0506; Assunto: Bancários; Apelante: Dulcelaine Alves
Mesquita (Justiça Gratuita); Advogado: Paulo Vinicius Guimarães (OAB: 412548/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Rafael Pordeus Costa Lima Neto (OAB: 23599/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0000002-78.2012.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Ação de Exigir Contas; Nº origem: 0000002-78.2012.8.26.0218; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Banco Santander (Brasil) S/A;
Advogado: Gabriela Vitiello Wink (OAB: 54018/RS); Apdo/Apte: Ana Claudia Palin Braga (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto
Martin Andreo (OAB: 185426/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º