Processo ativo
Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Interessado: Banco Agibank
Bancários; Apte/Apdo: Paraná Banco S/A;
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Identificação
Nº Processo: 1000260-49.2023.8.26.0424
Vara: Vara Única;
Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Paraná Banco S/A;
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart La *** Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Interessado: Banco Agibank
Apdo: Paraná Ba *** Paraná Banco S/A;
Apte: Nelly França Pontes; Advogado *** Nelly França Pontes; Advogado: Cassio Roberto Schule (OAB:
Advogados e OAB
Advogado: Cassio Roberto *** Cassio Roberto Schule (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 21 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000260-49.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 260-49.2023.8.26.0424; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Paraná Banco S/A;
Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR); Apda/Apte: Nelly França Pontes; Advogado: Cassio Roberto Schule (OAB:
299583/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Interessado: Banco Agibank
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000099-60.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000099-60.2025.8.26.0168; Assunto: Bancários; Apelante: Marcia Cristina de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogado: Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP); Advogada: Patricia Marques Marchioti Neves
(OAB: 164707/SP); Advogado: Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogada: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003136-61.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003136-61.2024.8.26.0223; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Dirce Salvalagio
(Justiça Gratuita); Advogada: Marilda de Fatima Ferreira Gadig (OAB: 95545/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007811-73.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1007811-73.2023.8.26.0006; Assunto: Duplicata; Apelante: França Comércio e Inovações Eireli;
Advogado: Luís Fernando Palmitesta Macedo (OAB: 196302/SP); Apelado: Diamante Comercio de Tintas; Advogada: Andrea
Regina Carpino (OAB: 158169/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002920-10.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002920-10.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastião Élcio Paes Leme
e outro; Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana
França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002190-52.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002190-52.2024.8.26.0300; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Mercadolivre.com
Atividades de Internet Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelante: Mercado Pago Instituicao
de Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Apelada: Geisa Rodrigues Pereira da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Bichuette Silveira (OAB: 175907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014814-98.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014814-98.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Claudio Alexandre;
Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Advogada: Bruna Dias Murbach (OAB: 99511/PR);
Advogada: Vivianne Pereira Almeida (OAB: 100445/PR); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
(OAB: 129679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004382-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004382-81.2024.8.26.0356; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria de
Lourdes Fabricio; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A (Não citado); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000260-49.2023.8.26.0424; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pariquera-Açu; Vara: Vara Única;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000 ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. 260-49.2023.8.26.0424; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Paraná Banco S/A;
Advogada: Marissol Jesus Filla (OAB: 17245/PR); Apda/Apte: Nelly França Pontes; Advogado: Cassio Roberto Schule (OAB:
299583/SP); Apelado: Banco Bmg S/A; Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB: 422269/SP); Interessado: Banco Agibank
S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000099-60.2025.8.26.0168; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Dracena; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000099-60.2025.8.26.0168; Assunto: Bancários; Apelante: Marcia Cristina de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogado: Igor Ferreira Carniato Cesar (OAB: 478982/SP); Advogada: Patricia Marques Marchioti Neves
(OAB: 164707/SP); Advogado: Marco Aurélio Camacho Neves (OAB: 200467/SP); Apelado: Aymoré Crédito, Financiamento e
Investimento S/A; Advogada: Regina Maria Facca (OAB: 3246/SC); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003136-61.2024.8.26.0223; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarujá; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003136-61.2024.8.26.0223; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Dirce Salvalagio
(Justiça Gratuita); Advogada: Marilda de Fatima Ferreira Gadig (OAB: 95545/SP); Apelado: Gol Linhas Aéreas Inteligentes S.a;
Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP); Advogado: Gustavo Antonio Feres Paixão (OAB: 186458/SP);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1007811-73.2023.8.26.0006; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Monitória; Nº origem: 1007811-73.2023.8.26.0006; Assunto: Duplicata; Apelante: França Comércio e Inovações Eireli;
Advogado: Luís Fernando Palmitesta Macedo (OAB: 196302/SP); Apelado: Diamante Comercio de Tintas; Advogada: Andrea
Regina Carpino (OAB: 158169/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002920-10.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002920-10.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Sebastião Élcio Paes Leme
e outro; Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogada: Cristiana
França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002190-52.2024.8.26.0300; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jardinópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002190-52.2024.8.26.0300; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Mercadolivre.com
Atividades de Internet Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apelante: Mercado Pago Instituicao
de Pagamento Ltda; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 62192/RJ); Apelada: Geisa Rodrigues Pereira da Silva
(Justiça Gratuita); Advogada: Adriana Bichuette Silveira (OAB: 175907/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1014814-98.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1014814-98.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apelante: Claudio Alexandre;
Advogado: Artur Eduardo Garcia Mechedjian Junior (OAB: 364928/SP); Advogada: Bruna Dias Murbach (OAB: 99511/PR);
Advogada: Vivianne Pereira Almeida (OAB: 100445/PR); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Marcelo Cortona Ranieri
(OAB: 129679/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004382-81.2024.8.26.0356; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mirandópolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1004382-81.2024.8.26.0356; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Maria de
Lourdes Fabricio; Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Bmg S/A (Não citado); Havendo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º