Processo ativo
Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Paraná Banco S/A -
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Identificação
Nº Processo: 1007988-25.2023.8.26.0010
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander ( *** Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Paraná Banco S/A -
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1007988-25.2023.8.26.0010 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca Solenes Maia
Passos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Paraná Banco S/A -
Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Agibank
S/A - IV. Pelo exposto, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não
conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de
Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de
recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra
tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo
Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in
DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in
DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). -
Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) - Leonardo
Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Alexandre
Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Pátio
do Colégio - 3º andar - Sala 311/315
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Francisca Solenes Maia
Passos (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bmg S/A - Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A - Apelado: Paraná Banco S/A -
Apelado: Banco Safra S/A - Apelado: Facta Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Banco Agibank
S/A - IV. Pelo exposto, ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC. V. Alerto que esta Presidência não
conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão. Isto porque o E. Superior Tribunal de
Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de
recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra
tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo
Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in
DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in
DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021). -
Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres. Seção de Direito Privado) - Advs: Roberto Alves Feitosa (OAB: 328643/SP) - Leonardo
Fialho Pinto (OAB: 108654/MG) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - Camilla do Vale Jimene (OAB: 222815/SP) - Alexandre
Fidalgo (OAB: 172650/SP) - Paulo Eduardo Silva Ramos (OAB: 54014/RS) - Eduardo Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP) - Pátio
do Colégio - 3º andar - Sala 311/315