Processo ativo
Banco Bradesco
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Identificação
Nº Processo: 0005515-55.2013.8.26.0068
Partes e Advogados
Apdo: Banco B *** Banco Bradesco
Apte: Município de Barueri - considerando-se a apa *** Município de Barueri - considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0005515-55.2013.8.26.0068 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apdo/Apte: Município de Barueri - considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão
debatida no RE de fls. 441/9 e a correspondente ao Tema 296/STF, recomendável a restituição dos autos ao Col. Supremo
Tribunal Federal para eventual reap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reciação. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros
- Advs: Dilson Campos Ribeiro (OAB: 166756/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luciana Albino de Souza
(OAB: 255341/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador)
- 1º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Barueri - Apte/Apdo: Banco Bradesco
Financiamentos S/A - Apdo/Apte: Município de Barueri - considerando-se a aparente ausência de semelhança entre a questão
debatida no RE de fls. 441/9 e a correspondente ao Tema 296/STF, recomendável a restituição dos autos ao Col. Supremo
Tribunal Federal para eventual reap ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. reciação. Providencie-se o encaminhamento. Intimem-se. São Paulo, 22 de maio de 2025.
TORRES DE CARVALHO Desembargador Presidente da Seção de Direito Público - Magistrado(a) Octavio Machado de Barros
- Advs: Dilson Campos Ribeiro (OAB: 166756/SP) - Bruno Henrique Gonçalves (OAB: 131351/SP) - Luciana Albino de Souza
(OAB: 255341/SP) - Paulo Guilherme Dario Azevedo (OAB: 253418/SP) - Rafael Bazilio Couceiro (OAB: 237895/SP) (Procurador)
- 1º andar