Processo ativo
STJ
Banco Bradesco Financiamentos
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0100950-86.2024.8.26.0968
Tribunal: STJ
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100950-86.2024.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - São Paulo - Reclamante: Banco Bradesco Financiamentos
S/A - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Conheceram
do recurso e deram provimento. V. U. - RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ASTREINTES -
IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ENTENDEU PELA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGADO DESCUMPRIMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO À SÚMULA 410 DO STJ -
CONFIGURADA AFRONTA AO PRECEDENTE - RECONHECIDA A INVALIDADE DA INTIMAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
PESSOAL DO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO PROVIDA, PARA CASSAR O ACÓRDÃO RECLAMADO E DETERMINAR
O RETORNO DOS AUTOS AO COLEGIADO DE ORIGEM PARA ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO
PRECEDENTE VINCULANTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Willians Cesar Franco
Nalim (OAB: 277378/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
RETIFICAÇÃO
S/A - Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Conheceram
do recurso e deram provimento. V. U. - RECLAMAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXECUÇÃO DE ASTREINTES -
IMPUGNAÇÃO AO ACÓRDÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO QUE ENTENDEU PELA DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO
PESSOAL PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER - ALEGADO DESCUMPRIMEN ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. TO À SÚMULA 410 DO STJ -
CONFIGURADA AFRONTA AO PRECEDENTE - RECONHECIDA A INVALIDADE DA INTIMAÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
PESSOAL DO RECLAMANTE - RECLAMAÇÃO PROVIDA, PARA CASSAR O ACÓRDÃO RECLAMADO E DETERMINAR
O RETORNO DOS AUTOS AO COLEGIADO DE ORIGEM PARA ADEQUAÇÃO DO V. ACÓRDÃO AO ENTENDIMENTO DO
PRECEDENTE VINCULANTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00
na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do
Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na
plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais
que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno
em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de
maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Willians Cesar Franco
Nalim (OAB: 277378/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
RETIFICAÇÃO