Processo ativo
Banco Bradesco S/A - 1:- A Lei nº 13.105/2015, que introduziu o Código de Processo Civil em vigor desde 18/3/2016,
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Identificação
Nº Processo: 1001418-82.2024.8.26.0464
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bradesco S/A - 1:- A Lei nº 13.105/2015, que introd *** Banco Bradesco S/A - 1:- A Lei nº 13.105/2015, que introduziu o Código de Processo Civil em vigor desde 18/3/2016,
Advogados e OAB
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Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Nº 1001418-82.2024.8.26.0464 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Jose Pereira da Silva Filho
- Apelado: Banco Bradesco S/A - 1:- A Lei nº 13.105/2015, que introduziu o Código de Processo Civil em vigor desde 18/3/2016,
em seu artigo 98, trata da gratuidade da justiça como corolário do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (o Estado
prestará a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.). O mencionado dispositivo
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Pompéia - Apelante: Jose Pereira da Silva Filho
- Apelado: Banco Bradesco S/A - 1:- A Lei nº 13.105/2015, que introduziu o Código de Processo Civil em vigor desde 18/3/2016,
em seu artigo 98, trata da gratuidade da justiça como corolário do artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal (o Estado
prestará a ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ssistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.). O mencionado dispositivo
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