Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
Banco Bradesco S/A -
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0100193-58.2025.8.26.0968
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Réu(s): Colégio Recursal dos Juizados Especiais, Magistrad *** Colégio Recursal dos Juizados Especiais, Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto, Não conheceram
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100193-58.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Carapicuíba - Reclamante: Banco Bradesco S/A -
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram
o recurso, por V. U. - RECLAMAÇÃO - FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO DE SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA “GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EMPRÉSTIMO PESSOAL, TRANSFERÊNCIA VIA BOLETO E PIX,
SEM AUTORIZAÇÃO DO MUTUÁRIO” - AUSÊNCIA DE PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE DIRETAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E APLICÁVEL
À ESPÉCIE RECLAMAÇÃO QUE NÃO DEMONSTROU INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA REITERADA IRRESIGNAÇÃO
FUNDADA, NA VERDADE, EM QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA DA AÇÃO SUBJACENTE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB:
104866/SP) - Marcelo Ayres Duarte (OAB: 180594/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Reclamado: Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram
o recurso, por V. U. - RECLAMAÇÃO - FUNDADA EM DESCUMPRIMENTO DE SÚMULA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE
JUSTIÇA “GOLPE DO EMPRÉSTIMO CONSIGNADO, EMPRÉSTIMO PESSOAL, TRANSFERÊNCIA VIA BOLETO E PIX,
SEM AUTORIZAÇÃO DO MUTUÁRIO” - AUSÊNCIA DE PRECEDENTE JUDICIAL VINCULANTE DIRETAMENT ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. E APLICÁVEL
À ESPÉCIE RECLAMAÇÃO QUE NÃO DEMONSTROU INDICAÇÃO DE DIVERGÊNCIA REITERADA IRRESIGNAÇÃO
FUNDADA, NA VERDADE, EM QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA DA AÇÃO SUBJACENTE - AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS
DE ADMISSIBILIDADE RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o
recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser
emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.
stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos
não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente
a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da
Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB:
104866/SP) - Marcelo Ayres Duarte (OAB: 180594/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br