Processo ativo
Banco Bradesco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo
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Identificação
Nº Processo: 9125942-74.2009.8.26.0000
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bradesco S/A - Embora as partes tenha *** Banco Bradesco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo
Advogados e OAB
Nenhum dado.
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 9125942-74.2009.8.26.0000 (991.09.060037-2) - Processo Físico - Apelação Cível - São Paulo - Apelante: Laercio
de Campos Pachelli - Apelado: Banco Bradesco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo
firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação
da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo Tribunal Federal, é
prematuro declarar prejudicado o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso de Apelação. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo
Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
de Campos Pachelli - Apelado: Banco Bradesco S/A - Embora as partes tenham aderido ao instrumento de acordo coletivo
firmado em 11 de dezembro de 2017 entre as entidades de defesa dos consumidores, FEBRABAN e CONSIF, com mediação
da Advocacia-Geral da União e interveniência do Banco Central do Brasil, já homologado pelo E. Supremo Tribunal Federal, é
prematuro declarar prejudicado o ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. recurso de Apelação. Com efeito, na hipótese de não haver a homologação do acordo pelo
Juízo de Primeiro Grau (que é o competente para tanto, no atual momento processual), tal situação impediria que a discussão
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º