Processo ativo
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Banco Bradesco S/A - Reclamado:
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Identificação
Nº Processo: 0100194-43.2025.8.26.0968
Tribunal: SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100194-43.2025.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Caieiras - Reclamante: Banco Bradesco S/A - Reclamado:
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram o pedido, por V. U. - EMENTA.
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE TESE FIXADA EM PRECEDENTE QUALIFICADO, MAS QUE DEPENDE DE
ANÁLISE DE FATO PARA SUA APLICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FRAUDE BANCÁRIA PARA RESPONSABILIDADE DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SE FORTUITO INTERNO OU NÃO, DEPENDE DE ANÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LISE DE PROVA DE FATO, CONFORME
TEMA REPETITIVO 466 E SÚMULA 479, EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FIRMAR CONVICÇÃO DE QUE NÃO HÁ
DETERMINADA DEMONSTRAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE NÃO É O MESMO QUE NEGAR SUA VIGÊNCIA
E VALIDADE. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO É TERCEIRA INSTÂNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA
REVOLVER MATÉRIA DE FATO EM REANÁLISE DE PROVA. RECLAMAÇÃO REJEITADA. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Duraid Bazzi (OAB: 242306/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) César Augusto Fernandes - Rejeitaram o pedido, por V. U. - EMENTA.
RECLAMAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DE TESE FIXADA EM PRECEDENTE QUALIFICADO, MAS QUE DEPENDE DE
ANÁLISE DE FATO PARA SUA APLICAÇÃO. INADMISSIBILIDADE. FRAUDE BANCÁRIA PARA RESPONSABILIDADE DA
INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, SE FORTUITO INTERNO OU NÃO, DEPENDE DE ANÁ ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. LISE DE PROVA DE FATO, CONFORME
TEMA REPETITIVO 466 E SÚMULA 479, EGR. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. FIRMAR CONVICÇÃO DE QUE NÃO HÁ
DETERMINADA DEMONSTRAÇÃO PARA APLICAÇÃO DE TESE VINCULANTE NÃO É O MESMO QUE NEGAR SUA VIGÊNCIA
E VALIDADE. TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO NÃO É TERCEIRA INSTÂNCIA NO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS PARA
REVOLVER MATÉRIA DE FATO EM REANÁLISE DE PROVA. RECLAMAÇÃO REJEITADA. Para eventual interposição de
recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo ‘Cobrança’
- Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br <http://www.stf.
jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs
733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser
remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou
internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs:
Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Duraid Bazzi (OAB: 242306/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br