Processo ativo
Supremo Tribunal Federal
Banco Bradesco S/A - Reclamado:
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 0100944-79.2024.8.26.0968
Tribunal: Supremo Tribunal Federal
Partes e Advogados
Nenhum dado.
Advogados e OAB
OAB: ***
OAB(s): ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 0100944-79.2024.8.26.0968 - Processo Digital - Petição Cível - Santos - Reclamante: Banco Bradesco S/A - Reclamado:
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram o recurso, por
V. U. - RECLAMAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO NÃO RECONHECIDA PELA TURMA RECURSAL EM AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO OC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORRIDA PRETENSÃO DO
RECLAMANTE DE VER TAL ENTENDIMENTO MODIFICADO POR ESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO IMPOSSIBILIDADE
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA REITERADA OU TEMA REPETITIVO IRRESIGNAÇÃO FUNDADA
EM QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA DA AÇÃO SUBJACENTE E QUE, NA VERDADE, TEM INDISFARÇÁVEL ESCOPO
INFRINGENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Camylla dos Santos Passos (OAB: 345724/SP) - Débora Alves
Martins (OAB: 349039/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br
Colégio Recursal dos Juizados Especiais - Magistrado(a) José Fernando Azevedo Minhoto - Não conheceram o recurso, por
V. U. - RECLAMAÇÃO ILEGITIMIDADE PASSIVA DO BANCO NÃO RECONHECIDA PELA TURMA RECURSAL EM AÇÃO
DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO DE DANOS MORAIS POR NEGATIVAÇÃO
INDEVIDA AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO DA DEVEDORA SOBRE A CESSÃO DE CRÉDITO OC ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ORRIDA PRETENSÃO DO
RECLAMANTE DE VER TAL ENTENDIMENTO MODIFICADO POR ESTA TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO IMPOSSIBILIDADE
AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE DIVERGÊNCIA REITERADA OU TEMA REPETITIVO IRRESIGNAÇÃO FUNDADA
EM QUESTÃO FÁTICA E MERITÓRIA DA AÇÃO SUBJACENTE E QUE, NA VERDADE, TEM INDISFARÇÁVEL ESCOPO
INFRINGENTE AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTOS DE ADMISSIBILIDADE RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA. Para eventual
interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU,
do tipo ‘Cobrança’ - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.
br <http://www.stf.jus.br> www.stf.jus.br <http://www.stf.jus.br>) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das
Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos
que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco
do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \”D\” da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004
do CSM. - Advs: Jose Carlos Garcia Perez (OAB: 104866/SP) - Camylla dos Santos Passos (OAB: 345724/SP) - Débora Alves
Martins (OAB: 349039/SP) - Giza Helena Coelho (OAB: 166349/SP) - e-mail: turmadeuniformizacao@tjsp.jus.br