Processo ativo
Banco Bradesco S/A - Vistos, Fls. 189/90: Nada a apreciar. Proferida a r. sentença recorrida, sem
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Identificação
Nº Processo: 1013909-65.2024.8.26.0224
Partes e Advogados
Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos, Fls. 189/90: Nada a *** Banco Bradesco S/A - Vistos, Fls. 189/90: Nada a apreciar. Proferida a r. sentença recorrida, sem
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1013909-65.2024.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Atila Cesar Bovolenta
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos, Fls. 189/90: Nada a apreciar. Proferida a r. sentença recorrida, sem
oposição de Embargos de Declaração, a atividade jurisdicional exercida pelo Juízo a quo encontra-se exaurida, de forma tal
que o juízo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. admissibilidade relativo ao recurso de apelação aí se incluindo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça
(e eventual dispensa de recolhimento do preparo) há de ser realizado exclusivamente pelo Tribunal, cabendo ao magistrado
sentenciante unicamente o envio dos autos à Instância recursal, independentemente da realização de qualquer apreciação
prévia (artigo 1.010, § 3º do CPC) ressalvadas as hipóteses do art. 494 do CPC, o que não é o caso. Na hipótese em exame,
os motivos que justificaram o indeferimento do pedido de AJG, formulado pelo apelante, constaram de modo claro, expresso e
fundamentado da r. decisão proferida por esta Relatoria (fls. 184/6), nada havendo a deliberar ou acrescentar sobre a questão.
Desta forma, certifique-se a Serventia Judiciária o eventual decurso de prazo para o recolhimento do preparo e tornem conclusos.
Int. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Altair Aparecido Fernandes (OAB: 388031/SP) - Hernani Zanin Junior
(OAB: 305323/SP) - 3º Andar
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Atila Cesar Bovolenta
(Justiça Gratuita) - Apelado: Banco Bradesco S/A - Vistos, Fls. 189/90: Nada a apreciar. Proferida a r. sentença recorrida, sem
oposição de Embargos de Declaração, a atividade jurisdicional exercida pelo Juízo a quo encontra-se exaurida, de forma tal
que o juízo de ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. admissibilidade relativo ao recurso de apelação aí se incluindo a apreciação do pedido de gratuidade de justiça
(e eventual dispensa de recolhimento do preparo) há de ser realizado exclusivamente pelo Tribunal, cabendo ao magistrado
sentenciante unicamente o envio dos autos à Instância recursal, independentemente da realização de qualquer apreciação
prévia (artigo 1.010, § 3º do CPC) ressalvadas as hipóteses do art. 494 do CPC, o que não é o caso. Na hipótese em exame,
os motivos que justificaram o indeferimento do pedido de AJG, formulado pelo apelante, constaram de modo claro, expresso e
fundamentado da r. decisão proferida por esta Relatoria (fls. 184/6), nada havendo a deliberar ou acrescentar sobre a questão.
Desta forma, certifique-se a Serventia Judiciária o eventual decurso de prazo para o recolhimento do preparo e tornem conclusos.
Int. - Magistrado(a) Henrique Rodriguero Clavisio - Advs: Altair Aparecido Fernandes (OAB: 388031/SP) - Hernani Zanin Junior
(OAB: 305323/SP) - 3º Andar