Processo ativo
Banco Btg Pactual S.a; Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP); Havendo
Bancários; Apelante: Banco Bradesco
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Identificação
Nº Processo: 1012916-63.2024.8.26.0566
Vara: 3ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco
Partes e Advogados
Apelado: Banco Btg Pactual S.a; Advogado: João Loy *** Banco Btg Pactual S.a; Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844 *** Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelada: Andréa Nascimento dos Santos (Justiça
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012916-63.2024.8.26.0566; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelada: Andréa Nascimento dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos (Justiça
Gratuita); Advogada: Joana Angelica Silva (OAB: 30162/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016269-60.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016269-60.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Orlando Marques Neto
(Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP); Advogado: Lucas Bomtempo Corrêa
Leite (OAB: 402172/SP); Apelado: Banco Btg Pactual S.a; Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000844-21.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000844-21.2024.8.26.0024; Assunto: Bancários; Apelante: Antônio Rodrigues dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Apelado:
Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002206-21.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002206-21.2024.8.26.0101; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Casimiro de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005860-22.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005860-22.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP);
Apelado: Pedro Homem da Silva Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Lacerda de Oliveira (OAB: 440934/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005936-73.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1005936-73.2013.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Odair Norberto Amgarten e outros; Advogado: Edmo Joao Gela (OAB: 17811/SP); Apelado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:
326454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022009-78.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022009-78.2024.8.26.0007; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Miguel
Soutus Neto; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc. Advogados: Gmendonca Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema
Vi - Não Padronizado; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004127-43.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1004127-43.2024.8.26.0318; Assunto: Bancários; Apelante: Sineiva Heloísa Turatti
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra
Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 3ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1012916-63.2024.8.26.0566; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Bradesco
S/A; Advogado: Fabio Cabral Silva de Oliveira Monteiro (OAB: 261844/SP); Apelada: Andréa Nascimento dos ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Santos (Justiça
Gratuita); Advogada: Joana Angelica Silva (OAB: 30162/CE); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016269-60.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016269-60.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apelante: Orlando Marques Neto
(Justiça Gratuita); Advogado: Sergio Paulo de Camargo Tarcha Junior (OAB: 380214/SP); Advogado: Lucas Bomtempo Corrêa
Leite (OAB: 402172/SP); Apelado: Banco Btg Pactual S.a; Advogado: João Loyo de Meira Lins (OAB: 319936/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1000844-21.2024.8.26.0024; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Andradina; Vara: 1ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000844-21.2024.8.26.0024; Assunto: Bancários; Apelante: Antônio Rodrigues dos Santos (Justiça
Gratuita); Advogado: Orlando dos Santos Filho (OAB: 149675/SP); Advogado: Pablo Batista Rego (OAB: 38856/GO); Apelado:
Banco Itaú Consignado S.a; Advogado: Renato Chagas Correa da Silva (OAB: 396604/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002206-21.2024.8.26.0101; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Caçapava; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002206-21.2024.8.26.0101; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Casimiro de Oliveira
(Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A; Advogado: Lucas
de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Advogado: Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1005860-22.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005860-22.2024.8.26.0002; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Santander (Brasil)
S/A; Advogado: Glauco Gomes Madureira (OAB: 188483/SP); Advogado: Henrique José Parada Simão (OAB: 221386/SP);
Apelado: Pedro Homem da Silva Neto (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael Lacerda de Oliveira (OAB: 440934/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1005936-73.2013.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de Fazenda
Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1005936-73.2013.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos
Econômicos; Apelante: Odair Norberto Amgarten e outros; Advogado: Edmo Joao Gela (OAB: 17811/SP); Apelado: Banco
do Brasil S/A; Advogado: Gustavo Rodrigo Góes Nicoladeli (OAB: 319501/SP); Advogado: Rodrigo Frassetto Goes (OAB:
326454/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1022009-78.2024.8.26.0007; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1022009-78.2024.8.26.0007; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Miguel
Soutus Neto; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Soc. Advogados: Gmendonca Sociedade
Individual de Advocacia (OAB: 21637/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema
Vi - Não Padronizado; Advogado: Vidal Ribeiro Poncano (OAB: 91473/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004127-43.2024.8.26.0318; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Leme; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1004127-43.2024.8.26.0318; Assunto: Bancários; Apelante: Sineiva Heloísa Turatti
(Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogada: Sandra
Khafif Dayan (OAB: 131646/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º