Processo ativo
Banco Csf S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Cooperativa de Credito
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Identificação
Nº Processo: 1002146-65.2024.8.26.0451
Partes e Advogados
Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao d *** Banco Csf S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Cooperativa de Credito
Advogados e OAB
OAB: ***
Valores e Datas
Nenhum dado.
Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Nº 1002146-65.2024.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Beatriz Conceição
Fessel - Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Cooperativa de Credito
Credicitrus - Apelado: Banco Cooperativo Sicoob S. A. Banco Sicoob - Apelado: Cooperativa de Crédito Credinter Ltda – Sicoob
Credinter - Apelado: Nu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Itaú Unibanco Holding
S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002146-65.2024.8.26.0451 Relator(a): ACHILE ALESINA Órgão Julgador: 15ª
Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 159. A apelante formula pedido de gratuidade da justiça, como faculta o art. 99, caput,
do CPC. No entanto, em cumprimento ao §2º do aludido artigo, o juiz antes de indeferir o pedido deve determinar a parte
que pretende a concessão das benesses, comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Assim, a recorrente deverá juntar:
a) declaração de imposto de renda dos últimos três anos; b) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de
todas as contas; c) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente
seguinte; d) comprovante de renda atualizado (referência: abril de 2025); e) declaração de hipossuficiência, de próprio punho,
sob as penas da lei. Alternativamente, providencie o recolhimento em dobro das custas de preparo, conforme artigo 1007, §4º
do CPC. Prazo: 05 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento ou deserção, conforme o caso. Int. São Paulo, 14 de maio
de 2025. ACHILE ALESINA Relator - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Sulpicio Moreira Pimentel Neto (OAB: 15935/PB) -
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Flavio Reiff Toller (OAB:
188968/SP) - Camila Valério Ilário (OAB: 371651/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Thais Cristina Paiva
(OAB: 215122/MG) - Livia Correa Cruvinel (OAB: 214873/MG) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Piracicaba - Apelante: Beatriz Conceição
Fessel - Apelado: Banco Csf S/A - Apelado: Mercado Pago Instituicao de Pagamento Ltda - Apelado: Cooperativa de Credito
Credicitrus - Apelado: Banco Cooperativo Sicoob S. A. Banco Sicoob - Apelado: Cooperativa de Crédito Credinter Ltda – Sicoob
Credinter - Apelado: Nu ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Apelado: Itaú Unibanco Holding
S/A - DESPACHO Apelação Cível Processo nº 1002146-65.2024.8.26.0451 Relator(a): ACHILE ALESINA Órgão Julgador: 15ª
Câmara de Direito Privado Vistos. Fls. 159. A apelante formula pedido de gratuidade da justiça, como faculta o art. 99, caput,
do CPC. No entanto, em cumprimento ao §2º do aludido artigo, o juiz antes de indeferir o pedido deve determinar a parte
que pretende a concessão das benesses, comprovar a alegada hipossuficiência financeira. Assim, a recorrente deverá juntar:
a) declaração de imposto de renda dos últimos três anos; b) extratos de movimentação bancária dos últimos três meses de
todas as contas; c) cópia da CTPS atualizada, com indicação da folha de identificação, última anotação e folha imediatamente
seguinte; d) comprovante de renda atualizado (referência: abril de 2025); e) declaração de hipossuficiência, de próprio punho,
sob as penas da lei. Alternativamente, providencie o recolhimento em dobro das custas de preparo, conforme artigo 1007, §4º
do CPC. Prazo: 05 dias, improrrogáveis, sob pena de indeferimento ou deserção, conforme o caso. Int. São Paulo, 14 de maio
de 2025. ACHILE ALESINA Relator - Magistrado(a) Achile Alesina - Advs: Sulpicio Moreira Pimentel Neto (OAB: 15935/PB) -
Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP) - João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP) - Flavio Reiff Toller (OAB:
188968/SP) - Camila Valério Ilário (OAB: 371651/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Thais Cristina Paiva
(OAB: 215122/MG) - Livia Correa Cruvinel (OAB: 214873/MG) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - Lucas de Mello Ribeiro (OAB:
205306/SP) - Carlos Narcy da Silva Mello (OAB: 70859/SP) - 3º andar