Processo ativo
Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB:
Bancários; Apelante: Benedita
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Identificação
Nº Processo: 1016321-82.2021.8.26.0576
Vara: 3ª
Assunto: Bancários; Apelante: Benedita
Partes e Advogados
Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Iva *** Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB:
Apdo: Pagseguro *** Pagseguro Internet
Apte: Carlos Ed *** Carlos Eduardo de
Advogados e OAB
Advogado: Ivan de Souza Merc *** Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: sexta-feira, 16 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016321-82.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016321-82.2021.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Benedita
Tenorio Ferreira Pipulini (Justiça Gratuita); Advogada: Liliane Costa de Camargo (OAB: 369515/SP); Advogada: Ariádne
Eugênio Dias de Araújo (OAB: 355832/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB:
168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052360-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1052360-46.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Adriano
Tadeu Deguirmendjian Rosa e outro; Advogada: Déborah Joia (OAB: 435702/SP); Apelante: Life Geradora S.a.; Advogado:
Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP); Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000261-21.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000261-21.2025.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Regina Santos Viana
(Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006735-13.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006735-13.2024.8.26.0286; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Joao Aparecido Assunção (Justiça Gratuita);
Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1104529-13.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1104529-13.2024.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Debora
Ferreira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Soc.
Advogados: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1074369-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074369-02.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Carlos Eduardo de
Freitas Chagas (Justiça Gratuita); Advogada: Stella Maria Cordeiro Rodrigues da Silva (OAB: 454494/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1181563-61.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181563-61.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: M. L. de
O. (Justiça Gratuita); Advogado: Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP); Advogado: Milton de Oliveira Campos (OAB:
171388/SP); Apelado: A. S.A. S. de C. F.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011496-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011496-48.2024.8.26.0590; Assunto: Consórcio; Apelante: Edilson Juliano dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(OAB: 186884/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016321-82.2021.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José do Rio Preto; Vara: 3ª
Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016321-82.2021.8.26.0576; Assunto: Bancários; Apelante: Benedita
Tenorio Ferreira Pipulini (Justiça Gratuita); Advogada: Liliane Costa de Camargo (OAB: 369515/SP); Advogada: Ariádne
Eugênio Dias de Araújo (OAB: 355832/SP); Apelado: Banco Daycoval S/A; Advogado: Ivan de Souza Mercedo Moreira (OAB:
168290/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1052360-46.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 19ª Vara Cível; Ação:
Embargos à Execução; Nº origem: 1052360-46.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Adriano
Tadeu Deguirmendjian Rosa e outro; Advogada: Déborah Joia (OAB: 435702/SP); Apelante: Life Geradora S.a.; Advogado:
Rubens Pieroni Cambraia (OAB: 257146/SP); Advogado: Ruy Janoni Dourado (OAB: 128768/SP); Apelado: Itaú Unibanco S/A;
Advogado: Carlos Augusto Tortoro Junior (OAB: 247319/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão
se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br).
Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo,
esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000261-21.2025.8.26.0438; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Penápolis; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000261-21.2025.8.26.0438; Assunto: Bancários; Apelante: Sonia Regina Santos Viana
(Justiça Gratuita); Advogado: Gino Augusto Corbucci (OAB: 166532/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Sem Advogado
(OAB: SA); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1006735-13.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1006735-13.2024.8.26.0286; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco Agibank S/A;
Advogado: Denner de Barros e Mascarenhas Barbosa (OAB: 6835/MS); Apelado: Joao Aparecido Assunção (Justiça Gratuita);
Advogada: Veruska Magalhães Anelli (OAB: 487353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1104529-13.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1104529-13.2024.8.26.0002; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Debora
Ferreira da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Soc.
Advogados: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1074369-02.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 20ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1074369-02.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Pagseguro Internet
Instituição de Pagamento S/A; Advogado: João Thomaz Prazeres Gondim (OAB: 270757/SP); Apdo/Apte: Carlos Eduardo de
Freitas Chagas (Justiça Gratuita); Advogada: Stella Maria Cordeiro Rodrigues da Silva (OAB: 454494/SP); Havendo interesse
na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1181563-61.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1181563-61.2024.8.26.0100; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: M. L. de
O. (Justiça Gratuita); Advogado: Geverson Freitas dos Santos (OAB: 187696/SP); Advogado: Milton de Oliveira Campos (OAB:
171388/SP); Apelado: A. S.A. S. de C. F.; Advogado: Sem Advogado (OAB: SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1011496-48.2024.8.26.0590; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Vicente; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1011496-48.2024.8.26.0590; Assunto: Consórcio; Apelante: Edilson Juliano dos Santos
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º