Processo ativo
Banco Digimais S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:
Bancários; Apte/Apdo: Mercado Pago Instituicao
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Identificação
Nº Processo: 1023045-76.2024.8.26.0001
Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Mercado Pago Instituicao
Partes e Advogados
Apelado: Banco Digimais S/A; Advogado *** Banco Digimais S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:
Apdo: Mercado Pago *** Mercado Pago Instituicao
Apte: Penaverde Socie *** Penaverde Sociedade Unipessoal
Advogados e OAB
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo *** Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo/Apte: Penaverde Sociedade Unipessoal
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: quarta-feira, 28 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
1023045-76.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023045-76.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Mercado Pago ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Instituicao
de Pagamento Ltda e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo/Apte: Penaverde Sociedade Unipessoal
LTDA; Advogado: Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009256-28.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009256-28.2024.8.26.0286; Assunto: Bancários; Apelante: Allair Adriano de Jesus (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Digimais S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:
228213/SP); Interessado: Tabor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Responsabilidade Limitada,;
Advogado: Alex Schopp dos Santos (OAB: 46350/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032076-17.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032076-17.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: F. S. O. do
B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: A. L. M. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Dalton
Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008144-97.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008144-97.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Diego Adams
Rezende; Advogado: Luís Eduardo Borges da Silva (OAB: 288477/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008118-78.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008118-78.2024.8.26.0010; Assunto: Bancários; Apelante: I. U. S/A; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelada: R. M. B. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Letícia Costa Soares (OAB:
439701/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010340-32.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010340-32.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Mercado Pago Instituicao
de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo/Apte: Maurício Roque (Justiça Gratuita); Advogado:
João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044293-41.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044293-41.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Lais Antonia Oliveira Melo
(Justiça Gratuita); Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1032407-05.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1032407-05.2024.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: James
Mariano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: James Mariano da Silva (OAB: 362878/SP) (Causa própria); Apelado: Associação
Educacional Vip; Advogado: Paulo Vitor Moraes de Oliveira (OAB: 359085/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
1023045-76.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1023045-76.2024.8.26.0001; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Mercado Pago ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Instituicao
de Pagamento Ltda e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo/Apte: Penaverde Sociedade Unipessoal
LTDA; Advogado: Pedro Bohrer Amaral (OAB: 74896/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1009256-28.2024.8.26.0286; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itu; Vara: 2ª Vara Cível; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1009256-28.2024.8.26.0286; Assunto: Bancários; Apelante: Allair Adriano de Jesus (Justiça Gratuita);
Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Digimais S/A; Advogado: Thiago Mahfuz Vezzi (OAB:
228213/SP); Interessado: Tabor Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados Responsabilidade Limitada,;
Advogado: Alex Schopp dos Santos (OAB: 46350/RS); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1032076-17.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1032076-17.2024.8.26.0100; Assunto: Prestação de Serviços; Apte/Apdo: F. S. O. do
B. LTDA.; Advogado: Celso de Faria Monteiro (OAB: 138436/SP); Apdo/Apte: A. L. M. C. (Justiça Gratuita); Advogado: Dalton
Felix de Mattos Filho (OAB: 360539/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008144-97.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008144-97.2024.8.26.0003; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Diego Adams
Rezende; Advogado: Luís Eduardo Borges da Silva (OAB: 288477/SP); Apelado: Tam Linhas Aereas S/A (Latam Airlines Brasil);
Advogado: Fernando Rosenthal (OAB: 146730/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1008118-78.2024.8.26.0010; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008118-78.2024.8.26.0010; Assunto: Bancários; Apelante: I. U. S/A; Advogado:
Lucas de Mello Ribeiro (OAB: 205306/SP); Apelada: R. M. B. M. (Justiça Gratuita); Advogada: Letícia Costa Soares (OAB:
439701/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010340-32.2023.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010340-32.2023.8.26.0114; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Mercado Pago Instituicao
de Pagamento Ltda; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apdo/Apte: Maurício Roque (Justiça Gratuita); Advogado:
João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1044293-41.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1044293-41.2024.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Lais Antonia Oliveira Melo
(Justiça Gratuita); Advogado: Ruarcke Antonio Diniz de Oliveira (OAB: 405599/SP); Apelado: Facta Financeira S/A Crédito,
Financiamento e Investimento; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1032407-05.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 2ª Vara Cível;
Ação: Embargos à Execução; Nº origem: 1032407-05.2024.8.26.0001; Assunto: Estabelecimentos de Ensino; Apelante: James
Mariano da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: James Mariano da Silva (OAB: 362878/SP) (Causa própria); Apelado: Associação
Educacional Vip; Advogado: Paulo Vitor Moraes de Oliveira (OAB: 359085/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º