Processo ativo
Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Ficam as partes
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Identificação
Nº Processo: 1010177-89.2025.8.26.0564
Vara: do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010177-89.2025.8.26.0564;
Partes e Advogados
Apelado: Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Donize *** Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Ficam as partes
Advogados e OAB
Advogado: Richard Leignel Carneiro (OAB: 9555/RN); Recorrido: Claudio *** Richard Leignel Carneiro (OAB: 9555/RN); Recorrido: Claudio da Silva Junior; Advogada: Gabriela Barbosa do Nascimento
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital - Parte I São Paulo,
1010177-89.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum
de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010177-89.2025.8.26.0564;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Consern Companhia Energetica do Estado do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rio Grande do Norte;
Advogado: Richard Leignel Carneiro (OAB: 9555/RN); Recorrido: Claudio da Silva Junior; Advogada: Gabriela Barbosa do Nascimento
(OAB: 448067/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012201-46.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012201-46.2024.8.26.0590;
Indenização por Dano Material; Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda; Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP);
Recorrido: Marcos Arthur Cavalcante Filho; Advogado: Davison Gonçalves do Nascimento (OAB: 418941/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013050-58.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013050-58.2024.8.26.0609;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Uiler Alberto Vieira; Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva (OAB:
501967/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1014941-11.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1014941-11.2023.8.26.0590; Indenização por Dano Material; Apelante: Rider José Soares da Silva Junior; Advogada: Vivian
Lopes de Mello (OAB: 303830/SP); Apelado: Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016062-65.2023.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016062-
65.2023.8.26.0011; Bancários; Recorrente: Anderson Gonçalves Delfi no de Carvalho; Advogada: Sandra Regina Duarte dos Santos
(OAB: 68809/SP); Advogado: Diego Rodolpho Duarte dos Santos (OAB: 323329/SP); Advogado: Helion dos Santos (OAB: 223080/SP);
Recorrido: Nu Pagamentos S/A; Soc. Advogados: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrido: Banco Xp S/A; Advogado: Matheus de
Almeida Pimenta (OAB: 503276/SP); Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Advogado: Pizerre Borges Siqueira
(OAB: 497804/SP); Recorrido: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Advogado: Adriano Campos
Costa (OAB: 10284/CE); Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE); Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018183-50.2024.8.26.0005; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum Regional de São Miguel Paulista; Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018183-
50.2024.8.26.0005; Contratos Bancários; Recorrente: Andre Luis Pacheco Valenzuela; Advogado: Luís Alfredo Souza Chiarantano
Pavão (OAB: 418992/SP); Recorrido: Banco XP S.A.; Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034375-94.2023.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1034375-94.2023.8.26.0554; Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda; Advogado: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/
SP); Recorrida: Catharina Machado Fernandes; Advogado: Luan Oliveira Gorisch Ferreira (OAB: 465569/SP); Advogado: Luiz Felipe
Chaves Freitas (OAB: 454295/SP); Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.; Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira
(OAB: 179168/SP); Recorrida: Geovania Maria Freire Machado Lopes; Advogado: Luan Oliveira Gorisch Ferreira (OAB: 465569/SP);
Advogado: Luiz Felipe Chaves Freitas (OAB: 454295/SP); Recorrido: Isaac Fernandes Martins; Advogado: Luan Oliveira Gorisch
Ferreira (OAB: 465569/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054650-37.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1054650-37.2024.8.26.0002;
Bancários; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS); Recorrida: Fernanda Lucia Bertozzi
Andreoni; Advogada: Fernanda Lucia Bertozzi Andreoni (OAB: 325690/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
1010177-89.2025.8.26.0564; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; ROGÉRIO MÁRCIO TEIXEIRA; Fórum
de São Bernardo do Campo; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1010177-89.2025.8.26.0564;
Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes; Recorrente: Consern Companhia Energetica do Estado do ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. Rio Grande do Norte;
Advogado: Richard Leignel Carneiro (OAB: 9555/RN); Recorrido: Claudio da Silva Junior; Advogada: Gabriela Barbosa do Nascimento
(OAB: 448067/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao
julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1012201-46.2024.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1012201-46.2024.8.26.0590;
Indenização por Dano Material; Recorrente: Apple Computer Brasil Ltda; Advogado: Raphael Burleigh de Medeiros (OAB: 257968/SP);
Recorrido: Marcos Arthur Cavalcante Filho; Advogado: Davison Gonçalves do Nascimento (OAB: 418941/SP); Ficam as partes intimadas
para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução
549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1013050-58.2024.8.26.0609; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS; Fórum
de Taboão da Serra; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1013050-58.2024.8.26.0609;
Indenização por Dano Moral; Recorrente: Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S/A; Advogado: VILLEMOR, TRIGUEIRO,
SAUER E ADVOGADOS ASSOCIADOS (OAB: 224/SP); Recorrido: Uiler Alberto Vieira; Advogado: Emerson Luiz Souza da Silva (OAB:
501967/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento
virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão
Especial deste Tribunal.
1014941-11.2023.8.26.0590; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO
PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de São Vicente; Vara do Juizado Especial Cível e Criminal; Procedimento do Juizado Especial
Cível; 1014941-11.2023.8.26.0590; Indenização por Dano Material; Apelante: Rider José Soares da Silva Junior; Advogada: Vivian
Lopes de Mello (OAB: 303830/SP); Apelado: Banco do Brasil S.a; Advogado: Jorge Donizeti Sanchez (OAB: 73055/SP); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1016062-65.2023.8.26.0011; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO;
Fórum Central Juizado Especial Cível; 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1016062-
65.2023.8.26.0011; Bancários; Recorrente: Anderson Gonçalves Delfi no de Carvalho; Advogada: Sandra Regina Duarte dos Santos
(OAB: 68809/SP); Advogado: Diego Rodolpho Duarte dos Santos (OAB: 323329/SP); Advogado: Helion dos Santos (OAB: 223080/SP);
Recorrido: Nu Pagamentos S/A; Soc. Advogados: Fabio Rivelli (OAB: 297608/SP); Recorrido: Banco Xp S/A; Advogado: Matheus de
Almeida Pimenta (OAB: 503276/SP); Advogada: Cristiana França Castro Bauer (OAB: 250611/SP); Advogado: Pizerre Borges Siqueira
(OAB: 497804/SP); Recorrido: Banco Pan S/A; Advogado: João Vitor Chaves Marques (OAB: 30348/CE); Advogado: Adriano Campos
Costa (OAB: 10284/CE); Advogado: Gilvan Melo Sousa (OAB: 16383/CE); Advogado: Ronaldo Nogueira Simões (OAB: 17801/CE);
Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos
termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial
deste Tribunal.
1018183-50.2024.8.26.0005; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA;
Fórum Regional de São Miguel Paulista; Juizado Especial Cível - CIC Zona Leste; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1018183-
50.2024.8.26.0005; Contratos Bancários; Recorrente: Andre Luis Pacheco Valenzuela; Advogado: Luís Alfredo Souza Chiarantano
Pavão (OAB: 418992/SP); Recorrido: Banco XP S.A.; Advogado: Edoardo Montenegro da Cunha (OAB: 160730/RJ); Ficam as partes
intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da
Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1034375-94.2023.8.26.0554; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; BEATRIZ DE SOUZA CABEZAS;
Fórum de Santo André; Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1034375-94.2023.8.26.0554; Rescisão
do contrato e devolução do dinheiro; Recorrente: MSC Cruzeiros do Brasil Ltda; Advogado: André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/
SP); Recorrida: Catharina Machado Fernandes; Advogado: Luan Oliveira Gorisch Ferreira (OAB: 465569/SP); Advogado: Luiz Felipe
Chaves Freitas (OAB: 454295/SP); Recorrido: Cvc Brasil Operadora e Agência de Viagens S.a.; Advogado: Marcelo Marcos de Oliveira
(OAB: 179168/SP); Recorrida: Geovania Maria Freire Machado Lopes; Advogado: Luan Oliveira Gorisch Ferreira (OAB: 465569/SP);
Advogado: Luiz Felipe Chaves Freitas (OAB: 454295/SP); Recorrido: Isaac Fernandes Martins; Advogado: Luan Oliveira Gorisch
Ferreira (OAB: 465569/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com motivação declarada, acerca de eventual oposição
ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023,
ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
1054650-37.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; TONIA YUKA KOROKU; Fórum
Regional de Santo Amaro; 1ª Vara do Juizado Especial Cível; Procedimento do Juizado Especial Cível; 1054650-37.2024.8.26.0002;
Bancários; Recorrente: Banco Inter S.a; Advogado: Jacques Antunes Soares (OAB: 75751/RS); Recorrida: Fernanda Lucia Bertozzi
Andreoni; Advogada: Fernanda Lucia Bertozzi Andreoni (OAB: 325690/SP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se, com
motivação declarada, acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação
estabelecida pela Resolução 772/2017 e 903/2023, ambas do Órgão Especial deste Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º