Processo ativo
Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
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processo.
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Identificação
Nº Processo: 1004792-48.2014.8.26.0047
Vara: 1ª Vara; Ação:
Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Partes e Advogados
Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: *** Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
Apdo: Brasi *** Brasilseg
Apte: Maurício de Almeida Antonello e outros; Advogado: Mar *** Maurício de Almeida Antonello e outros; Advogado: Marcos Aurelio Chiquito Garcia (OAB: 123583/SP); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: Jorge Luiz Reis *** Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: segunda-feira, 14 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004792-48.2014.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº ori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gem: 1004792-48.2014.8.26.0047; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Elzira Merlim Saquetto (Herdeiro) e outros; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Advogado:
Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001904-54.2025.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001904-54.2025.8.26.0457; Assunto: Bancários; Apelante: Crizelda de Freitas
Sampaio Costa; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó
Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001744-79.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001744-79.2025.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Gislaine Vanessa
de Souza Paschoal (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Agibank S/A;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001443-62.2021.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001443-62.2021.8.26.0218; Assunto: Cédula de Crédito Rural; Apte/Apdo: Brasilseg
Companhia de Seguros,; Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP); Apte/Apdo: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Denis Chibani Miranda (OAB: 313049/SP); Advogada: Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB: 355648/
SP); Apdo/Apte: Maurício de Almeida Antonello e outros; Advogado: Marcos Aurelio Chiquito Garcia (OAB: 123583/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003963-84.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003963-84.2024.8.26.0510; Assunto: Bancários; Apelante: Luciano Andrade Meireles;
Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1158810-13.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1158810-13.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Soziane Cardoso dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007188-43.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007188-43.2025.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Marcia Gomes Viana
(Justiça Gratuita); Advogada: Matilde Cruz de Oliveira Souza (OAB: 213272/SP); Advogada: Sheila Branco Mota (OAB: 218828/
SP); Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002710-19.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002710-19.2024.8.26.0136; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Mercadolivre.
com Atividades de Internet Ltda e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apda/Apte: Silvia Fogaça dos Santos;
Advogado: Pedro Victor Alarcao Alves Fusco (OAB: 284277/SP); Advogado: Jonathan Kastner (OAB: 279576/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004792-48.2014.8.26.0047; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cândido Mota; Vara: 1ª Vara; Ação:
Cumprimento de sentença; Nº ori ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. gem: 1004792-48.2014.8.26.0047; Assunto: Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos;
Apelante: Elzira Merlim Saquetto (Herdeiro) e outros; Advogada: Gracielle Ramos Regagnan (OAB: 257654/SP); Advogado:
Donizeti Aparecido Monteiro (OAB: 282073/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB:
220917/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou,
preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos
em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá
ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001904-54.2025.8.26.0457; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pirassununga; Vara: 3ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001904-54.2025.8.26.0457; Assunto: Bancários; Apelante: Crizelda de Freitas
Sampaio Costa; Advogado: Fabio Manzieri Thomaz (OAB: 427456/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó
Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001744-79.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Sorocaba; Vara: 7ª Vara Cível; Ação:
Produção Antecipada da Prova; Nº origem: 1001744-79.2025.8.26.0602; Assunto: Bancários; Apelante: Gislaine Vanessa
de Souza Paschoal (Justiça Gratuita); Advogado: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP); Apelado: Banco Agibank S/A;
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1001443-62.2021.8.26.0218; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guararapes; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001443-62.2021.8.26.0218; Assunto: Cédula de Crédito Rural; Apte/Apdo: Brasilseg
Companhia de Seguros,; Advogada: Keila Christian Zanatta Manangão Rodrigues (OAB: 327408/SP); Apte/Apdo: Banco do
Brasil S/A; Advogado: Denis Chibani Miranda (OAB: 313049/SP); Advogada: Jackeline Yoshiko Mendonça Nagai (OAB: 355648/
SP); Apdo/Apte: Maurício de Almeida Antonello e outros; Advogado: Marcos Aurelio Chiquito Garcia (OAB: 123583/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1003963-84.2024.8.26.0510; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Rio Claro; Vara: 2ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003963-84.2024.8.26.0510; Assunto: Bancários; Apelante: Luciano Andrade Meireles;
Advogada: Giovanna Valentim Cozza (OAB: 412625/SP); Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1158810-13.2024.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 33ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1158810-13.2024.8.26.0100; Assunto: Bancários; Apelante: Soziane Cardoso dos
Santos (Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Pan S/A; Advogado: Sergio
Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1007188-43.2025.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 6ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007188-43.2025.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Marcia Gomes Viana
(Justiça Gratuita); Advogada: Matilde Cruz de Oliveira Souza (OAB: 213272/SP); Advogada: Sheila Branco Mota (OAB: 218828/
SP); Apelado: Parati - Credito Financiamento e Investimento S.a.; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1002710-19.2024.8.26.0136; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cerqueira César; Vara: 1ª Vara;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002710-19.2024.8.26.0136; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Mercadolivre.
com Atividades de Internet Ltda e outro; Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Apda/Apte: Silvia Fogaça dos Santos;
Advogado: Pedro Victor Alarcao Alves Fusco (OAB: 284277/SP); Advogado: Jonathan Kastner (OAB: 279576/SP); Advogado:
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º