Processo ativo
Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Havendo interesse na tentativa
Expurgos Inflacionários
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Identificação
Nº Processo: 1010341-50.2016.8.26.0053
Vara: 6ª Vara de
Assunto: Expurgos Inflacionários
Partes e Advogados
Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Ro *** Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Havendo interesse na tentativa
Advogados e OAB
Advogado: Otavio Branco de Sou *** Otavio Branco de Sousa (OAB: 353715/SP);
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010341-50.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010341-50.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Apelante: Maria Diva Picelo (Justiça Gratuita); Advogado: Otavio Branco de Sousa (OAB: 353715/SP);
Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002972-53.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002972-53.2025.8.26.0032; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Apelada: Louise dos Santos Sinhorelli e outros; Advogada: Louise
dos Santos Sinhorelli (OAB: 525218/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002032-22.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002032-22.2025.8.26.0577; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Lilian
Aparecida Guimaraes Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP); Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000492-34.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000492-34.2025.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Maria Aparecida de Oliveira Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Delmônico (OAB: 441550/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003073-14.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003073-14.2024.8.26.0586; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ronny
Porfirio Baroni; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002526-75.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002526-75.2024.8.26.0326; Assunto: Bancários; Apelante: ROBERTY WESLEY FURTADO; Advogado:
Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB: 458578/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias
Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001560-87.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001560-87.2025.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG); Apelada: Dalila Mendonça Toquetão; Advogado: Rafael
Pereira Lima (OAB: 262151/SP); Apelado: Fx4 Cash Serviços de Instituições Financeira Ltda.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010936-90.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010936-90.2025.8.26.0002; Assunto: Extravio de bagagem; Apelante: Vicente
D’aquino Neto; Advogado: Luís Eduardo Borges da Silva (OAB: 288477/SP); Apelado: Italia Transporto Aereo S.P.A; Advogado:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1010341-50.2016.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 6ª Vara de
Fazen ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. da Pública; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 1010341-50.2016.8.26.0053; Assunto: Expurgos Inflacionários
/ Planos Econômicos; Apelante: Maria Diva Picelo (Justiça Gratuita); Advogado: Otavio Branco de Sousa (OAB: 353715/SP);
Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 128341/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1002972-53.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 6ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002972-53.2025.8.26.0032; Assunto: Transporte Aéreo; Apelante: Azul Linhas Aéreas
Brasileiras S/A; Advogado: Flavio Igel (OAB: 306018/SP); Apelada: Louise dos Santos Sinhorelli e outros; Advogada: Louise
dos Santos Sinhorelli (OAB: 525218/SP) (Causa própria); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
0002032-22.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 6ª Vara
Cível; Ação: Cumprimento de sentença; Nº origem: 0002032-22.2025.8.26.0577; Assunto: Contratos Bancários; Apelante: Lilian
Aparecida Guimaraes Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Leandro Bustamante de Castro (OAB: 283065/SP); Apelado: Banco
Bradesco Financiamentos S/A; Advogado: Sergio Schulze (OAB: 298933/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000492-34.2025.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000492-34.2025.8.26.0572; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante:
Maria Aparecida de Oliveira Martins (Justiça Gratuita); Advogado: Gilberto Delmônico (OAB: 441550/SP); Apelado: Banco Bmg
S/A; Advogado: Louis Augusto Dolabela Irrthum (OAB: 124826/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1003073-14.2024.8.26.0586; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Roque; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1003073-14.2024.8.26.0586; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Ronny
Porfirio Baroni; Advogado: Guilherme Mendonça Mendes de Oliveira (OAB: 331385/SP); Apelado: Fundo de Investimento Em
Direitos Creditórios Multsegmentos Npl Ipanema Vi - Não Padronizado; Advogada: Larissa Sento-Sé Rossi (OAB: 16330/BA);
Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente,
pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as
partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada
por iniciativa do próprio Tribunal.
1002526-75.2024.8.26.0326; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Lucélia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1002526-75.2024.8.26.0326; Assunto: Bancários; Apelante: ROBERTY WESLEY FURTADO; Advogado:
Rafael Pinheiro Rocha de Oliveira (OAB: 458578/SP); Apelado: Banco Votorantim S.a.; Advogada: Giovanna Morillo Vigil Dias
Costa (OAB: 91567/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001560-87.2025.8.26.0032; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Araçatuba; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001560-87.2025.8.26.0032; Assunto: Bancários; Apelante: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Lucas Laender Pessoa de Mendonça (OAB: 129324/MG); Apelada: Dalila Mendonça Toquetão; Advogado: Rafael
Pereira Lima (OAB: 262151/SP); Apelado: Fx4 Cash Serviços de Instituições Financeira Ltda.; Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1010936-90.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 16ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1010936-90.2025.8.26.0002; Assunto: Extravio de bagagem; Apelante: Vicente
D’aquino Neto; Advogado: Luís Eduardo Borges da Silva (OAB: 288477/SP); Apelado: Italia Transporto Aereo S.P.A; Advogado:
Alfredo Zucca Neto (OAB: 154694/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º