Processo ativo
Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo
Bancários; Apelante: Eric Ramos Flamino
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Identificação
Nº Processo: 1033646-68.2023.8.26.0554
Vara: 5ª Vara Cível;
Assunto: Bancários; Apelante: Eric Ramos Flamino
Partes e Advogados
Apelado: Banco do Brasil S/ *** Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo
Apdo: Maria das D *** Maria das Dores Gomes
Apte: Banco Bmg S/A; A *** Banco Bmg S/A; Advogado: Eduardo
Advogados e OAB
Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); A *** Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
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Texto Completo do Processo
Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site w ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ww.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033646-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033646-68.2023.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Eric Ramos Flamino
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonathan Florindo (OAB: 136105/MG); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Nei
Calderon (OAB: 114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001291-54.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001291-54.2025.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bmg S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Vera Lucia Fernandes (Justiça Gratuita);
Advogado: Thiago Dias da Silva (OAB: 344881/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002888-18.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002888-18.2024.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Ferrari
(Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/
SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos
(OAB: 336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016733-68.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016733-68.2025.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia
Telles (Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005713-37.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005713-37.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Maria das Dores Gomes
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Eduardo
Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007272-82.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007272-82.2023.8.26.0079; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Thiago
José Quebem (Justiça Gratuita); Advogado: André Felipe Bianconi Quebem (OAB: 363364/SP); Apelado: Condomínio Residencial
Forlife Aqua Clube; Advogado: Luiz Felipe Carmello Guimaraes (OAB: 392065/SP); Advogado: André Murilo Parente Nogueira
(OAB: 222125/SP); Advogada: Vanessa Nunes Pereira (OAB: 406425/SP); Advogado: Ruy Gorayb Junior (OAB: 123339/SP);
Apelado: Dexus Garantidora Ltda; Advogada: Gabriela Pereira Romano (OAB: 135533/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000095-91.2025.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000095-91.2025.8.26.0404; Assunto: Bancários; Apelante: Capital Consig Sociedade de Crédito
Direto S.a e outro; Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Apelado: José Luis Denipoti (Justiça Gratuita); Advogado:
Caio Preti Massaro (OAB: 455289/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
(Justiça Gratuita); Advogado: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo
Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site w ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. ww.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1033646-68.2023.8.26.0554; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Santo André; Vara: 5ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1033646-68.2023.8.26.0554; Assunto: Bancários; Apelante: Eric Ramos Flamino
(Justiça Gratuita); Advogado: Jonathan Florindo (OAB: 136105/MG); Apelado: Banco Santander (Brasil) S/A; Advogado: Nei
Calderon (OAB: 114904/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001291-54.2025.8.26.0224; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Guarulhos; Vara: 8ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001291-54.2025.8.26.0224; Assunto: Empréstimo consignado; Apelante: Banco
Bmg S/A; Advogado: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 354990/SP); Apelada: Vera Lucia Fernandes (Justiça Gratuita);
Advogado: Thiago Dias da Silva (OAB: 344881/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se
manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão
prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido
que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1002888-18.2024.8.26.0572; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Joaquim da Barra; Vara: 1ª
Vara; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1002888-18.2024.8.26.0572; Assunto: Bancários; Apelante: Jose Ferrari
(Justiça Gratuita); Advogada: Karine Macedo Araujo (OAB: 411667/SP); Advogado: Ricardo Araujo dos Santos (OAB: 195601/
SP); Advogado: Hericles Danilo Melo Almeida (OAB: 328741/SP); Apelado: Banco Agibank S/A; Advogado: Peterson dos Santos
(OAB: 336353/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição
ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os
processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1016733-68.2025.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São José dos Campos; Vara: 9ª Vara
Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1016733-68.2025.8.26.0577; Assunto: Bancários; Apelante: Vera Lucia
Telles (Justiça Gratuita); Advogado: Marcello Ferreira Oliveira (OAB: 440871/SP); Apelado: Banco Itaucard S/A; Advogada: Carla
Cristina Lopes Scortecci (OAB: 248970/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1005713-37.2024.8.26.0344; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Marília; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1005713-37.2024.8.26.0344; Assunto: Bancários; Apte/Apdo: Maria das Dores Gomes
da Silva (Justiça Gratuita); Advogado: Raphael Paiva Freire (OAB: 356529/SP); Apdo/Apte: Banco Bmg S/A; Advogado: Eduardo
Di Giglio Melo (OAB: 189779/SP); Advogado: Rafael Ramos Abrahão (OAB: 151701/MG); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1007272-82.2023.8.26.0079; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Botucatu; Vara: 3ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1007272-82.2023.8.26.0079; Assunto: Espécies de Títulos de Crédito; Apelante: Thiago
José Quebem (Justiça Gratuita); Advogado: André Felipe Bianconi Quebem (OAB: 363364/SP); Apelado: Condomínio Residencial
Forlife Aqua Clube; Advogado: Luiz Felipe Carmello Guimaraes (OAB: 392065/SP); Advogado: André Murilo Parente Nogueira
(OAB: 222125/SP); Advogada: Vanessa Nunes Pereira (OAB: 406425/SP); Advogado: Ruy Gorayb Junior (OAB: 123339/SP);
Apelado: Dexus Garantidora Ltda; Advogada: Gabriela Pereira Romano (OAB: 135533/SP); Havendo interesse na tentativa
de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico
disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem
positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio
Tribunal.
1000095-91.2025.8.26.0404; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio
eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Orlândia; Vara: 2ª Vara; Ação: Procedimento
Comum Cível; Nº origem: 1000095-91.2025.8.26.0404; Assunto: Bancários; Apelante: Capital Consig Sociedade de Crédito
Direto S.a e outro; Advogada: Nathalia Silva Freitas (OAB: 484777/SP); Apelado: José Luis Denipoti (Justiça Gratuita); Advogado:
Caio Preti Massaro (OAB: 455289/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º