Processo ativo
Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Cartão de Crédito; Apelante: Anderson dos Santos
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Identificação
Nº Processo: 1001464-37.2024.8.26.0152
Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Anderson dos Santos
Partes e Advogados
Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogad *** Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Apdo: Ros *** Roseli
Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima *** Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo
Advogados e OAB
Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); *** José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
OAB: ***
Valores e Datas
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Documentos e Outros
Nenhum dado.
Texto Completo do Processo
Disponibilização: terça-feira, 20 de maio de 2025 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância - Entrada e Distribuição - São Paulo,
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. róprio Tribunal.
1001464-37.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001464-37.2024.8.26.0152; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Anderson dos Santos
Munhoz (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Barbosa Caldeira (OAB: 428023/SP); Apelada: Leroy Merlin Companhia Brasileira
de Bricolagem; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015570-49.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015570-49.2023.8.26.0019; Assunto: Bancários; Apelante: Delci Bueno de Morais;
Advogada: Fabiana Soares Alterio (OAB: 337089/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000413-43.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000413-43.2024.8.26.0264; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Carolina Rodrigues
Martucci (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001312-23.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001312-23.2024.8.26.0464; Assunto: Bancários; Apelante: Beatriz dos Santos Andrade
Sposito (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Apelado: Bmp Sociedade de Crédito
Direto S.a.; Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004012-16.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004012-16.2022.8.26.0084; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Maria
Aparecida de Souza Matias e outro; Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP); Apelado: Peres e Peres
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB: 178559/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015857-83.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015857-83.2024.8.26.0566; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Roseli
Geronimo Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB:
357478/SP); Apdo/Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008718-16.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008718-16.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Waldete Miranda
Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Maiara Caroline Vieira de Morais (OAB: 448958/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Advogado:
Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000173-87.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000173-87.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Apelado: Igor Alvares Braga (Justiça Gratuita); Advogada: Cristine Andraus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º
Parte I
deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.
tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando,
contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do p ***** Para ver o conteúdo completo, assine um plano. róprio Tribunal.
1001464-37.2024.8.26.0152; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cotia; Vara: 3ª Vara Civel; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001464-37.2024.8.26.0152; Assunto: Cartão de Crédito; Apelante: Anderson dos Santos
Munhoz (Justiça Gratuita); Advogada: Aline Barbosa Caldeira (OAB: 428023/SP); Apelada: Leroy Merlin Companhia Brasileira
de Bricolagem; Advogado: José Frederico Cimino Manssur (OAB: 194746/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1015570-49.2023.8.26.0019; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Americana; Vara: 4ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015570-49.2023.8.26.0019; Assunto: Bancários; Apelante: Delci Bueno de Morais;
Advogada: Fabiana Soares Alterio (OAB: 337089/SP); Apelado: Banco do Brasil S/A; Advogado: Paulo Roberto Joaquim dos
Reis (OAB: 23134/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por
petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento
os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória
também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000413-43.2024.8.26.0264; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Itajobi; Vara: Vara Única; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000413-43.2024.8.26.0264; Assunto: Bancários; Apelante: Ana Carolina Rodrigues
Martucci (Justiça Gratuita); Advogada: Rosana Barboza de Oliveira (OAB: 375389/SP); Apelado: Banco Itaú Consignado S.a;
Advogado: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar
nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade
no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a
sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1001312-23.2024.8.26.0464; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Pompéia; Vara: 1ª Vara; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1001312-23.2024.8.26.0464; Assunto: Bancários; Apelante: Beatriz dos Santos Andrade
Sposito (Justiça Gratuita); Advogado: Vinicius Rodrigues de Souza (OAB: 478803/SP); Apelado: Bmp Sociedade de Crédito
Direto S.a.; Advogado: Milton Guilherme Sclauser Bertoche (OAB: 167107/SP); Havendo interesse na tentativa de conciliação,
as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no
site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente,
ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1004012-16.2022.8.26.0084; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Campinas; Vara: 2ª Vara; Ação:
Embargos de Terceiro Cível; Nº origem: 1004012-16.2022.8.26.0084; Assunto: Esbulho / Turbação / Ameaça; Apelante: Maria
Aparecida de Souza Matias e outro; Advogado: Ricardo Henrique Paradella Teixeira (OAB: 225850/SP); Apelado: Peres e Peres
Empreendimentos Imobiliários Ltda; Advogado: Antonio Junqueira Barretto Júnior (OAB: 178559/SP); Havendo interesse na
tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário
eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes se
manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1015857-83.2024.8.26.0566; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Carlos; Vara: 5ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1015857-83.2024.8.26.0566; Assunto: Empréstimo consignado; Apte/Apdo: Roseli
Geronimo Almeida (Justiça Gratuita); Advogado: Roberto Ferrari Filho (OAB: 356541/SP); Advogada: Tatyane Coito Ferrari (OAB:
357478/SP); Apdo/Apte: Banco Agibank S/A; Advogado: André Rennó Lima Guimarães de Andrade (OAB: 78069/MG); Havendo
interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo
formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no agendamento os processos em que todas as partes
se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão conciliatória também poderá ser designada por
iniciativa do próprio Tribunal.
1008718-16.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Mogi das Cruzes; Vara: 1ª Vara Cível;
Ação: Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1008718-16.2024.8.26.0361; Assunto: Bancários; Apelante: Waldete Miranda
Gomes (Justiça Gratuita); Advogada: Maiara Caroline Vieira de Morais (OAB: 448958/SP); Apelado: Banco Mercantil do Brasil
S/A; Advogado: Rafael de Lacerda Campos (OAB: 74828/MG); Advogado: Fabiana Diniz Alves (OAB: 98771/MG); Advogado:
Daniel Jardim Sena (OAB: 112797/MG); Havendo interesse na tentativa de conciliação, as partes deverão se manifestar nesse
sentido (por petição ou, preferencialmente, pelo formulário eletrônico disponível no site www.tjsp.jus.br). Terão prioridade no
agendamento os processos em que todas as partes se manifestarem positivamente, ficando, contudo, esclarecido que a sessão
conciliatória também poderá ser designada por iniciativa do próprio Tribunal.
1000173-87.2024.8.26.0156; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Cruzeiro; Vara: 1ª Vara Cível; Ação:
Procedimento Comum Cível; Nº origem: 1000173-87.2024.8.26.0156; Assunto: Bancários; Apelante: Banco do Brasil S/A;
Advogado: Darcio Jose da Mota (OAB: 67669/SP); Apelado: Igor Alvares Braga (Justiça Gratuita); Advogada: Cristine Andraus
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º